Depois de um ano e dois
meses afastado da Prefeitura de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido
como Berg Lima, teve a perda do mandato decretada por decisão judicial e a
suspensão dos direitos políticos, mas vai recorrer da decisão ao Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), assim que for notificado da decisão, de forma que o
cumprimento da decisão só deverá ocorrer após o trânsito julgado do processo, e
se a mesma for mantida.
O juiz Francisco Antunes
Batista, da 4ª Vara Mista da Comarca do município julgou procedente a ação
civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra Berg Lima e o condenou à perda
do cargo de prefeito municipal de Bayeux. A ação civil pública foi ajuizada
pela promotora de Justiça Edlígia Chaves.
O magistrado também decretou
a suspensão dos direitos políticos de Berg Lima pelo prazo de oito anos e o
proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Berg Lima foi preso em
flagrante, no dia 5 de julho do ano, durante uma operação do Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), pela prática de concussão. Ele
foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura de
Bayeux. Conforme consta na denúncia do MPPB, o valor foi uma exigência para que
o empresário pudesse receber o crédito de R$ 77 mil, referente a um contrato
celebrado na gestão anterior.
Ficou provado nos autos que,
o então prefeito condiciou o pagamento dessa dívida da prefeitura ao
recebimento de propina no valor de R$ 11,5 mil, dos quais R$ 8 mil já haviam
sido pagos. A sentença judicial também condenou Berg Lima ao ressarcimento ao
erário, da quantia de R$ 11,5 mil (que foram recebidos de forma ilícita,
descontando-se os valores que já foram apreendidos na ação penal), bem como ao
pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida,
com correção monetária a partir do recebimento e juros de mora.
O presidente da Câmara de
Vereadores de Bayeux deverá ser comunicado, após o trânsito em julgado, sobre a
perda do cargo do prefeito municipal, para que adote as providências legais
(posse definitiva do substituto legal e/ou inexistindo, comunicação para a
convocação de eleição, conforme estabelece a lei). O magistrado também
determinou a comunicação ao juiz eleitoral da zona eleitoral da comarca para a
suspensão dos direitos políticos de Berg Lima.
O comando do município vem
sendo exercido desde março pelo presidente da Câmara, Mauri Batista, mais
conhecido como Nôquinha (PSL). Já que o vice-prefeito, Luiz Antônio Miranda
Alvino (PSDB), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal. Assim, se a
decisão for mantida, após o trânsito em julgado da ação, deverá haver a
realização de nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Bayeux.
O advogado Raoni Vita, que
atua na defesa de Berg Lima, ainda não foi notificado sobre a decisão, por isso
preferiu não opinar sobre as medidas que deverão ser tomadas contra a decisão.
Mas ele deve utilizar na defesa do prefeito os mesmos argumentos que utilizou
durante o processo que apurou denúncia contra o prefeito afastado na Câmara
Municipal, de que Berg Lima foi vítima de uma armação orquestrada pelo
vice-prefeito cassado, e até mesmo que resultou na soltura do prefeito que
ficou mais quatro meses preso no 5º Batalhão da Polícia Militar de João Pessoa,
no bairro do Valentina.
Além disso, que o dinheiro
que recebeu do empresário que o denunciou para o MPPB foi resultante de empréstimos.
Berg Lima deixou a prisão no dia 28 novembro do ano passado, após o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, conceder habeas corpus em favor
de sua soltura.
No dia seguinte ao sair da
prisão também virou réu na esfera criminal, em uma notícia-crime, após o pleno
do Tribunal de Justiça da Paraíba receber a denúncia oferecida pelo Ministério
Público Estadual (MPPB) sobre o vídeo em que é flagrado supostamente recebendo
propina a um empresário. Esse processo ainda está em tramitação no TJPB. Berg Lima tentou retornar ao
mandato que foi ocupado pelo vice, Luiz Antônio, que também foi alvo de
denuncia e foi cassado pela Câmara, e desde 21 de março deste ano, está a cargo
de Nôquinha.
Fonte: Adriana
Rodrigues, do Jornal Correio da Paraíba
