Economia: Desemprego cai 4,8% e atinge 13,1 milhões de pessoas diz IBGE

Com o aumento do trabalho informal (sem carteira assinada), a taxa de desemprego continuou o ritmo de queda. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta sexta-feira (29), o País registrou, no trimestre encerrado em agosto, 13,1 milhão de pessoas em busca de emprego: queda de 4,8% em relação ao trimestre anterior.

A taxa de desemprego foi de 12,6%. No trimestre anterior, de março até maio, esse patamar era de 13,3%. O IBGE registrou aumento de 1,4 milhão de pessoas ocupadas, totalizando 90,1 milhões. O número de trabalhadores com carteira assinada ficou estável, em 33,4 milhões. O País registrou ainda um total de 10,8 milhões de trabalhadores sem carteira assinada: aumento de 2,7% (286 mil pessoas). Também houve alta de 2,1% do número de trabalhadores por conta própria, atingindo 22,8 milhões.

Cimar Azeredo, gerente de pesquisa do IBGE, avalia que é comum com a recuperação pós-crise o País registrar aumento do nível de emprego por meio da informalidade. Ele explica que a queda de 4,8% representa 658 mil pessoas a menos em busca de emprego e é "significativa". O rendimento médio do trabalhador se manteve estável, em R$ 2.105.

Fonte: R7

Divulgada 2ª chamada dos selecionados no programa de CNH gratuita; vejam

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a lista da 2ª chamada dos candidatos selecionados no Programa de Habilitação Social (PHS). A relação foi disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br , contendo os nomes dos 706 classificados, por região, nessa fase do projeto.  Eles deverão comparecer nas datas e locais indicados, no período de 23 de outubro a 9 de novembro próximos.

De acordo com a relação, o maior número de classificados nessa 2ª chamada pertence à 1ª Região (João Pessoa), com 285 candidatos, seguida por Campina Grande (130), Itaporanga (42), Patos (33), Cajazeiras (32), Guarabira, Sousa e Itabaiana (29), Princesa Isabel (23), Monteiro e Catolé do Rocha (21), Pombal (15), Cuité (11) e Mamanguape (6).

Um total de 54.451 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo governo do Estado em junho do ano passado. Nessa edição, mais 1.500 pessoas de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. De acordo com o relatório final, João Pessoa teve o maior número de inscritos (18.977), seguida de Campina Grande (5.772), Patos (2.064), Santa Rita (1.838), Sousa (1.717), Bayeux (1.502), Cajazeiras (1.183) e Pombal (1.129). Nos demais municípios, esse número foi inferior a mil.

Entre eles, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 29.376 contra 25.075. De acordo com as vagas disponíveis, foram inscritos 17.146 beneficiários ou com perfil para o Programa Bolsa Família; 35.702 pessoas com renda familiar até um salário mínimo ou desempregadas; 1.259 alunos dos programas Projovem e Brasil Alfabetizado;176 egressos e liberados do sistema penitenciário, e 164 beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os candidatos inscritos foram selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos na portaria: 50%para beneficiários do Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi criado em 2012, com o propósito de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria, à mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Portal Correio 

Mais dinheiro: Saques do PIS/Pasep podem ser feitos a partir de 19 de outubro

O calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep para os idosos começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados. Em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos fazerem os saques.

O cronograma foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo governo Federal após reunião do presidente Michel Temer com integrantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto. A redução da idade para o saque do PIS/Pasep a mulheres e homens a partir de 62 e 65 anos, respectivamente, foi anunciada pelo governo no final de agosto e será permanente. Para retirar o recurso era preciso ter 70 anos completos. A partir do próximo ano, os saques retomam o calendário regular.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a antecipação da liberação dos recursos vai contribuir para o aquecimento da economia e a retomada do crescimento do país.

 “A totalidade desses recursos será liberada ao longo de 2017 e contribuirá de maneira significativa para a continuidade desse processo de retomada do crescimento da economia. É dinheiro que vai entrar para o consumo, para as famílias reduzirem seu endividamento e, portanto, isso ajuda a facilitar o acesso ao crédito e a dinamizar o comércio, o varejo e assim também a produção industrial, agrícola e agroindustrial”, disse Dyogo Oliveira.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos. Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

Portal Correio com Agência Brasil

Policiais da 4º Cia de Teixeira apoiam ação contra assaltantes do Carro Forte

Por volta das 14:30min de ontem, dia 27/09 (quarta-feira), policiais militares da 4ª Companhia, em operação conjunta com a PMPE, entram em combate com assaltantes que investiram contra um carro forte que passava na estrada que liga Brejinho-PE à Teixeira-PB.  Ao receber o pedido de reforço, imediatamente, as guarnições sob o comando do Capitão Lima Filho, se deslocaram para apoiar as guarnições da PMPE.

Já na zona rural de Itapetim-PE, mais precisamente no sítio Cacimbas Salgada, os policiais realizaram uma incursão a pé dentro da caatinga. Nesse momento, a guarnição do Capitão Lima Filho e a guarnição do SubTen. Edu da PMPE, se depararam com parte dos assaltantes que estavam escondidos em uma pedreira. Quando perceberem a presença dos militares, abriram fogo contra as guarnições que revidaram.

No confronto um dos assaltantes foi ferido e os demais empreenderam fuga. Cerca de duzentos metros adiante houve um novo combate, onde dois policiais da PMPE foram alvejados. No local da primeira investida, foi encontrado duas pistolas de calibre .40, um fuzil calibre 7.62, dois capuzes, dois coletes balísticos, além de várias munições dos dois calibres.

Os feridos foram socorridos, sendo que os policiais estão fora de perigo e o assaltante, que foi identificado por "ALDENIS SILVA SOUZA" de 32 anos de idade, natural de Petrolina-PE, veio a óbito à caminho do hospital. Já na madrugada de hoje (28/09), dando continuidade as diligências, foi localizada uma escopeta calibre 12 e várias munições de 7.62 e calibre 12.

Desterro1

ANVISA proíbe uso de antibióticos, suplementos e remédio contra leucemia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou lotes e proibiu o consumo de medicamentos indicados como antibióticos, no combate a câncer e suplementos alimentares. Um dos medicamentos proibidos é o Azitrophar, 200 mg/5ml, pó para suspensão oral, fabricado pela empresa Pharlab Indústria Farmacêutica AS, indicado como antibiótico. 

O lote interditado é o 158497, com validade para agosto de 2018. Segundo a Anvisa, o medicamento foi reprovado no ensaio de aspecto, um teste que avalia as condições físicas e a aparência do medicamento como a cor e a forma. Outro antibiótico com intervenções da Anvisa é o Astro, que teve suspensos de venda e consumo os lotes 441819A, 441996A, 441996B, do produto Astro 1500 mg, pó para suspensão oral.

De acordo com a Anvisa, a embalagem do medicamento trazia uma data de validade única para o medicamento e o diluente, sendo que o prazo de validade do diluente é diferente. Já o medicamento Beta-Long, teve o lote número 1610525 interditado por resultado insatisfatório no Laudo de Análise Fiscal emitido pelo Instituto Adolfo Lutz. O medicamento é indicado para tratamento de doenças osseoarticulares, como bursite aguda e subaguda, tendinite, artrite gotosa aguda, dor lombar, torcicolo, afecções dermatológicas e afecções no pé.

O medicamento também é indicado para doenças do colágeno (como lúpus, por exemplo), estados alérgicos (asma, rinite alérgica sazonal ou perene, bronquite alérgica grave, entre outros) uso antes do parto na prevenção da síndrome da angústia respiratória em prematuros e em doenças neoplásicas, como o tratamento paliativo de leucemias e linfomas.

Conforme a Anvisa, os consumidores que tenham adquirido algum dos lotes dos medicamentos interditados devem procurar o médico que receitou o medicamento para a mudança do produto e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante do medicamento para buscar orientações sobre o descarte.

Ainda segundo a Anvisa, a empresa Força Comércio de Suplementos Alimentares Eireli ME, que não tinha autorização para comercializar medicamentos, estava divulgando e comercializando suplementos alimentares sem registro na Agência.

Os produtos comercializados pela empresa no site precisavam ser registrados como medicamentos, já que alegavam ter ações terapêuticas. Como os produtos não tinham registro, a Anvisa determinou a proibição da propaganda, venda, uso e distribuição dos suplementos.

Portal Correio 

Supremo permite promoção de crenças no ensino religioso em escolas públicas

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ensino religioso nas escolas pode ser confessional. Isso significa que será permitido ensinar as bases de apenas uma religião. Os ministros julgaram uma ação que pedia que trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que tratam de ensino religioso, fossem declaradas inconstitucionais.

Os autores da ação pediam que a disciplina ensinasse conceitos de várias religiões, sem doutrinar os estudantes para uma crença específica. A última a votar foi a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Ela abriu sua fala lembrando que “diversas guerras são travadas em nome de Deus”. No entanto, destacou que a LDB não viola o conceito de Estado laico.

“Quantas guerras não são travadas em nome de Deus? É necessário que a liberdade religiosa seja respeitada, mas sem impor regras a nação. Mas não vejo submissão do Estado nas normas questionadas. Não vejo como declarar inconstitucionais os trechos da lei que garante o ensino religioso. Voto pela improcedência da ação”.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o ensino religioso relacionado a uma determinada crença, argumentou que o Estado deve se desvincular de qualquer tipo de doutrinação religiosa. “A religião desenvolve papeis fundamentais em uma comunidade. No entanto, a Constituição Federal prevê que é vedada a União a promoção de qualquer tipo de crença”, destacou.

Click PB

Delegado fala como comerciante cobrava juros altos de usuários do Bolsa Família

Romero Lourenço da Costa, preso na Operação Disque Denúncia deflagrada nessa terça-feira (26), estava com armas, munições e ainda estava retendo cerca de 200 cartões do programa Bolsa Família, todos pertencentes a pessoas que obtiveram algum tipo de adiantamento com ele, por meio de dinheiro ou em produtos de supermercado, já que o mesmo é dono de um estabelecimento comercial.

Após averiguar quem são os donos dos cartões apreendidos, o delegado Diego Beltrão concedeu entrevista à imprensa e na oportunidade disse que algumas pessoas disseram que precisaram pedir dinheiro emprestado ou pegar alguns produtos no supermercado de Romero. O juro cobrado por ele era de 30%.

Os cartões e as senhas serviam para ele receber pessoalmente e descontar o dinheiro emprestado. O delegado informou que o acusado se aproveitava de pessoas que estavam passando por algum tipo de dificuldade para poder emprestar o dinheiro a um juro exorbitante.

Patosonline

Polícia fecha cerco troca tiros com assaltantes do Carro Forte entre PE e PB

Na noite dessa quarta-feira 27/09/2017 segundo relatos de moradores dos sítios próximos ao Distrito de Piedade no Pernambuco, através de mensagens via Whatsapp, houve uma operação das polícias da Paraíba e Pernambuco, sendo fechado o cerco contra os suspeitos que tentaram assaltar um carro forte naquela região.

A ação ocorreu no Sitio Cacimba Salgada, aonde a polícia fechou as estradas e pegou alguns dos bandidos em uma casa abandonada, houve troca de tiros entre a polícia e o bando. Ainda de acordo com as informações, dois policiais se feriram durante o confronto armado, sendo eles: Soldado Ecleriston e Sargento Cléber, ambos ficaram feridos, um em estado grave. Um Bandido foi morto e outro está baleado.

Os relatos dão conta de que alguns dos bandidos presos foram encaminhados para delegacia de polícia em Brejinho Pernambuco e outros estão foragidos no matagal. O efetivo está realizando rondas nas cidades e comunidades circo vizinhas à procura dos suspeitos.

A polícia pede a ajuda da população para denunciar os criminosos, quem ver algum indivíduo arranhado por mato ou em atitude suspeita, nas imediações das cidades de Desterro, Livramento, Itapetim, Brejinho e Teixeira, especialmente na zona rural, denunciem pelo número 190, a identidade do denunciante será preservada em sigilo.

Desterro1 

Prefeita de Livramento e secretário são condenados por improbidade e desvio de recursos da merenda escolar

A prefeita de Livramento, Carmelita Estevão Ventura Sousa, e um secretário de Agricultura do Município, foram condenados pela Justiça Federal da Paraíba (JFPB) por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito, envolvendo desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Na condenação, o juiz Rodrigo Maia da Fonte, da 11ª Vara Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do prejuízo ao erário, solidariamente, no montante de R$ 26.346; pagamento de multa civil, por cada um, no mesmo valor, com os acréscimos legais em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Além disso, a prefeita e o secretário também foram condenados a perda da função pública; além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Segundo as investigações realizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), a gestora faturava gêneros alimentícios da agricultura familiar em quantidade maior do que a efetivamente entregue nas escolas.

O esquema foi descoberto a partir de denúncia em que um agricultor afirmou ter sido procurado pela prefeita e pelo então secretário para ter o nome utilizado como fornecedor de merenda escolar do município, por ser ele portador da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que habilita a fornecer produtos para a merenda escolar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Os agricultores recebiam os valores depositados pela prefeitura em suas contas correntes como ‘pagamento’ pelo fornecimento de produtos e assinavam recibos. Sacavam o dinheiro e devolviam à prefeitura. Em troca, recebiam um pequeno valor pela utilização do próprio nome no esquema de desvio. Ao serem ouvidos pelo MPF, quase todos declararam ter entregue alimentos ao município, mas não na quantidade que constava nos documentos da prefeitura.

Conforme registros obtidos nas duas únicas escolas da zona urbana, de 817,8 quilos (kg) de carne caprina empenhados, apenas 140 kg chegaram nas escolas; de 28,85 kg de feijão empenhados, nenhum foi entregue; de 643 kg de polpa de frutas compradas, apenas 85 kg chegaram aos copos das crianças. A prefeitura comprou 823 kg de frango, mas as escolas da zona urbana receberam apenas 100 kg. Foram comprados 450,2 kg de bolo caseiro, mas entregues apenas 110 kg.

Em 2014, o município de Livramento recebeu R$ 132.228 do PNAE e, de acordo com a Lei n.º 11.947/09 (que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica), deveria ter utilizado, no mínimo, 30% desse valor na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. No entanto, o município empenhou apenas R$ 37.637,15 na aquisição direta aos agricultores, o que equivale a 28,46% dos recursos.

“É imprescindível registrar que o dolo de enriquecimento ilícito por parte dos réus restou demonstrado pela característica da própria conduta descrita na espécie, que não é do tipo que poderia acontecer por mero descuido ou negligência, sem que houvesse um desígnio de enriquecimento ilícito por trás delas, já que envolve o desvio de uma grande quantidade de verbas, todas de mesma origem, e que não se desviaram por acidente, já que sua malversação seguia um modus operandi”, declarou o juiz na decisão.

Portal Correio 

'Ou eu aprovo ou deixo a liderança'; diz Hervázio ao aprovar multa de 100% sobre IPVA

Os deputados debateram nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vem causando polêmica na Casa, uma vez que prevê aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo não pague o IPVA na data prevista.

Os parlamentares devem votar em plenário já na próxima semana. Os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Raoni Mendes (Democratas) e a presidente da CCJ Estela Bezerra (PSB) votaram favoráveis ao projeto na Comissão. As deputadas Camila Toscano (PSDB) e Daniella Ribeiro deram votos contrários. Estela Bezerra alegou que a ação do Governo do Estado se dá por causa dos ajustes fiscais, que tem sido realizado pelo governador para que a Paraíba continue a ser um dos únicos estados do país a cumprir com suas obrigações.

"É um projeto do interesse do Governo, pois temos vivido desde 2015 ajustes orçamentários para que o Estado consiga cumprir as obrigações", disse.

O projeto também disciplina as isenções de IPVA. Segundo a socialista, para as isenções que não forem cumpridas os critérios e para quem tiver um desvio de conduta também terá a previsão de multa de 100%. A proposta pretende regular também os critérios para que, quem teve o veículo furtado não precise pagar o IPVA durante o período em que ficou sem o carro.

O relator da matéria, o líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra, garantiu que vai debater o projeto em plenário para mostrar a sociedade e aos deputados qual a verdadeira intenção do governador em relação a multa. Sobre o voto favorável, ele admitiu que enquanto líder governista se sente na obrigação de acompanhar as decisões do Executivo. "Vamos debater as reais intenções do Governo do Estado. Eu não daria enquanto líder do governo - pois tenho uma missão a cumprir - um parecer contra, pois o governo julga importante e indispensável. Então ou eu aprovo ou eu deixo a liderança", justificou.

Hervázio Bezerra acusou os colegas da oposição de criarem polêmica para preocupar a população. "Há uma precipitação dos deputados de oposição que ficam esperando detalhes para atacar o Governo. Vamos dizer a sociedade qual a real intenção do governador. Não posso dizer que a multa é exagero, pois ainda tenho que checar. Temos que ter conhecimento do teor exato da proposta", disse o parlamentar.

Camila Toscano explicou que é preciso se deter mais na redação do texto, principalmente na parte que pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes. “Precisamos analisar com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais penalizarmos a população com mais uma elevação tributária”, afirmou a deputada.

Janduhy Carneiro (Podemos) criticou a medida e questionou o percentual de 100% na multa em caso de atraso no pagamento. Segundo ele, se o contribuinte atrasar um só dia terá que pagar o correspondente a um novo IPVA, só com a multa. O parlamentar disse que a oposição não vai permitir que o projeto seja aprovado e pretende recorrer ao Ministério Público para tentar barrar o que considera um absurdo. “Não vamos aceitar isso, inclusive, se existe a possibilidade de pedirmos a inconstitucionalidade desse projeto, que penaliza o povo paraibano”, argumentou.

Portal Correio com Alexandre Kito do Jornal Correio da Paraíba

Valor do litro da gasolina cai em 74 postos de JP; veja onde comprar mais barato

O valor do litro de gasolina caiu em 74 postos de combustível da Capital de acordo com pesquisa do Procon-JP promovida nesta terça-feira (26). Com isso, o menor valor encontrado foi de R$ 3,67 nos postos Torre, Sim, Auto Posto Valentina, Expressão e Millenium. Veja aqui a pesquisa completa. http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2017/09/TABELACOMB.27.09.pdf

Já o maior preço do produto foi encontrado por R$ 3,89, no posto Ataíde Bezerra, na Avenida Beira-Rio. Também segundo a pesquisa, dois postos aumentaram o preço do produto com relação à pesquisa do dia 14 deste mês e 22 postos mantiveram o valor. Com relação ao etanol, o menor preço pelo litro do combustível foi achado por R$ 2,79, no posto Fan-Mah, da BR-230.

Já o maior valor pelo produto foi encontrado em R$ 3,88, no posto Araújo, no bairro de Jaguaribe. Sobre o diesel S 10, o levantamento apontou o menor preço em R$ 2,98, no posto Extra Petróleo, em Mangabeira, e o maior preço por R$ 3,49, no posto De Ville, em Água Fria. Já o Gás Natural Veicular (GNV) é vendido entre R$ 2,68, no posto Estrela, no Geisel, e R$ 2,79, no posto Z, no Cidade Universitária.

Portal Correio

Cacimbas será desabastecida na próxima semana diz CAGEPA, Prefeito e Deputado estão mobilizados em João Pessoa em busca de soluções

O escritório da CAGEPA local anunciou esta semana através de seu coordenador que a cidade de Cacimbas no sertão do estado, não será mais abastecida pelo Açude do Departamento de Estradas e Rodagens- D.E.R que fica localizado no Sítio Caíco a pouco mais de 500 metros de distância da sede do município. O desabastecimento a partir do inicio de outubro desse ano se deve a pouca quantidade de água existente no referido manancial.

Com o açude praticamente vazio, a pouca quantidade de água restante será mantida para abastecer as comunidades rurais por meio de carros pipa. Diante da situação preocupante, o prefeito Geraldo Terto da Silva- Léo, juntamente com o Deputado Estadual Antônio Mineral, estiveram reunidos em João Pessoas na tarde dessa quarta feira 27 no escritório do diretor executivo de operações da CAGEPA, o senhor José Mota, a fim de resolver à problemática.

Segundo o prefeito, as notícias são boas e a população cacimbense pode ficar tranquila quanto às questões do abastecimento, já que a solução para o problema está sendo providenciada junto aos órgãos competentes do governo do estado. O diretor responsável pelo setor, ainda garantiu que já contratou uma equipe técnica especializada, incluindo mergulhadores para concertar a encanação que vem do Açude Jeremias de Desterro até Cacimbas.

Antes Cacimbas vinha sendo abastecida por Desterro, porém, a três meses atrás houve um problema na encanação no trecho que passa por dentro do açude da Malhada da Onça, deixando os moradores sem água nas torneiras por mais de 15 dias, após o episódio, os funcionários da CAGEPA, transferiram a rede hidráulica para o açude do (D.E.R.), mas agora vão ter que suspender o abastecimento por conta do baixo nível de água do manancial.

Essa semana, preocupados com a água baixando rapidamente do açude e temendo ficarem sem o líquido precioso, pessoas ainda não identificadas furtaram parte das instalações elétricas e hidráulicas do açude, numa tentativa de interromper o fornecimento de água para a cidade, o problema foi concertado e os vândalos voltaram a atacar novamente, dessa vez danificaram a encanação do setor.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos.  SECOM/PMC.

Regimes próprios de previdência na PB acumulam déficit de R$ 1,28 bi, diz TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba divulgou nessa terça-feira (26), que 22 dos 70 regimes próprios de Previdência Social existentes na Paraíba acumularam um déficit atuarial de R$ 1,28 bilhão no primeiro semestre de 2017. O Sistema de Acompanhamento da Gestão executado pelo TCE apontou que os 70 regimes desembolsaram R$ 252,1 milhões com benefícios no primeiro semestre.

Ainda conforme o levantamento, 51 pagam, além de aposentadorias e pensões por morte, outros benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Apenas 10 regimes de previdência contabilizaram, no mesmo período, receita de compensação financeira. Em 30 outros, a auditoria apontou indícios do não repasse de contribuições patronais e dos servidores.

Houve, no mesmo período, a realização de 30 avaliações atuariais. Enquanto isso, o déficit atuarial de 22 regimes somou R$ 1,28 bilhão. Dos 22 resultados deficitários, 11 implantaram planos de amortização. Os dados foram apresentados em encontro com dirigentes regionais e expositores, no Cicuito BB (Banco do Brasil), que aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa.

O presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes, afirmou interesse na parceria em eventos que se destinem ao aprimoramento da gestão pública. A superintendente regional do Banco do Brasil Maristela Rita de Oliveira Sales mencionou a importância da parceria entre os agentes do mercado, a administração pública e os organismos fiscalizadores, em benefício do conjunto da sociedade.

Esta foi, em âmbito nacional, a 40ª edição do circuito. A 41ª ocorrerá em Campina Grande. O programa de exposições inscreveu temas como Governança para Regimes Próprios, Cenário Econômico e Alocação de Recursos para Regimes Próprios.

Portal Correio

Enem terá detectores de ponto eletrônico e wi-fi este ano para evitar fraudes

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.

Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.

Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.

Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.

Portal Correio com Agência Brasil

Palocci diz em carta ao PT que viu Lula “sucumbir ao pior da política”

Uma semana depois de a executiva do PT de Ribeirão Preto (SP) aprovar, por unanimidade, abertura de procedimento para expulsão de Antonio Palocci da legenda, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma encaminhou hoje (26) à presidente nacional da sigla, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma carta em que pede desfiliação do partido e acusa Lula de “sucumbir ao pior da política”.

No documento de quatro páginas, Palocci, que negocia acordo de delação premiado com o Ministério Público Federal, reiterou as acusações feitas em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 13 deste mês e ainda sugere que o PT firme um acordo de leniência “reconhecendo as graves falhas e enfrentando a verdade”.

“Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi durante nossos governos, as razões e as circunstâncias que me levaram a estes atos e, mesmo considerando a força das contingências históricas, suportar pessoalmente as punições que o partido julgar cabíveis”, diz trecho do documento.

Na carta, Polocci, que ajudou a fundar o PT, diz que recebeu o procedimento de expulsão com “estranheza”. “Enquanto os fatos me eram imputados e eu me mantive calado, não se cogitava minha expulsão. Ao contrário, era enaltecido por um palavrório vazio. Agora, que resolvo mudar minha linha de defesa e falar a verdade, me vejo diante de um tribunal inquisitório dentro do próprio PT. Qual critério do partido?”, questiona.

No documento, o ex-ministro pergunta ainda até quando os correligionários acreditarão “na autoproclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Institulo Lula são atribuído à dona Marisa?”, em referência ao ex-presidente.

“Quero adiantar que, sobre as informações prestadas (compra do prédio para o Instituto Lula, doações da Odebrecht para o PT, ao Instituto Lula, reunião com Dilma e Gabrielli sobre as sondas e a campanha de 2010), são fatos absolutamente verdadeiros. Situações que presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, mais cedo ou mais tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer com o mensalão”, afirma Palocci.

O ex-ministro ainda questiona a relação do PT com seu principal líder. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso, ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade? Chegou a hora da verdade para nós”.

Para a defesa do ex-presidente Lula, os “ataques inverídicos” contidos na carta de Palocci ao PT são uma tentativa do ex-ministro de facilitar a assinatura de acordo de delação premiada. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, Lula afirmou que o ex-ministro da Fazenda de seu governo mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada. O ex-presidente disse ainda que teria ficado “com pena” de Palocci.

Agência Brasil

Oportunidades: Ministério da Agricultura lança concurso com 300 vagas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), edital de abertura de concurso público destinado ao preenchimento de 300 vagas para auditor fiscal federal agropecuário, na área de medicina veterinária. O cargo é destinado para graduados na área, com registro nos conselhos federal ou regional de Medicina Veterinária.

O salário inicial ofertado é de R$ 14.584,71, com jornada de trabalho flexível conforme a necessidade do posto de trabalho e carga horária de 40 horas semanais. As inscrições serão realizadas entre os dias 2 e 16 de outubro, no site da Esaf. O valor da taxa de inscrição é R$ 120. O certame terá provas objetivas, marcadas para o dia 26 de novembro, e análise de títulos.

 No concurso, também há reserva de vagas para negros (20%) e deficientes. Os candidatos aprovados serão nomeados e terão lotação e exercício nas unidades administrativas do Mapa. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado final do concurso.

Click PB 

Mais de 300 gestores cumprem prazo e atualizam informações no Sagres do TCE-PB

Mais de 300 gestores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos das administrações indiretas dos municípios já regularizaram, no decorrer do mês de setembro, o envio das informações referentes ao Sagres Diário, conforme estabelece a Resolução Normativa do TCE-PB, nº 05/2017, que disciplina a atualização constante do sistema, por meio do “Sagres Captura”.

As informações e os documentos relacionados a atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados devem ser enviados ao TCE, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou por mais 30 dias, no final do mês de agosto, o prazo estabelecido pela Resolução para a entrega dos dados atinentes ao Sagres, informações que passam a compor o balancete correspondente ao mês de competência.

A partir de outubro, já devidamente treinados e adaptados, todos os jurisdicionados devem seguir as orientações previstas no dispositivo legal. “Todos amparados em três pilares básicos e de igual importância na transparência: o da orientação aos gestores, o da fiscalização e o do controle social.” Observou o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes.

A atualização diária do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade teve procedimento apresentado aos gestores públicos paraibanos em julho passado. O TCE promoveu o treinamento das equipes técnicas de cada jurisdicionado, visando equacionar as dúvidas ainda existentes em relação ao sistema eletrônico.

O TCE também tem orientado os prefeitos, presidentes de câmaras, demais gestores municipais e assessores para que façam uso largo do “Sagres Painéis”, ferramenta pública e à disposição no portal do Tribunal, por cujo meio eles poderão acompanhar despesas de toda ordem e o comportamento dos diversos setores da administração municipal, a tempo da correção de rumos, quando isso for necessário, reiterou o presidente. Acesse Sagres Painéis AQUI: https://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/                                                                                                               

 Assessoria de Comunicação/TCE-PB

Polícia identifica pirâmide financeira que já causou prejuízo superior a R$ 1 milhão com atuação na Paraíba

Na última semana foi deflagrada uma megaoperação pela Polícia Civil para desarticular o esquema de "pirâmide financeira" em DF e Goiânia (Foto: Reprodução). Uma nova pirâmide financeira com atuação na Paraíba foi identificada e está sendo investigada pela Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF).

Identificada como Investe Money e com base operacional em João Pessoa, a pirâmide utilizava informações de empresas situadas na cidade de Fortaleza. A investigação inicial da DDF aponta que os golpistas atuaram em vários estados do Brasil e que já teria feito mais de duas mil vítimas, causando prejuízo superior a R$ 1,6 milhão somente no ano de 2017. O golpe prometia retorno financeiro através do investimento no mercado de valores, com negociação através de bitcoin.

A Investe Money prometia retorno de 100% do valor investido em apenas uma semana. As vítimas repassavam os valores referentes ao investimento diretamente em mãos aos líderes e sempre em espécie. Os investidores não recebiam nenhum comprovante ou recibo e depois do prazo também não receberam retorno financeiro algum. Eles foram informados somente que a empresa havia falido.

Até o momento, a DDF identificou três líderes principais com atuação no Estado, todos paraibanos. Luan de Lima Santana, de 20 anos, Luan Carlos Fernandes do Nascimento, de 31 anos, e Leandro Martins Vasconcelos, de 26 anos, são os acusados de envolvimento com a pirâmide financeira. No entanto, já existe a indicação de pelo menos dez outros suspeitos, que teriam atuado como divulgadores da pirâmide, sendo que todos já estão incluídos na investigação.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos devem responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e pirâmide financeira, podendo ser condenados a até dez anos de reclusão. A DDF ainda orientou que as vítimas que tenham investido na empresa Investe Money procurem a delegacia para que todos os fatos sejam encaminhados à Justiça. Dependendo das informações obtidas na investigação, a DDF poderá representar pela prisão cautelar dos suspeitos investigados.

Na última semana foi deflagrada uma megaoperação pela Polícia Civil para desarticular o esquema de "pirâmide financeira" e prendeu 11 suspeitos de comercializar a moeda virtual falsa Kriptacoin no Distrito Federal e em Goiânia.

Click PB

Governo lança programa para aumentar renda de beneficiários do Bolsa Família

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança hoje (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

A cerimônia de lançamento do programa está marcada para amanhã (26), às 11h, no Palácio do Planalto.

Click PB

Pedido de prisão contra Aécio Neves será analisado nesta terça no Supremo

Um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.

A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão "da mais alta relevância e gravidade". A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.

A defesa afirma que "o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação". "A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes", disse o advogado Alberto Toron.

Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma. O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.

Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador. Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.

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Inquérito sobre assassinato de padre aponta que houve relação sexual entre vítima e acusado

O inquérito sobre o assassinato do padre Pedro Gomes Bezerra na cidade de Borborema foi concluído e remetido à Justiça. De acordo com o que foi apurado, o delegado Diógenes Fernandes aponta que o padre manteve relações sexuais com um dos acusados antes do crime, o ex-coroinha. 

O adolescente de 15 anos foi indiciado por ato infracional e conduta análoga a latrocínio. Já o ex-coroinha, que continua foragido, foi indiciado por latrocínio, já que matou a vítima e roubou seu celular, além de corrupção de menores. O depoimento do adolescente e o modo como aconteceu o crime corroboraram para a conclusão de que houve relação sexual entre a vítima e o acusado. 

Segundo Diógenes Fernandes, delegado responsável pelo caso, a polícia tem convicção de que houve relação sexual. O delegado também acredita que o crime tenha sido premeditado, já que o ex-coroinha não via o padre há dois meses e teria voltado já com a intenção de cometer o crime.

“A relação sexual entre o ex-coroinha e o padre foi corroborada pelo depoimento do adolescente e pelo modo como o crime foi cometido. O ex-coroinha não via o padre há dois meses e decidiu voltar a ter contato com ele já na intenção de cometer o crime. Na noite do latrocínio, o padre foi buscar o ex-coroinha e o adolescente e os levou até a casa paroquial, onde houve o consumo de comidas, bebidas, o ato sexual e o crime em si. Tudo foi premeditado pelo ex-coroinha, que é o mentor intelectual”, afirmou Diógenes Fernandes.

O padre Pedro foi assassinado com 29 facadas no dia 23 de agosto. O corpo dele foi encontrado no dia seguinte já sem vida dentro da Casa Paroquial amarrado. Os acusados fugiram do local no carro utilizado pelo padre e o abandonaram logo depois.

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