Um recurso da PGR
(Procuradoria-Geral da República) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio
Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas
ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira
Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Este é, ao todo, o terceiro pedido de
prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot,
encerrada no dia 17.
A primeira discussão, no
entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao
plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão "da
mais alta relevância e gravidade". A última manifestação da PGR é a favor
da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco
Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada,
começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos,
realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de
executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades
parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais
de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco
Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O
tucano tem negado irregularidades.
A defesa afirma que "o
senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação
engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos
benefícios de uma generosa delação". "A defesa do senador confia na
manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a
Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão
quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes",
disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o
caso seja julgado no plenário, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do
pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade"
e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma. O
julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de
junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão
preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após
este adiamento.
Enquanto não se conclui a
análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada
pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça segue
sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá
notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise
dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador. Aécio Neves foi
acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina
da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação
Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea
Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também
foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na
Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de
deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira
instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam
sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a
gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da
JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a
justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea
Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu
primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O
dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo
Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada
uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.
Click
PB
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