Os deputados debateram nesta
quarta-feira (27), o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Ricardo
Coutinho (PSB), que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e vem causando polêmica na Casa, uma vez que prevê
aplicação de multa de 100% no valor do imposto, caso o proprietário do veículo
não pague o IPVA na data prevista.
Os parlamentares devem votar
em plenário já na próxima semana. Os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Raoni
Mendes (Democratas) e a presidente da CCJ Estela Bezerra (PSB) votaram
favoráveis ao projeto na Comissão. As deputadas Camila Toscano (PSDB) e
Daniella Ribeiro deram votos contrários. Estela Bezerra alegou que a ação do
Governo do Estado se dá por causa dos ajustes fiscais, que tem sido realizado
pelo governador para que a Paraíba continue a ser um dos únicos estados do país
a cumprir com suas obrigações.
"É um projeto do
interesse do Governo, pois temos vivido desde 2015 ajustes orçamentários para
que o Estado consiga cumprir as obrigações", disse.
O projeto também disciplina
as isenções de IPVA. Segundo a socialista, para as isenções que não forem
cumpridas os critérios e para quem tiver um desvio de conduta também terá a
previsão de multa de 100%. A proposta pretende regular também os critérios para
que, quem teve o veículo furtado não precise pagar o IPVA durante o período em
que ficou sem o carro.
O relator da matéria, o
líder da bancada de situação, Hervázio Bezerra, garantiu que vai debater o
projeto em plenário para mostrar a sociedade e aos deputados qual a verdadeira
intenção do governador em relação a multa. Sobre o voto favorável, ele admitiu
que enquanto líder governista se sente na obrigação de acompanhar as decisões
do Executivo. "Vamos debater as reais intenções do Governo do Estado. Eu
não daria enquanto líder do governo - pois tenho uma missão a cumprir - um
parecer contra, pois o governo julga importante e indispensável. Então ou eu
aprovo ou eu deixo a liderança", justificou.
Hervázio Bezerra acusou os
colegas da oposição de criarem polêmica para preocupar a população. "Há
uma precipitação dos deputados de oposição que ficam esperando detalhes para
atacar o Governo. Vamos dizer a sociedade qual a real intenção do governador.
Não posso dizer que a multa é exagero, pois ainda tenho que checar. Temos que
ter conhecimento do teor exato da proposta", disse o parlamentar.
Camila Toscano explicou que
é preciso se deter mais na redação do texto, principalmente na parte que
pretende aumentar o valor das multas aos contribuintes. “Precisamos analisar
com cuidado as iniciativas que chegam a Casa. É nosso dever e obrigação, ter
ciência daquilo que estamos aprovando, principalmente os projetos que chegam
com a intenção de aumentar tributos, multas e afins. Não é possível mais
penalizarmos a população com mais uma elevação tributária”, afirmou a deputada.
Janduhy Carneiro (Podemos)
criticou a medida e questionou o percentual de 100% na multa em caso de atraso
no pagamento. Segundo ele, se o contribuinte atrasar um só dia terá que pagar o
correspondente a um novo IPVA, só com a multa. O parlamentar disse que a
oposição não vai permitir que o projeto seja aprovado e pretende recorrer ao
Ministério Público para tentar barrar o que considera um absurdo. “Não vamos
aceitar isso, inclusive, se existe a possibilidade de pedirmos a
inconstitucionalidade desse projeto, que penaliza o povo paraibano”,
argumentou.
Portal
Correio com Alexandre Kito do Jornal Correio da Paraíba
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