A Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal aprovou
nesta terça-feira (19) projeto que obriga as operadoras telefônicas a garantir
a cobertura de sinal de celular nas rodovias estaduais e federais.
De acordo
com o PLS 5/2017, a autorização para as empresas prestarem serviços de
telecomunicações móveis de interesse coletivo ficará condicionada à obrigação
de cobertura de toda a extensão dessas estradas na área que for objeto da
outorga.
Se não houver recurso para a
análise do plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Segurança - O
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do texto, salienta que a falta de
cobertura dos serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias gera uma série
de prejuízos, como no caso de acidentes nos quais viajantes não têm como
acionar o socorro.
Ele também mencionou o
transporte de cargas, que ganharia segurança com a possibilidade de
rastreamento mais barato. Atualmente, eles usam as comunicações via satélite,
que encarecem o custo das mercadorias. Outro ponto positivo é garantir a
conectividade a regiões isoladas do país.
Cássio também salientou que
este benefício vai aumentar a segurança dos cidadãos que viajem pelas estradas
de todo o país, “temos imensas áreas de estradas sem telefonia e os criminosos
se aproveitam para atacar justamente nestes espaços cuja dificuldade de
comunicação é notória”.
Sem custos - A cobertura, de
acordo com o texto, pode ser compartilhada, desde que abranja todos os usuários
das diferentes operadoras, sem custo adicional para eles. Os custos da mudança
que não possam ser recuperados com a exploração do serviço serão cobertos pelo
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O prazo máximo para
a implantação previsto no projeto é de cinco anos.
Portal
Correio
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