Carteira estudantil digital: novo projeto de lei prevê permanência da emissão

Depois da Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, por meio do MEC. 

Instituída pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo do MEC até o dia 16 de fevereiro. A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.

Durante entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também citou a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP, que foi enviada antes.

Portal Correio

Política: Tesouro prevê queda de 34% dos repasses do FPM no mês de março

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê uma queda de 34% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. Com isso, os 223 municípios paraibanos devem receber um total de R$ 226.174.548 já deduzido os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Observando a situação fiscal do Brasil, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou que o superávit de R$ 44 bilhões anunciados pelo Governo Federal no início do ano não se reflete nos repasses constitucionais.

“As contas do governo registraram superávit primário de R$ 44 bilhões em janeiro e na prática não estamos vendo isso nos repasses constitucionais, principalmente no FPM. Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o maior superávit fiscal, para meses de janeiro, de toda a série histórica, que teve início em 1997, em valores corrigidos pela inflação. Ficamos felizes pela recuperação econômica do País, mas fazemos esse questionamento diante de uma realidade de dificuldades por que passam as prefeituras de todo o Brasil”, destacou George Coelho.

George afirmou ainda que a Federação atua com o objetivo de concentrar esforços, formar parcerias e criar condições para que os gestores possam desenvolver as ações necessárias ao exercício da plena cidadania. A redução do FPM preocupa a entidade que prevê ainda mais dificuldades financeiras neste início de ano.

A STN também prevê um aumento para o FPM de abril, mas os valores não superam a queda registrada em março. Para abril o crescimento é de apenas 5%. “Os aumentos não superam as constantes quedas dos repasses e precisamos estar sempre atentos aos gastos para garantir a manutenção dos serviços essenciais nos municípios. Está cada dia mais difícil administrar as finanças municipais e por isso, defendemos um novo pacto federativo”, destacou George Coelho.

Portal Correio