Depois da Medida Provisória
(MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim,
impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC),
deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do
documento, de forma gratuita, por meio do MEC.
Instituída pelo Executivo
Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos
para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a
educação básica até a pós-graduação. No caso do projeto de lei, a emissão dos
documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e
no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e
Ricardo Izar (PP-SP).
O texto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e
viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo do
MEC até o dia 16 de fevereiro. A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do
monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.
Durante entrevista, o
ministro da Educação, Abraham Weintraub, também citou a possibilidade de enviar
um projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos
da MP, que foi enviada antes.
Portal
Correio
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