Taperoá: TJ decide manter prefeito no cargo após receber denúncia do MP

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (27), manter o prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia de Farias, no cargo. A decisão veio após o recebimento de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual. Além disto, o TJ também decidiu não decretar a prisão preventiva do gestor. O relator da notícia crime foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Apesar dos fatos terem ocorrido no mandato anterior, o relator entendeu de manter a prerrogativa do foro, em razão da reeleição do prefeito. A denúncia narra que o gestor, na qualidade de prefeito constitucional de Taperoá, de forma dolosa e reiterada, violou a Lei Federal nº 8.666/93, realizando contratações diretas indevidas por fracionamentos de despesas, com dispensa de licitação, sem qualquer amparo legal, causando dano ao erário.

Irregularidades cometidas em 2013

Ainda segundo os autos, as irregularidades ocorreram no ano de 2013, quando o município firmou contrato com a empresa Silva Serviços de Construção Ltda., para a realização de limpeza urbana, compreendendo coleta de resíduos sólidos, varrição, pinturas de meios-fios, capina das árvores e roçagem de grama na área urbana da cidade, no valor de R$ 50.700,00, por mês. Já em 2014 foi firmado contrato com a Construtora Ferreira Ltda., pelo valor mensal de R$ 52.900,00.

Entre o término do primeiro contrato e a celebração do segundo, o prefeito teria contratado, sem licitação, pessoas físicas para a realização de serviços de limpeza e manutenção de vias públicas, através de contratos homogêneos, com objetos similares, que deveriam ter sido licitados globalmente, posto que totalizaram R$ 39.900,00.

Fonte: Portal Correio com TJ-PB.

Educação: Provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde desta quarta-feira (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto será publicado no próximo mês.

No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil

Cacimbas- PB: Secretaria de Educação realiza reunião geral com os profissionais do magistério para tratar do inicio do ano letivo 2019

Devido às escolas da rede municipal de ensino em Cacimbas estar passando por reformas e/ou serviços de melhoramentos em suas estruturas e instalações, o encontro aconteceu na Escola Estadual Pedro Terto da Cunha na Sede com a presença de aproximadamente 160 servidores e convidados credenciados.

Na ocasião foram apresentados os seguintes pontos: calendário escolar 2019, plano de trabalho de acordo com as exigências dos órgãos de controle e fiscalização, TCE, MPF, FNDE, MEC, 6ª Região de Ensino, Secretarias do Estado, Prefeitura, Conselhos, sociedade civil que tem o direito de exigir serviços de excelência e demais seguimentos.

O prefeito Geraldo Terto da Silva- Léo esteve ausente da reunião por recomendações médica, já a advogada, Doutora Madalena Amorim que também havia confirmado presença, precisou atender outro compromisso e enviou sua justificativa plausível para os organizadores do evento. Representantes do Conselho Tutelar compareceu a reunião.

O secretário abordou temas como a importância do planejamento pedagógico e estratégico de acordo com a Base Nacional Comum Curricular- BNCC, falou do compromisso com os serviços públicos na busca por uma educação de boa qualidade para todos, falou de como se proceder em casos de atestados médicos, defendeu a garantia dos direitos dos servidores, autonomia dos conselhos e dirigentes educacionais, e destacou as conquistas alcançadas em 2018.

“A educação é complexa e o processo de mudanças se torna lento em todas as instâncias, em Cacimbas não é diferente, temos problemas há mais de vinte e dois anos, dessa forma não tem como resolvê-los num passe de mágica, mas temos nos esforçados na medida do possível com pulso firme mesmo que tais decisões desagradem alguns, mas é preciso modificar algumas estruturas do contrário não teremos avanços nem melhorias para as devidas categorias”, explicou.    

O secretário também ressaltou a importância das parcerias necessárias para que tais movimentos organizados possam contribuir positivamente e fortalecer as instituições que enfrenta sérias crises de valores éticos e morais com suas precariedades na era da informação que atinge pessoas despreparadas no tocante a compreensão dos processos.

As aulas da rede regular de ensino se iniciam nesta segunda feira 18/02. O secretário com sua equipe garantiu começar as aulas com merenda, Livros Didáticos, Cartilhas do ciclo de Alfabetização, atividades extras dos Programas federais, matérias kit de escolar dos alunos (cadernos, lápis grafite, canetas, borracha, apontador, réguas, lápis de cor para educação infantil). 

Quanto aos transportes da zona rural, a Prefeitura de Cacimbas afirma ter recebido uma notificação da Promotora de Justiça da Comarca de Teixeira recomendando a proibição da circulação das camionetas. A prefeitura comunica que já realizou o processo licitatório para as contratações de veículos do tipo VAN, mas compareceu apenas 3, sendo o número insuficiente.

Na próxima sexta feira 22, a Comissão Permanente de Licitação irá realizar uma nova chamada pública de convocação para os interessados em locar os respectivos transportes escolar. Diante dessa determinação pedimos a compreensão dos senhores pais caso haja algum inconveniente esta semana até uma nova decisão da magistrada.

Cacimbas-PB: Secretara Municipal de Educação se reúne com equipes de trabalhos para planejar e traçar metas para o início do ano letivo 2019

Reuniram-se na manhã desta sexta feira 08 de fevereiro do ano em curso, na Secretaria de Educação em Cacimbas PB, o secretário juntamente com os profissionais da pasta, sendo: diretores, coordenadoras, supervisores, orientadores, nutricionista, e equipe técnica para planejar novas atividades com base na BNCC e traçar metas para o ano letivo 2019.

Na ocasião, foram apresentados e debatidos coletivamente os seguintes pontos: avaliação e reflexão do ano anterior, matrículas, Sistemas, Diário Online, atualização das fichas, apresentação e aprovação do Calendário Escolar 2019, novos Programas, Livros Didáticos, materiais escolares, recursos, transportes, merenda escolar, distribuição de turmas, dentre outros.

As aulas da Rede Regular de Ensino terão início na segunda feira dia 18 de fevereiro do corrente ano. Diante das demandas, serão oferecidos cursos de capacitação e treinamento para os Agentes e Assistentes Administrativos. Participaram do Encontro Pedagógico, pelo menos 30 servidores.

TJ condena ex-prefeito por usar Fundeb e pagar professores sem lecionar

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com os autos, o gestor teria usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar professores que não estavam em sala de aula. As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual.

Como consequência da condenação, o ex-prefeito teve os direitos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa no valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida em virtude do exercício do cargo de prefeito, à época dos fatos.

Fonte: Portal Correio

Decreto proíbe contato entre padres e menores sem a presença dos pais

A partir de agora, os padres de todas as igrejas da Arquidiocese da Paraíba estão proibidos de estar na companhia de crianças, adolescentes e adultos vulneráveis em locais reservados. A medida está entre a série de recomendações de um decreto, assinado pelo arcebispo metropolitano, Dom Manoel Delson, e apresentado aos sacerdotes que atuam na Arquidiocese do Estado.

O CORREIO teve acesso ao documento e a assessoria de comunicação da instituição religiosa confirmou que as medidas foram apresentadas aos padres na última quarta-feira. O decreto reforça aos religiosos que condutas de abuso sexual de crianças, adolescentes e adultos em situação vulnerável é crime com punição na Justiça Estatal e Canônica.

As recomendações apontadas pelo arcebispo foram feitas a partir dos processos de abuso e exploração sexual envolvendo pelo menos quatro padres de paróquias de João Pessoa. Os casos teriam ocorrido em 2009 e 2014, segundo investigações do Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho. Neste último órgão, está em andamento um processo de exploração sexual.

De acordo com o decreto, assinado por Dom Manoel Delson, “fica proibido aos clérigos a companhia de menores e de adultos vulneráveis, desacompanhados dos seus pais ou responsáveis, na casa paroquial, carro paroquial ou em outros ambientes reservados”. As recomendações vão mudar ainda a dinâmica de atividades de grupos e pastorais que atendem a esse público nas igrejas.

Além de proibir que os sacerdotes fiquem a sós com os menores, não é permitido que as paróquias ofereçam alojamento a menores e adultos vulneráveis sem a presença dos pais ou responsáveis. Já com relação aos atendimentos espirituais, como as confissões, o ato deve ser feito dentro dos confessionários ou em locais adequados no interior das igrejas, desde que garantam a segurança e visibilidade.

Conforme o entendimento do arcebispo, o objetivo é assegurar às crianças, adolescentes e adultos vulneráveis um ambiente eclesial seguro. Dom Delson alertou ainda que, em casos de condutas suspeitas de abuso sexual por parte dos sacerdotes, ele pode limitar ou até mesmo o exercício da atividade pastoral dos religiosos até que as acusações sejam esclarecidas.

O arcebispo assegurou ainda que, diante de casos suspeitos, a igreja deve colaborar com a Justiça estatal e que, no caso de sacerdotes que estejam sendo acusados de violar direitos contra menores de 18 anos ou adultos vulneráveis devem comunicar o fato à Arquidiocese o mais rápido possível.

A reportagem procurou o arcebispo Dom Manoel Delson para comentar as medidas apresentadas aos sacerdotes. Mas, a assessoria de comunicação, informou que ele não quis conceder entrevista.

Portal Correio com Katiana Ramos, do Jornal CORREIO.

Alerta: já foram registrados 10 casos de meningite em 2019 na Paraíba

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), já foram registrados 10 casos de meningite até o início do mês de fevereiro. A doença foi detectada em seis cidades paraibanas: João Pessoa, Campina Grande, Alcantil, Alagoa Grande, Catolé do Rocha e Sousa. Durante todo o ano de 2018, 38 casos foram confirmados. Já em 2017, o estado registrou 50 casos da doença.

A meningite é uma síndrome que pode ser causada por diferentes agentes infecciosos. É uma inflamação nas meninges que pode ser causada por vírus, bactérias e raramente fungos. Por vírus é o que mais acontece. Ele pode estar presente na água e no alimento – explica à biomédica Ryanne Nunes.

Em épocas de surto, é importante ter alguns cuidados. Segundo a enfermeira Jayza Soares, é importante evitar lugares aglomerados e fechados, pois a doença tem a possibilidade de ser viral.

– Os sintomas podem variar em cada caso, mas é comum a rigidez na nuca, dor de cabeça, febre alta repentina, confusão mental e em alguns casos, até o aparecimento de manchas no corpo – concluiu.

A meningite é uma doença grave, e os pacientes com suspeita devem sempre procurar o serviço médico em hospitais desde os primeiros sintomas.

Cultura e Arte: Festival de Música da Paraíba inscreve para a segunda edição

As inscrições para a segunda edição do Festival de Música da Paraíba terão início nesta terça-feira (5) e se estendem até 5 de março, exclusivamente online, por meio do site, no qual é possível encontrar o edital, formulário e anexos referentes à documentação necessária. Este ano, o Festival vai homenagear o centenário de nascimento do músico paraibano Jackson do Pandeiro.

As eliminatórias estão previstas para acontecer no dia 18 de maio na cidade de Alagoa Grande, no dia 25 de maio em Monteiro e a final deverá ocorrer no dia 31 de maio no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Serão pagos R$ 20 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo, R$ 3 mil para o terceiro e R$ 2 mil para melhor intérprete.

A primeira edição do Festival de Música da Paraíba, realizada no ano passado, homenageou a tocadora de pífano Zabé da Loca, tendo como melhor intérprete o cantor e compositor Chico Limeira. “Essa ação envolve a EPC, a Secretaria de Comunicação, a Funesc e vai homenagear Jackson do Pandeiro, inclusive, já houve uma determinação para que a gente criasse uma comissão para elaborar também as comemorações do centenário de Jackson do Pandeiro”, disse. “Esperamos que fortalecendo a cultura e a música paraibana tenhamos mais espaços inclusive em nível nacional”, falou João Azevêdo.

Ele ainda acrescentou que “Dentro dessa mesma lógica é importante entender que a cultura tem eventos que se tornam quase que constantes durante todo o ano, como shows em comemoração ao Dia da Mulher, em março; a Mostra Feminina de Teatro; o De Repente no Espaço; o projeto Bailaço; o projeto Cambada; o Music From PB, entre outros eventos promovidos pelo Governo do Estado neste segmento tão importante que é a cultura”, finalizou o governador.

Podem participar artistas comprovadamente residentes na Paraíba, com idade acima de 14 anos e com música autoral inédita. O candidato deve, no momento da inscrição, declarar e se responsabilizar pelo caráter inédito da obra, seja em relação à letra, seja em relação à música.

Fonte: Portal Correio

Cacimbas-PB: Escolas da rede municipal de Ensino passam por melhorias antes do inicio do ano letivo 2019

As escolas da rede municipal de ensino da cidade de Cacimbas no interior da Paraíba passam por melhorias, os trabalhos consistem em reformas, construções de novas alas de aulas, banheiros, pinturas, consertos de portas, janelas, telhados, instalações elétricas e hidráulicas, dentre outros reparos importantes para o conforto e bem estar dos alunos, professoras e demais funcionários.

Além das melhorias e valorização dos estabelecimentos de ensino que vem ocorrendo, a Secretaria de Educação juntamente com a Prefeitura Municipal e o FNDE, garantem os investimentos, bem como contribuem diretamente com a geração de empregos e renda para os trabalhadores que precisam dos recursos para sustentar suas famílias.

Diversas ações e projetos educacionais estão em andamento e logo serão efetivados a partir do empenho de todos onde juntos iremos melhorar cada vez mais a nossa educação, não é milagre nem favor e sim obrigação de quem tem respeito e compromisso com os recursos públicos pertencentes ao povo.  

                       Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo. Prefeito Léo Terto.