O ex-prefeito de Solânea,
Francisco de Assis Melo, foi condenado pela prática de improbidade
administrativa, de acordo com decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB).
De acordo com os autos, o
gestor teria usado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para
pagar professores que não estavam em sala de aula. As irregularidades ocorreram
nos exercícios de 2009 a 2012, conforme a denúncia do Ministério Público
Estadual.
Como consequência da
condenação, o ex-prefeito teve os direitos suspensos por três anos, além da
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além do pagamento de multa no
valor de cinco vezes o valor da remuneração por ele recebida em virtude do exercício
do cargo de prefeito, à época dos fatos.
Fonte:
Portal Correio
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