Mais de 300 gestores de
prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos das administrações indiretas
dos municípios já regularizaram, no decorrer do mês de setembro, o envio das
informações referentes ao Sagres Diário, conforme estabelece a Resolução
Normativa do TCE-PB, nº 05/2017, que disciplina a atualização constante do
sistema, por meio do “Sagres Captura”.
As informações e os
documentos relacionados a atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados
devem ser enviados ao TCE, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data
do registro contábil. O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou por mais 30
dias, no final do mês de agosto, o prazo estabelecido pela Resolução para a
entrega dos dados atinentes ao Sagres, informações que passam a compor o
balancete correspondente ao mês de competência.
A partir de outubro, já
devidamente treinados e adaptados, todos os jurisdicionados devem seguir as
orientações previstas no dispositivo legal. “Todos amparados em três pilares
básicos e de igual importância na transparência: o da orientação aos gestores,
o da fiscalização e o do controle social.” Observou o presidente do TCE-PB,
André Carlo Torres Pontes.
A atualização diária do
Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade teve procedimento
apresentado aos gestores públicos paraibanos em julho passado. O TCE promoveu o
treinamento das equipes técnicas de cada jurisdicionado, visando equacionar as
dúvidas ainda existentes em relação ao sistema eletrônico.
O TCE também tem orientado
os prefeitos, presidentes de câmaras, demais gestores municipais e assessores
para que façam uso largo do “Sagres Painéis”, ferramenta pública e à disposição
no portal do Tribunal, por cujo meio eles poderão acompanhar despesas de toda
ordem e o comportamento dos diversos setores da administração municipal, a
tempo da correção de rumos, quando isso for necessário, reiterou o presidente. Acesse Sagres Painéis AQUI: https://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/
Assessoria de Comunicação/TCE-PB
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