Começam nesta quinta-feira (15) as inscrições para o Programa Habilitação Social com 5 mil vagas na Paraíba

 

As inscrições seguem até o dia 10 de maio, pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br. O programa possibilita, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (PPD), nas categorias A ou B, contemplando também a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E, e renovação de CNH. 

Serão 2.500 vagas destinadas aos candidatos a obtenção a primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (Ciclomotores) e 20% para a categoria B (carros). Outras 2 mil vagas serão destinadas a candidatos na hipótese de adição na categoria A ou B e na hipótese de mudança para as categorias C, D ou E, sendo 70% dessas vagas ofertadas a candidatos que optarem pela categoria A (motos) e exercerem atividade remunerada utilizando esse tipo de veículo. 

As 500 vagas restantes serão para motoristas que precisam renovar a CNH. Para participar é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF e comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), definiram que alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:

Beneficiários do Programa Bolsa Família; Desempregadas; Pessoas com deficiência;

Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;

Alunos ou concluintes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);

Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive do regime semi-aberto. Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;

Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); Mulheres vítimas de violência doméstica;

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único). As inscrições terão início às 12h desta quinta. 

Redação com Click PB

Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda-feira 12; vejam os detalhes

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses. 

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Saibam mais sobre o usa de cadeirinhas e os serviços de Recall

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta. Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, era permitido que crianças maiores de sete anos pudessem ir na garupa. Agora, a idade mínima é 10 anos. Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, era considerado infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. Capacetes sem a viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima e infração leve pilotar com a viseira levantada ou danificada.