Os cidadãos do Município de
Areia de Baraúnas (PB), precisamente as comunidades rurais do Sítio Serafina,
Agreste, Seio de Abraão e Bonito, estão comemorando a decisão judicial que
mantém as referidas áreas rurais pertencentes ao município, pois a gestão da
prefeita Dequinha Mineral (PSDB) havia abandonado as comunidades alegando não
pertencerem à cidade.
A ação popular contra o
Município de Areia de Baraúnas foi encabeçada pelos cidadãos Cristóvão Victor
de Almeida e José de Arimateia dos Santos, tendo como advogado Taciano Fontes,
em nome da comunidade que estava sendo prejudicada nos serviços essenciais de
saúde, educação, assistência social, dentre outros, devido a questões
consideradas injustificáveis para tal ato administrativo por parte da gestão.
A decisão da 5ª Vara da
Comarca de Patos, através do Juiz de Direito Dr. Ramonilson Alves, foi de que
os serviços e as responsabilidades administrativas do Município de Areia de
Baraúnas fossem restabelecidos, pois a gestão da prefeitura alegava que os
sítios Serafina, Agreste, Seio de Abraão e Bonito pertenciam aos municípios de
Taperoá e Salgadinho.
Em determinado trecho da
decisão, diz o magistrado: “Bem, os fatos comprovados evidenciam que, desde a
criação do Município de Areia de Baraúnas- PB (em 1994) e até o ano de 2012, as
comunidades rurais Sítios Serafina, Agreste, Seio de Abraão e Bonito sentiam-se
pertencentes ao citado município e desde recebia toda assistência de serviços
públicos, como educação e saúde. Nuca houve qualquer dúvida ou questionamento”.
Em outro trecho, acrescenta
o magistrado: “Com base em informações oficiosas e não emanadas do órgão
constitucional competente para definição territorial dos municípios paraibanos
e por razões desconhecidas – mas seguramente não legítimas – o primeiro
demandado pretendeu inverter uma realidade pública fático-histórica e cessou a
prestação de assistência pública às populações das comunidades mencionadas”.
Na conclusão da sentença, o
magistrado determina que o Município de Areia de Baraúnas-PB garanta todos os
serviços e programas sociais púbicos aos moradores das comunidades/sítios
Serafina, Agreste, Seio de Abraão e Bonito. A decisão cabe recurso, mas
o advogado Taciano Fontes acredita que a atual gestão do Município de Areia de
Baraúnas não fará, pois os fatos que fundamentaram a decisão são irrefutáveis.
Jozivan
Antero – Patosonline.com
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