No próximo domingo dia 6 de
outubro do corrente ano, acontecem em todo território brasileiro, as eleições municipais
para as escolhas dos novos Conselheiros Tutelar. O objetivo principal dos
candidatos eleitos é defender o Estatuto da Criança e Adolescentes, (ECA),
conforme, Lei Federal.
O processo de reuniões, elaboração
do edital, Atas, registros das candidaturas, campanhas, acompanhamento das votações,
apuração dos resultados e posse dos eleitos, são de responsabilidade do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA, da Ação Social.
Cada município tem autonomia
por meio do seu colegiado, junto ao Ministério Público, para estabelecer os
critérios que competem aos concorrentes dentro das exigências legais, como
idade, grau de escolaridade, não ser filiado a partidos políticos, não
responder a processo, está kit com a justiça eleitoral, dentre outros.
Em Cacimbas, os locais de
votação, são nas Escolas Municipais, Tertulino Cunha na cidade e Vereador
Manoel de Almeida no Distrito de São Sebastião. Vale ressaltar que os eleitores,
podem escolher até 5 candidatos de sua preferência para votarem, já em outros
municípios há casos que só é permitido votar em um único nome, dependendo do
edital.
De acordo com a lista de homologação,
em Cacimbas são 34 candidatos aptos a concorrerem as 5 vagas de emprego
disponíveis. Os concorrentes já estão em campanhas e terá a difícil missão de
convencer o maior número de pessoas possíveis no tocante à importância do Órgão
de defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Os eleitos serão empossados em
janeiro de 2020 e receberão um salário mínimo pelos serviços prestados pelo
prazo de 4 anos, caso não haja penalidades, indeferimento de candidaturas, desistências
ou problemas de ordem maior. Segue a lista com os nomes e os números dos
candidatos, publicados no Diário Oficial do Município:
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