Tem que respeitar: Relatório do TCE-PB, que atesta o 3º lugar em transparência pública do município de Cacimbas no sertão do estado

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, (TCE- PB) emitiu relatório de análise sobre transparência da gestão pública e de acesso a informação no tocante aos 223 municípios paraibanos, dos quais Cacimbas no sertão do estado aparece em 3º lugar e posteriormente em 4º no ranking pela primeira vez na história, conforme o documento e o site: http://turmalina.tce.pb.gov.br/

Tais informações oficiais servem para atestar à ética e o respeito que temos pelos nossos milhares de seguidores, que são afrontados constantemente por notícias falsas, publicadas por pessoas que pensam que a internet é “terra sem lei” e tentam confundir o povo de bem.

Diante das adversidades, garantimos que todos podem confiar em nossos trabalhos, pois as notícias sensacionalistas, (fake news) no sentido de enganar as pessoas menos informadas ou até mesmo no intuito de obter o maior número de seguidores possível, logo são desfeitas com a verdade que sempre prevalece sobre os fatos.

O sucesso dos resultados positivos é de responsabilidades de todos os agentes públicos que dão o seu melhor para os serviços básicos acontecerem de forma satisfatória. As equipes estão empenhadas para avançar ainda mais. Para maiores informações na Prefeitura de Cacimbas, localizada a Rua São José, 35 ou no portal de notícias da referida instituição: www.cacimbas.pb.gov.br

                                                                         Redação com TCE-PB

Prefeitura de Cacimbas - PB, incentiva as produções das hortas comunitárias

O Secretário de Agricultura de Cacimbas no sertão do estado, Auziran Pereira esteve neste domingo 25, na comunidade de Lagoa do Campo com seu Inácio Teodósio, juntamente com agricultores e lideranças da região do Distrito, a fim de prestigiar ainda mais as produções agrícolas do Projeto de hortas comunitárias com economia de água, que vem sendo desenvolvidas no setor.

São vários produtos cultivados em pequenas escalas nas diversas localidades como: São Gonçalo, Lagoinha, Monteiro, Cipó, Lagoa do Campo, Ventania e outras que plantam de forma sustentável com adubos naturais, ou seja, sem o uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos).

Nas localidades estão sendo cultivados e produzidos: tomates, coentro, cebolinhas, alfaces, pimentão, macaxeira, alho, ovos de galinha, batatas, acerola, goiaba, caju, mamão, bananas, umbu, pinha, manga e até o abacaxi.

Como forma de incentivos, os pequenos produtores contam com o apoio da Prefeitura de Cacimbas que está estimulando os produtores com o abastecimento de água por meio de carros pipa para as referidas plantações e irá comprar parte da produção dos agricultores.

Por meio dos projetos e programas de incentivos, as propriedades rurais ficam mais valorizadas e os agricultores conseguem transformar o solo árido em espaços produtivos, onde por meio de seu trabalho, sobrevivem e retiram de suas terras férteis o seu próprio sustento e de suas famílias, sem necessariamente ficarem totalmente dependentes de outros seguimentos.

TRANSPARÊNCIA: Cacimbas é destaque e fica em 3º lugar em gestão pública

O município de Cacimbas no interior do sertão paraibano com pouco mais de 7 mil habitantes, é referência em administração e gestão dos recursos públicos, ficando a frente de Campina Grande, Cabedelo e outras cidades maiores, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Dos 223 municípios, Cacimbas, fica atrás apenas de João Pessoa e Cajazeirinhas. As informações completas estão disponíveis em: http://turmalina.tce.pb.gov.br/

“Diante desses resultados, nossas responsabilidades aumentam ainda mais, pois acertar é nossa missão, enquanto representante do povo estou muito feliz com os resultados positivos que são frutos de um trabalho árduo levado a sério por mim e todos os agentes que se dedicam diariamente para dar o que tem de melhor em prol da nossa população, vale ressaltar que as críticas só nos fortalecem. Dessa forma, o sucesso deve ser compartilhado entre todos”, declarou o prefeito Léo Terto, 

Ainda de acordo com o gestor, não é fácil administrar o município com tantos desafios e com os recursos financeiros limitados, mas a participação popular e a vontade de acertar sempre faz toda a diferença na gestão pública. Para o prefeito não há uma receita pronta para manter as contas equilibradas, o que existe é o compromisso de atender os anseios das pessoas, respeitando o que recomendam os órgãos competentes de controle e fiscalização.

Apesar das dificuldades que atingem todo o país, Cacimbas que sobrevive com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, vêm mantendo as contas públicas equilibradas e os serviços básicos funcionando normalmente com os servidores recebendo seus vencimentos em dias.

Os cidadãos contam com o Portal da Transparência para maiores informações a cerca de: licitações, notícias, estatuto do servidor, leis, decretos, pagamentos, concurso público, arrecadações, despesas, obras, serviços e outros. Sua participação é fundamental para a gestão continuar realizando os trabalhos com transparência e equidade.

Acesse o link e saiba mais em: www.cacimbas.pb.gov.br

Economia: Governo anuncia a privatização dos Correios nesta quarta-feira 21

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o "elevado índice de extravio", e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma "vaca indo para o brejo", envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida no estado de São Paulo

A partir desta terça (20), os documentos de identidade (RG) passam a ter um novo formato no estado de São Paulo. A emissão do novo RG está disponível em todos os postos Poupa tempo do estado e poderá ser solicitada por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via.

Os documentos no modelo antigo continuarão valendo. O modelo será emitido atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, com a inclusão de dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e dimensão reduzida.

A nova carteira de identidade contém mais informações, como registros do título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/PASEP. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para portadores de necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários. Mais informações sobre documento de identidade em São Paulo podem ser obtidas no portal da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Projeto prevê multa de R$ 15 mil a quem constranger ou proibir amamentação

As mães agora poderão amamentar seus filhos em locais públicos e privados na Paraíba, de forma mais tranquila. É que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei 797/2019, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que determina a aplicação de multa correspondente a R$ 15.174 – valor aplicado em dobro em caso de reincidência – a quem proibir ou constranger o ato da amamentação. 

A parlamentar lembrou que o ato de amamentar é de extrema importância e que este mês é dedicado ao incentivo do aleitamento: Agosto Dourado.

“A amamentação constitui uma importante vertente no que se refere à saúde da mulher e à proteção da criança. Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho. Importante salientar a necessidade do esforço conjunto entre a família, a sociedade e o Estado, no sentido não somente de elaboração de normatização para proteção e adequação à prática da amamentação”, destacou a deputada.

De acordo com a deputada Camila Toscano, a amamentação é reconhecida pelo Ministério da Saúde como o primeiro direito da criança após o nascimento. Também, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação sob livre demanda, que ocorre de acordo com o ritmo natural de cada criança e sem restrições de horário traz inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada.

“Leis de teor semelhante já foram aprovadas nos mais diversos estados brasileiros, como Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, fato este que apenas ratifica a importância e a constitucionalidade da proposta”, ressaltou Camila.

Orientação

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) assegura o direito à amamentação, seguindo recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o aleitamento materno seja seguido até os seis meses de vida do bebê, pelo menos. De acordo com a atual legislação trabalhista, a mulher tem o direito a descansos especiais durante a jornada de trabalho para amamentar o bebê nos primeiros meses de vida.

Prefeito garante que vai reabrir escola abandonada há mais de dez anos na comunidade da Chã

A escola fica localizada na região do Distrito de São Sebastião de Cacimbas PB e vai atender alunos da educação infantil e da primeira fase do Ensino Fundamental

A Secretaria de Educação esteve na localidade na tarde desta sexta 16, dialogando com representantes das Associações Comunitária de Chã e Aracatí, Segundo os moradores, a reabertura da escola será uma conquista das famílias remanescentes de quilombos que veem cobrando das autoridades a realização dos serviços de restauração e ampliação do prédio.

Atualmente, as crianças e adolescentes das duas comunidades, são atendidas pela Escola do Distrito de São Sebastião, porém, os pais querem uma escola na própria localidade. Com os investimentos, além de trazer mais comodidade para os alunos, também aumenta as possibilidades de mais vagas de empregos.

O Prefeito Léo Terto, sensibilizado com as reivindicações dos moradores disse que já enviou o engenheiro civil ao local e está aguardando a elaboração da planta e o processo licitatório para iniciar os trabalhos de recuperação. A previsão é que as crianças sejam atendidas no próximo ano.

Vão serem contempladas as modalidades de Educação Infantil e a primeira etapa do Ensino Fundamental. Agradecemos as líderes comunitárias, Leandra Marques, Dona Esmeralda, Joelma, Dona Majó e demais membros que nos receberam para dialogar sobre o assunto de interesse coletivo.

Aprovado projeto que amplia recursos para as áreas da saúde e educação

A Comissão de Educação na Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 9002/17, do Senado Federal, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. O relator da matéria foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que destacou a importância da iniciativa para a melhoria do ensino.

“A relevância da proposta aumenta, sobretudo, se considerarmos a necessidade de implantar o custo aluno qualidade como novo parâmetro de financiamento da educação básica pública e de universalizar o atendimento escolar da população na faixa dos 4 aos 17 anos de idade, como exige a Constituição Federal”, afirmou.

O projeto é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque e altera a Lei nº 12.351 (Lei do Pré-Sal), que criou o Fundo Social, destino dos recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. A iniciativa ainda prevê o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida.

Pela lei, 50% das receitas totais do fundo devem ir para a educação e para a saúde. No caso dos repasses para a educação, que fica com 75% do total destinado, a proposta do Senado determina que esse dinheiro atenda apenas à Educação Básica. A legislação atual já determina a transferência de parcela do valor do bônus de assinatura para o Fundo Social, mas não estabelece o montante. O texto do Senado prevê o repasse do valor após o desconto da parcela destinada à empresa pública a ser criada para fazer a gestão desse tipo de contrato.

“Em relação ao conjunto das mudanças, não temos o que obstar quanto ao mérito educacional. Ao contrário, a destinação de recursos para a educação é medida mais que bem vinda, diante dos desafios contidos nas vinte metas do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”, destacou o relator. Agora, a proposta será analisada também em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Infância: Paraíba tem pelo menos 25 pontos de exploração sexual em BRs

Na Paraíba foram identificados 25 pontos vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em rodovias e estradas federais. No país, existem aproximadamente 2,5 mil pontos. Os dados são do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado no último dia 25 de julho, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os números fazem parte do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) em Rodovias e Estradas Federais (MAPEAR), realizado pela Polícia Rodoviária Federal entre 2017 e 2018, com o apoio de diversas instituições.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas lembrou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT, adotada em 1999 e ratificada pelo Brasil em 2000.

Para o procurador, os dados revelam uma grave realidade e mostra que o Brasil está longe de alcançar a meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), que é erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Varandas explicou que a exploração sexual infanto-juvenil é uma prática criminosa que consiste na utilização de meninos e meninas com menos de 18 anos em atividades sexuais remuneradas, como a pornografia infantil e a exibição de crianças em espetáculos sexuais, como shows eróticos.

Escravidão/Números

Entre 2003 e 2018, pelo menos 937 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil, conforme revela o Observatório do Trabalho Infantil. “Infelizmente, não há prioridade na proteção da criança e do adolescente no Brasil. O poder executivo, em todas as suas esferas, permanece insensível e ineficiente. O resultado é a mutilação da dignidade de meninos e meninas no Brasil”, comentou Varandas.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional. O diferencial da plataforma é a apresentação dos dados de forma integrada e acessível para todas as localidades brasileiras. O Observatório é público e pode ser acessado por qualquer pessoa neste link: https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/

O Brasil tem mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, segundo o IBGE (Pnad 2016). Desses, pelo menos 60 mil na Paraíba. Eles trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, construção civil, entre outros setores.

Fonte: Portal Correio

Votação: Câmara aprova em 2º turno texto-base da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.  Foram 370 votos a favor e 124 contra o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.

O único deputado presente que marcou “abstenção” foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais.

O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve o apoio de 379 deputados, mas está dentro da “margem de erro” estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados.

“Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta, dois do PL, um do PP e dois do MDB.

“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho…ganho não dava, porque também já era 379, um número bem arriscado.”

Nesta quarta, serão votados os “destaques”, que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).

Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada evangélica, à feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.”

Serão votados ainda os chamados “destaques”, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7). Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.

A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.

Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões, cumprindo promessa feita a deputados. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito.

Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência. Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.

Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.

Maia descartou qualquer influência na votação da liberação do crédito. “Não acho que isso tenha sido fundamental nessa votação. Eu acho que o governo atender aos municípios com recursos na área de saúde, educação, isso é até fundamental na crise que nós vivemos”, disse.

“Mas não acredito, pelos discursos que ouvi hoje em algumas comissões e no próprio plenário, que os deputados tenham voltado do recesso branco para votar por esse motivo.”

Ele rejeitou ainda impacto das declarações controversas de Bolsonaro no placar menor no segundo turno. “As falas do presidente estão no âmbito da política, do conflito dele com os políticos de esquerda do Nordeste. Claro que são frases polêmicas, mas no conflito político para fora, não na relação com o Parlamento”.

Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara. A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos.

A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta. A meta do ministro Paulo Guedes (economia), era um impacto de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.

A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais. Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição. Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição homem e 30 anos, mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.

A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.  A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.

Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma. Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.

O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

Apesar de ser o principal projeto do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do projeto. Mesmo aliados de Bolsonaro reconhecem que a aprovação da reforma é uma vitória de Maia.

Fonte: VITRINE DO CARIRI

Doação de órgãos crescem exponencialmente e bate recorde na Paraíba

A doação de órgão vem crescendo exponencialmente na Paraíba e salvando vidas. No último fim de semana, cinco pessoas receberam fígado (02) e rim (03), batendo o recorde de transplantes de órgãos sólidos realizados no estado. 

Os órgãos foram captados no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. Até junho de 2019, foram realizados 98 transplantes no estado, sendo 77 de córnea, 12 de rim e nove de fígado. 

Este último, só nos seis primeiros meses desse ano superou o total de cirurgias dessa natureza realizadas em 2018, que foram três. O coordenador geral da Central de Transplantes da Paraíba, Luiz Gustavo Correia, comemora os números alcançados no primeiro semestre de 2019 e afirma que, apesar do crescimento do número de transplantes, ainda há resistência nas famílias para autorização da doação de órgãos de seus entes.

“No Brasil, o que vale é a decisão familiar diante de um fechamento de protocolo de morte encefálica. A sociedade precisa entender que o diagnóstico da morte encefálica é definitivo, não existe mais vida. Muitas famílias ainda têm dificuldades dessa compreensão, por isso a informação sobre a morte encefálica a ser passada para os familiares deve ser muito bem elaborada, multidisciplinar, de forma ética e humanizada”, explica.

Para o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, vidas estão sendo salvas com o crescimento exponencial do número de doações e ele remete isso à conscientização tanto da sociedade quanto das equipes médicas.

“O potencial da Paraíba para a doação de órgãos é muito interessante. Ainda existe resistência, mas as equipes médicas dos hospitais estão trabalhando para melhorar esse número com educação continuada e realização de ações de conscientização. É importante informar para as famílias que o paciente não irá sofrer mutilação, não vai sofrer nenhuma deformidade por conta da doação”, pontua.

Além de fígado e rim, córneas foram captadas e estão à disposição do Banco de Olhos da Central de Transplantes da Paraíba.

Fonte: VITRINE DO CARIRI

Alternativos querem que DER-PB entregue concessões para categoria

O presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos do Sertão da Paraíba (Cooptas), Jonas Rolim, revelou que os motoristas alternativos querem que o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) entregue as concessões para que a categoria possa trabalhar de forma regularizada.

Uma lei de 2014 regulamentou a categoria, transformando-a em transporte complementar, mas isso ainda não foi realmente efetivado. Ele disse que só agora o DER informou que não tem condições de fazer o estudo técnico para liberação das concessões.

Ele revelou que preocupação dos alternativos é maior porque uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro aumenta a punição para motoristas de transporte irregular. A lei 13.855 altera o Código Brasileiro de Trânsito e entra em vigor no dia 9 de outubro. Ela transforma infração gravíssima e estabelece a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de transporte de passageiros sem autorização.

A expectativa dos representantes da categoria é de que uma comissão seja recebida pelo governo do estado para que a situação da regulamentação seja discutida.

“São os alternativos que trazem condições de economia para as cidades. Com a eliminação, não vai mais existir pessoas para estar comprando nas cidades. Ônibus nenhum consegue fazer o trabalho que nós fazemos”, disse o motorista Airon Coutinho, que estava fazendo parte do protesto em Patos.

Os manifestantes interditaram pelo menos seis trechos de rodovias da Paraíba na manhã desta terça-feira.

Fonte: VITRINE DO CARIRI

Trânsito: Radares podem voltar a multar em até duas semanas, diz Dnit

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT), Rainer Branco, garantiu nesta terça-feira (6), em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio 98 FM, que os radares eletrônicos, conhecidos como ‘pardais’, podem voltar a aplicar multas aos infratores de velocidade em até duas semanas.

“Em toda a Região Metropolitana de João Pessoa os radares não estão autuando, apesar de estarem funcionando. O Dnit vai comunicar e informar a população quando eles voltarem a multar. Só faltam alguns dispositivos técnicos ser ajustados para isso acontecer, e, em até duas semanas, tudo volta ao normal”, explicou o superintendente do Dnit, Rainer Branco.

Desde março, o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que fosse feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior. Segundo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a suspeita é de que os equipamentos cumpriam muito mais a função arrecadatória do que educativa.

No Sertão do estado, conforme Rainer Branco informou, os radares que estavam instalados antes da determinação do presidente continuam multando os infratores normalmente.

Obra em trecho da BR-230 vai demorar cinco meses

Em relação a um trecho da BR-230, entre Campina Grande e João Pessoa, que desabou no dia 13 de junho por conta das chuvas, o Dnit informou que já decretou emergência e disse que em menos de cinco meses a obra será concluída.

“As obras não começaram de forma intensa por causa das condições climáticas, mas aguardamos o momento mais propício, e, em cerca de cinco meses, a obra vai ser finalizada”, garantiu Reiner Branco.

O superintendente ainda negou que a causa do desabamento tenha sido a obra mal feita naquela região. “Aquele trecho tem uma particularidade, que é ter muita água na superfície. Quando se tem um excesso pluviométrico, cria-se uma maior pressão, o que acaba provocando esse evento. Não é problema de construção”, finalizou.

Fonte: Portal Correio