As mães agora poderão
amamentar seus filhos em locais públicos e privados na Paraíba, de forma mais
tranquila. É que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto
de lei 797/2019, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que determina a aplicação
de multa correspondente a R$ 15.174 – valor aplicado em dobro em caso de
reincidência – a quem proibir ou constranger o ato da amamentação.
A
parlamentar lembrou que o ato de amamentar é de extrema importância e que este
mês é dedicado ao incentivo do aleitamento: Agosto Dourado.
“A amamentação constitui uma
importante vertente no que se refere à saúde da mulher e à proteção da criança.
Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a
amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho. Importante
salientar a necessidade do esforço conjunto entre a família, a sociedade e o
Estado, no sentido não somente de elaboração de normatização para proteção e
adequação à prática da amamentação”, destacou a deputada.
De acordo com a deputada
Camila Toscano, a amamentação é reconhecida pelo Ministério da Saúde como o
primeiro direito da criança após o nascimento. Também, de acordo com a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação sob livre demanda, que ocorre
de acordo com o ritmo natural de cada criança e sem restrições de horário traz
inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada.
“Leis de teor semelhante já
foram aprovadas nos mais diversos estados brasileiros, como Minas Gerais, São
Paulo, Maranhão, fato este que apenas ratifica a importância e a
constitucionalidade da proposta”, ressaltou Camila.
Orientação
O Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) assegura o direito à amamentação, seguindo recomendação da
Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o aleitamento materno seja seguido
até os seis meses de vida do bebê, pelo menos. De acordo com a atual legislação
trabalhista, a mulher tem o direito a descansos especiais durante a jornada de
trabalho para amamentar o bebê nos primeiros meses de vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário