 |
| Imagem meramente ilustrativa- créditos da internet |
Quase 40 mil proprietários
de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da
remissão e regularizaram a situação do veículo. Os que estão com licenciamento
em atraso têm até o próximo sábado, 31 de maio, para aproveitar os benefícios
da lei que concede a remissão do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) e das taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, para motocicletas
até 150 cilindradas.
O benefício foi assegurado
pela Medida Provisória 215, publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro do
ano passado, transformada na Lei nº 10.312, em 15 de maio deste ano, e
publicada no Diário Oficial do dia 21 de maio. Para as motocicletas até 150
cilindradas, o Governo do Estado concedeu o perdão das dívidas referentes a
IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa
diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio).
O proprietário só precisa
quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios
anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes à infrações no trânsito, que
devem ser quitadas. “Ao conceder o benefício da remissão, o Governo do Estado
oferece a um grande número de usuários paraibanos a oportunidade de regularizar
a situação do veículo e poder voltar a circular livre de qualquer risco de ter
a motocicleta aprendida”, disse o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho.
Ele lembra que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o
licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos
na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$191,54 e o veículo é
apreendido.
Inadimplência – Na Paraíba,
o calendário anual de licenciamento divide a frota de acordo com o número final
da placa. Hoje, a frota paraibana tem 988.689 veículos e mais de 356 mil estão
com o licenciamento em atraso. Segundo dados do Detran, estão registradas na
Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o
licenciamento em atraso quando o Governo do Estado decidiu conceder o
benefício.
De acordo com o calendário
2014, toda a frota deve estar licenciada até o dia 31 de outubro, prazo
estabelecido para o licenciamento dos veículos com final “zero”. O prazo para o
licenciamento 2014 da frota com finais 1 e 2 venceu em 31 de março e da frota
com finais 3 e 4, após prorrogação, venceu em 9 de maio. No dia 30 de maio
vence o prazo para o desconto de 10% no IPVA 2014, em cota única, para veículos
com placa final “7” e o prazo para o licenciamento 2014 da frota final ‘5”.
SECOM- PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário