Um total de 173.115
motocicletas com até 150 cilindradas estão com IPVA e licenciamento atrasado na
Paraíba, de acordo com dados da Receita Estadual repassados nesta terça-feira
(6). Os proprietários destes veículos ainda não aproveitaram a Medida
Provisória lançada em dezembro de 2013 e que permite negociar as dívidas junto
ao Departamento Estadual de Trânsito e Receita Estadual na Paraíba.
A frota atual de motos no
estado é de 406.590 veículos, segundo Detran-PB. Desse total, quase metade
(49,54%) apresentava dívidas com IPVA e licenciamento atrasados até o fim de
2013, o que equivale a 201.493 motos, conforme explicou o órgão. O prazo definido
pela Medida Provisória para a negociação destas dívidas vai até 31 de maio e
entre os motociclistas apenas 28.324 (14,06%) já se regularizaram.
A MP 215 garante o perdão
das dívidas do IPVA, licenciamento, taxa prevenção contra incêndio e salvamento,
além da taxa de diária, em depósito, de veículos apreendidos, registradas até o
ano 2013. Contudo, na mesma medida provisória consta que os pilotos devem fazer
o pagamento das multas de trânsito e dos impostos referentes ao ano de 2014. A
MP está disponível para consulta no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013.
Carros
também podem ser beneficiados com algumas medidas confiram
Já para donos de carros, a
MP estabelece o parcelamento das dívidas de acordo com o número de exercícios
financeiros inadimplentes. O Detran não tem o levantamento da frota irregular
de carros. Para um ano de inadimplência o motorista poderá pagar em até 4
parcelas. Quem tem dois anos de irregularidade, pode pagar a dívida em até seis
meses.
Quem acumulou três anos de
inadimplência junto ao Detran e à Receita Estadual poderá parcelar a dívida em
até 8 meses e os proprietários de veículos que deixaram de pagar o
licenciamento por 4 ou mais exercícios financeiros poderão dividir em até 12
meses. Segundo o Detran, quem escolhe pelo parcelamento só poderá fazer
transferência de propriedade ou do domicílio para outra unidade da federação
após a quitação das parcelas. De acordo com a medida provisória, o benefício só
vale para um veículo por pessoa.
Segundo informações
repassadas pela assessoria do Detran, não existe multa para o pagamento em
atraso do IPVA e licenciamento, mas caso o motorista seja flagrado em alguma
blitz sem o pagamento atualizado pode ser multado por andar com a documentação
irregular. De acordo com o Código de Trânsito, dirigir veículo sem o
licenciamento atualizado é considerado infração média, cuja penalidade é a soma
de 5 pontos na carteira mais multa de R$ 191, conforme explicou o sargento
Ronaldo do Batalhão de Trânsito da PM.
VITRINE
DO CARIRI
G1
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