O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (23), desaprovou as prestações de contas de
dois gestores municipais aos quais impôs débitos que, somados, ultrapassam a
casa de R$ 1,4 milhão. No primeiro caso, a Corte emitiu parecer contrário às
contas de 2011 do ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a quem
imputou o débito de R$ 923.927,77, sendo que desse total, R$ 242.363,00,
solidariamente, com a então secretária de Saúde do município Mara Rúbia de
Freitas Brandão.
A penalidade decorreu de
gastos excessivos com a alocação de veículos utilizados para transporte escolar
e ações de saúde pública. O ex-prefeito, que também respondeu por não
recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em licitações,
ainda pode recorrer da decisão tomada conforme proposta do conselheiro
substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.
Despesas não comprovadas com
locação de veículos, coleta de lixo e contratação de bandas ocasionaram, em
seguida, a reprovação das contas de 2013 da prefeita de Massaranduba, Joana
Darc de Queiroga Mendonça Coutinho, de quem o TCE requer a devolução de cerca
R$ 511 mil aos cofres públicos. Mas ainda cabe recurso da decisão nascida do voto
do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Gastos
sem comprovação documental contribuíram, também, para a reprovação das contas
de 2012 do então presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, Cícero Bernardo
Cezar, a quem foi imputado o débito de R$ 142.631,73, conforme voto do relator
Fábio Nogueira. Cabe recurso.
APROVAÇÕES – Tiveram as
contas de 2013 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Gado Bravo (Austerliano
Evaldo Araújo) e Parari (José Josemar Ferreira de Sousa). Também, as Câmaras
Municipais de Condado e Serra da Raiz (exercício de 2013), Algodão de Jandaíra,
São José dos Cordeiros, Congo, Santo André, Bernardino Batista e Pilar (2014).
O volume de recursos com
movimentação indicada na pauta de julgamentos somava R$ 192.8747.088,08. A
sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, teve as
participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio
Nogueira e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa,
Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Fonte;
Ascom/TCE-PB
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