Portaria do Ministério da
Educação (MEC) publicada hoje (26) no Diário Oficial da União torna sem efeito o
texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb). A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.
A portaria anterior,
publicada ontem (25), definia, entre outras coisas, que a medição da qualidade
da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A
decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem
aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
A alfabetização é uma das
prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá
apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de
Política Nacional de Alfabetização. O Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb) é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez
estudantes matriculados nas etapas avaliadas.
A avaliação externa em larga
escala é realizada pelo Inep desde 1990. O sistema mede o aprendizado dos
estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de
qualidade da educação básica.
Redação
com Agência Brasil
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