Estudantes paraibanos não precisam mais portar carteira de estudante para ter direito aos benefícios do documento, a exemplo de pagamento de meia passagem nos transportes públicos e meia entradas em shows, cinemas, teatros e campos de futebol.
O fim da obrigatoriedade da carteira de estudante foi aprovado hoje na Assembléia Legislativa.
A maioria dos deputados derrubou veto feito pelo governador Ricardo Coutinho à matéria (Projeto de Lei 4441/2001) de autoria do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).
Como vai funcionar
O PL desobriga o estudante a portar o documento.
Alunos até doze anos podem apresentar qualquer documento (com foto) para ser identificado e ter acesso aos benefícios. Acima desta idade, além do documento com foto, o estudante terá que apresentar uma declaração escolar. Ou o carnê de pagamento da mensalidade.
O deputado Gervásio Filho disse que o projeto visa acabar com a “máfia das carteiras”, que vem rendendo várias denúncias de fraudes e superfaturamento na emissão do documento. E também ampliar o acesso aos benefícios.
“Muitos alunos ficavam sem os benefícios porque não tinham como pagar a emissão”, explica o deputado, que não aposta no aumento das fraudes.
"Além das declarações das escolas será exigido documento de identificação", diz Gervásio Filho, que provoca: "E quem não sabe que a emissão tinha fraudes, além de muitos atrasos?"
Sem limites
O PL, que começa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial (previsto para esta semana), ainda determina o fim do limite de poltronas destinadas aos estudantes nos ônibus interestaduais.
"A partir de agora as empresas de transporte interestaduais deve disponibilizar meia passagem a todos os estudantes que solicitarem o benefício", arrematou Gervásio Filho.
Adriana Bezerra
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