O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu, na manhã desta quinta-feira
(5), liminar que afasta Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal
e, consequentemente, da função de presidente da Câmara. A assessoria do deputado
confirmou que ele já foi notificado sobre o afastamento.
Com o afastamento do
peemedebista, quem assume a presidência na Câmara é o deputado Waldir Maranhão
(PP-MA). A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e aponta 11
situações em que o parlamentar teria usado do cargo para "constranger e
intimidar réus, parlamentares, colaboradores, advogados e agentes públicos com
o objetivo de embaraçar e retardar as investigações da Operação Laja
Jato".
No mês passado, o Supremo
abriu ação penal contra Eduardo Cunha pelo crime de corrupção. Ele passou a
condição de primeiro réu nas investigações da Lava Jato que tramitam no
Supremo. O STF tinha divulgado, no fim
da tarde dessa quarta (4), que iria julgar o pedido de afastamento de Eduardo
Cunha feita pela Rede Sustentabilidade.
O partido alega que Cunha
não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que
tramita no STF sobre o suposto recebimento de 5 milhões de dólares de propina
em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha
sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a
Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um
cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da
República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse
estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de
Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido
de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo,
por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do
julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte
deveria resolver a questão porque esta seria a última sessão do STF antes da
votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias,
em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a
urgência na medida em que será a última sessão [do STF] antes daquela
quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo
ministro Marco Aurélio”, disse Lewandowski.
Caso o Senado aprove a
admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel
Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na
linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice. A Constituição
proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma
interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.
Portal
Correio com Agência Brasil
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