Votação: Câmara aprova texto-base de pacote de medidas anticorrupção

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções) o texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção (saiba quais são as propostas mais abaixo). Entre as medidas aprovadas está a que prevê a criminalização do caixa dois, doações de campanha recebidas por candidatos ou políticos e não declaradas à Justiça Eleitoral, com pena de prisão de 2 a 5 anos, mais multa.

Para concluir a votação do pacote, contudo, os parlamentares ainda precisam analisar emendas, sugestões de alteração ao conteúdo original. Entre essas emendas, não há, contudo, alguma proposta de anistia ao caixa 2 praticado em eleições passadas, conforme chegou a ser articulado pelos partidos, nos bastidores, na semana passada.

A repercussão negativa em torno do assunto chegou a fazer com que o presidente da República, Michel Temer, em uma entrevista conjunta no domingo (27) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciasse publicamente que qualquer tentativa nesse sentido seria barrada.

O texto-base aprovado pelo plenário da Câmara não faz menção a quem fez caixa dois em eleições passadas. Com isso, quem tiver recebido doações ilegais em outras eleições só pode responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.

O pacote teve origem em um projeto apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. As medidas foram analisadas por uma comissão especial criada em julho. Depois de várias audiências públicas, o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado na semana passada depois de fazer alterações de última hora.

As 12 propostas: abaixo os principais pontos do texto-base aprovado no plenário (sujeito a alterações):

Medida 1 - Prevenção à corrupção, transparência.

Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 - Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos

Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos

Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal

Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa

Acelera os procedimentos da ação de improbidade. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 - Ajustes na prescrição penal

Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Medida 7 - Nulidades Processuais

Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos.

Medida 8 - Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 - Ação de extinção de domínio e perda ampliada

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 10 – Reportante do bem (whistleblower)

Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 11 - Acordo penal

Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Medida 12 – Ações populares

Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

 Fernanda Calgaro/ Do G1, em Brasília

UNICEF premia municípios da PB por melhorias na qualidade de vida das crianças

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vai estar em João Pessoa, nesta quinta-feira (1º), para a solenidade de encerramento do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013-2016. O evento, que ocorre das 9h às 13h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, vai premiar 32 municípios paraibanos que atingiram as metas propostas na melhoria da qualidade de vida de suas crianças e adolescentes.

Além desses, o Unicef irá contemplar com uma menção honrosa os 33 municípios que, apesar de não terem atingido as metas, conquistaram a melhoria em diversas áreas relacionadas às crianças e adolescentes. Segundo o Unicef, o número de municípios paraibanos certificados vem aumentando com o passar das edições.

Dos 132 inscritos nessa edição atual, 32 estão levando o certificado, o que equivale a 23% do total. Na edição 2009/2012, dos 134 municípios, 13 foram certificados, o equivalente a 10%. Em 2006, foram apenas 9 municípios certificados, de um total de 157 inscritos.

A solenidade de encerramento do selo reunirá o coordenador da Plataforma do Semiárido Brasileiro do Unicef, Robert Gass, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), secretários de Estado e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), além de prefeitos de todos os municípios envolvidos nessa edição.

Também foram convidados para a reunião, secretários das gestões municipais, os articuladores do selo, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além dos jovens representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de cada localidade.

Portal Coreio

Começam nesta segunda as inscrições do concurso de Taperoá na Paraíba

Começam às 8h desta segunda-feira (28) as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Taperoá, município do Cariri paraibano, a 260 km de João Pessoa. O certame oferece 67 vagas e remunerações de até R$ 1,7 mil. Confira aqui o edital.

As vagas são para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os cargos são para assistente social, auxiliar de serviços gerais, agente social, artesão, auxiliar de consultório dentário, agente de endemias, agente comunitário de saúde, eletricista, pedreiro, farmacêutico, coveiro e enfermeiro PSF.

Também existem vagas para enfermeiro do Samu, engenheiro civil, fonoaudiólogo, fiscal de tributos, fisioterapeuta, fiscal de vigilância sanitária, médico clinico PSF, psiquiatra, motorista categoria D, motorista socorrista do Samu, nutricionista, operador de máquinas pesadas, orientador social, odontólogo PSF, técnico em radiologia, técnico em enfermagem Samu, e professor de educação básica, matemática e arte.

As inscrições, que seguem até o dia 30 de dezembro, custam R$ 40 para cargos de nível fundamental; R$ 60 para nível médio; e R$ 100 para nível superior, devendo ser realizadas online, no site da organizadora do concurso. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 22 de janeiro de 2017, no período da manhã para candidatos aos níveis médio e superior e a tarde para candidatos do nível fundamental.

Fonte: Portal Correio

Funcionários do Banco do Brasil e Correios paralisam atividades nesta terça

Os trabalhadores do Banco do Brasil e dos Correios farão protestos nesta terça-feira (29) em toda a Paraíba. O objetivo é chamar a atenção da população para o prejuízo que as pessoas terão com o fechamento de agências das duas empresas. No estado, cinco agências do BB serão fechadas, enquanto 11 serão transformadas em postos de atendimento. 

O número de fechamento dos Correios não foi anunciado, mas o sindicato fala em mais de duas mil pelo país. Os funcionários destas agências que terão os serviços encerrados ou transformados em postos farão uma paralisação durante todo o dia. Serão 130 do BB de braços cruzados em João Pessoa, Campina Grande, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Caiçara, Ingá, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Salgado de São Félix, Tacima e Umbuzeiro.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcus Henriques, será feito um ato público denunciando à sociedade os atos anunciados pelos banqueiros. Ele salientou que esta é uma tentativa de segmentação do serviço, priorizando as pessoas com maior poder aquisitivo e excluindo as menos favorecidas.

“Vamos lutar pela manutenção das agências porque esta atitude irá sobrecarregar outras agências que vão assumir a responsabilidade, sobrecarregar os demais trabalhadores e aumentar o tempo do cliente na espera”, falou Marcus. O sindicato cobra ainda a reabertura de seis agências que tiveram caixas eletrônicos explodidos e não foram reabertas em toda a Paraíba.

O presidente do Sindicato dos Bancários em Campina Grande, Rostand Lucena, informou que reuniões estão sendo feitas por agência e a terça-feira será aproveitada para esclarecer a população quanto aos prejuízos de atendimento. “Além dos funcionários concursados do Banco, ainda tem pessoal da segurança, do apoio, da limpeza que ficarão sem trabalho. Serão demitidos”, lembrou.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos na Paraíba, Empreiteiras e Similares (Sintect-PB), Roosevelt Tavares, disse que todas as agências dos Correios terão os serviços paralisados. Os servidos farão protestos em frente às agências pelo estado.

Portal Correio com Wênia Bandeira do Correio Online

Prefeitura de Taperoá, na Paraíba, divulga edital de concurso com 67 vagas

A prefeitura de Taperoá, no Cariri paraibano, divulgou edital para um concurso público que prevê o preenchimento de 67 vagas. De acordo com o edital, no total são oferecidas 64 vagas para ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários oferecidos variam entre R$ 880 e R$ 1.731,64.

As inscrições abrem na segunda-feira (28) e devem ser feitas exclusivamente por meio da internet, no site da organizadora, www.educapb.com.br até o dia 30 de dezembro. Segundo o edital, o cargo com o maior número de vagas disponíveis é o de motorista na categoria D, com 10 vagas sendo uma para pessoa com deficiência. A oportunidade exige ensino fundamental completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D.

Já os cargos com maior salário são os de professor de artes e professor de matemática. Para o cargo de professor de artes, é necessário que o candidato tenha licenciatura plena em artes ou em educação artística. Já para o de professor de matemática, é preciso ter licenciatura em matemática ou em ciências, com habilitação em matemática. A jornada de trabalho para a maioria dos cargos é de 40 horas semanais, sendo que também existem oportunidades com 20 e 30 horas, além de plantões de 24 horas. 

Além das vagas citadas, também existem oportunidades para assistente social, auxiliar de serviços gerais, agente social, artesão, auxiliar de consultório dentário, agente de endemias, artífice (eletricista, pedreiro), agente comunitário de saúde, farmacêutico, coveiro, enfermeiro (PSF, Samu), engenheiro civil, fonoaudiólogo, fiscal de tributos, fisioterapeuta, fiscal de vigilância sanitária, médico clínico PSF, médico psiquiatra, motorista socorrista do Samu, nutricionista, operador de máquinas pesadas, operador social, odontólogo do PSF, técnico em radiologia, técnico em enfermagem Samu e professor de educação básica I. 

As provas estão previstas para acontecer no dia 22 de janeiro, sendo o turno da manhã para os cargos de nível médio e superior e à tarde para os cursos de nível fundamental. A aplicação deve acontecer principalmente na cidade de Taperoá, mas de acordo com a quantidade de inscritos, também podem acontecer em municípios próximos.

A taxa de inscrição é de R$ 40 para cargos de nível fundamental, R$ 60 para os níveis médio e técnico e R$ 100 para os cargos de nível superior. Segundo o edital, pode ser pedida a isenção da taxa de inscrição em casos de extrema pobreza devidamente comprovada. O certame tem validade de dois anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por período igual.

Fonte: G1PB

Bancários criticam fechamento de agências do BB e sinalizam chance greve

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henrique, informou, nesta quarta-feira (23), ao Portal Correio, que uma nova greve pode ser deflagrada em breve. Segundo ele, haverá reunião em Brasília nesta quinta (24) para definir um calendário nacional de paralisações.

A mobilização acontece em protesto ao anúncio do fechamento de 781 agências do Banco do Brasil em todo o país. Na Paraíba, cinco serão encerradas e outras 11 transformadas em postos de atendimento. Para o Sindicato dos Bancários, a medida desrespeita a população.

“Atualmente o Banco do Brasil funciona com um déficit de 20 mil servidores e eles querem demitir mais 18 mil. As agências e os profissionais que vão ficar serão sobrecarregados. Isso faz parte de uma estratégia de restrição de serviços que afeta diretamente a população mais pobre”, analisa Marcos Henrique.

O presidente do Sindicato dos Bancários disse que a categoria na Paraíba se reuniu na noite dessa terça-feira para planejar formas de deixar a população bem informada sobre a situação do setor. Ele não descarta a possibilidade de deflagração de uma nova greve.

“Não podemos deixar que o serviço seja prejudicado de forma tão expressiva. As decisões da categoria devem apontar para uma série de paralisações e uma greve não está descartada. Queremos que o Banco do Brasil volte atrás nessa decisão de fechar agências”, explicou.

Portal Correio

Escola da zona rural de Cacimbas é alvo de ladrões pela segunda vez este ano

A escola Municipal Raimundo Pereira que fica localizada na comunidade do Minador de Cacimbas no interior do sertão, foi alvo de criminosos neste fim de semana, a ação só foi percebida quando os funcionários chegaram para trabalhar na manhã desta segunda 21/11, e notaram que o portão que dar acesso à sala, onde funciona a diretoria, havia sido danificado.

Do local foi levado um aparelho de televisão, equipamentos de informática e outros materiais de uso pedagógico, esta é a segunda vez este ano que o estabelecimento de ensino é alvo deste tipo de ação delituosa.  A exatamente há oito meses, o prédio foi invadido, na ocasião os bandidos cerraram as grades das portas e subtraíram computadores, monitor e destruíram outros equipamentos.

O fato foi denunciado na Delegacia de Polícia para as autoridades competentes tomarem as providências cabíveis ao caso, os alunos ficaram impedidos de assistir aulas. A referida unidade escolar, sempre foi alvo de práticas delituosas no passado, onde eram furtadas as instalações elétricas, itens da cantina e até gêneros alimentícios da merenda escolar,

Outras escolas do município de Cacimbas, a exemplo da Gonçalo Pereira da comunidade do Fundamento de Baixo, a João Heleno de Maria do Monteiro, também já foram alvo de ação criminosa, acumulando grandes prejuízos para os estudantes, principalmente.

Por: Redação/imagem de arquivo

402 Agências Bancárias serão fechadas em todo o Brasil no ano que vem

O Banco do Brasil- BB, por maio se sua assessoria de comunicação emitiu uma resolução com a informação de que no próximo ano, pelo menos 402 quatrocentos e duas Agências ou correspondentes bancários pertencentes a esta entidade, vão ser fechadas em todo país.

A estimativa é economizar R$ 2,7 bilhões de reais. Os bancários pretendem investir nas transições digitais, onde os clientes vão poder acessar os serviços através de programas de computadores ligados a internet ou então por meio de aplicativos que podem ser baixados nos tabletes ou telefones celulares.

Para quem está acostumado com a era digital, poderá ter mais facilidades e agilidade nos atendimentos, porém, para aqueles clientes das pequenas cidades com pouco ou nenhum grau de instrução em relação às novas plataformas midiáticas as dificuldades serão bem maiores. Os clientes que já pagam altas taxas de juros abusivos, sem saber do que se trata, agora tem que arcar com mais essa despesa, criada pelos bancos.

  

Há quem diga que a medida representa um retrocesso, pois deixa de empregar 9 mil trabalhadores, além de forçar a demissão voluntária de 18 mil funcionários ligadas a instituição bancária, aumentando significativamente as estatísticas de desempregados no país, essa pode ser uma demonstração da fragilidade dos bancos diante das ondas de assaltos e explosões, além da falta de planejamentos para melhorar os atendimentos.

A cidade de Cacimbas no interior do sertão paraibano poderá está entre os municípios brasileiros que deixará de oferecer os serviços do Banco Postal do Brasil, através das Agências dos Correios local, no momento o posto está desativado, depois de ter sido atacado e explodido por bandidos no final de outubro deste ano. Atualmente só funcionam os serviços básicos de correios, quem precisa dos atendimentos bancários tem que se deslocarem até outras cidades que dispõem dos expedientes.

São muito frequentes as queixas e reclamações de pessoas que ficam horas e horas nas longas filas esperando por um atendimento, a pesar de está na lei que ninguém pode permanecer por mais de 30 minutos, quando isso ocorre, os clientes são orientados a procurar o Ministério Público ou o PROCON, para denunciar os abusos e reclamar seus direitos.

Por: Redação/foto ilustrativa

Portadores de câncer de próstata podem sacar FGTS e ser isentos de impostos

Isenção de impostos, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cobertura do auxílio-doença. Esses são alguns direitos garantidos aos homens diagnosticados pelo câncer de próstata, mas que, segundo a advogada especializada em Saúde, Claudia Nakano, nem todos os que são acometidos pela doença sabem disso.

Abaixo todos os direitos para quem for diagnosticado com câncer de próstata.

Segundo a advogada, os direitos disponibilizados para quem é diagnosticado com a doença ajudam no tratamento do câncer ou em outras despesas médicas. Um dos direitos ao pacientes é início do tratamento pelo SUS, via radioterapia, quimioterapia ou cirurgia contra o câncer de próstata, em até 60 dias após o diagnóstico.

Para a advogada, caso o paciente não seja atendido até a data limite, ele deve recorrer à Ouvidoria do Ministério da Saúde e à Justiça. Outro direito adquirido pelo paciente de câncer de próstata é a isenção do Imposto de Renda dos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para isso, o paciente precisa comprovar que tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe o benefício previdenciário ou complementação.

 A solicitação da isenção é feita administrativamente, mas havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder Judiciário. Além disso, os pacientes têm a opção de sacar o FGTS, não somente do titular do fundo, mas também de um dependente do doente, como esposa ou filhos. Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia dos laudos de exames diagnósticos da doença.

Outro auxílio aos pacientes de câncer de próstata é o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores afastados de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, deve ser feita perícia médica da Previdência Social, e o segurado precisa ter contribuído por, no mínimo, 12 meses. Outro direito adquirido é a gratuidade nos transportes públicos, sejam municipais, intermunicipais ou interestaduais.

Além disso, os pacientes de câncer de próstata também possuem acesso gratuito aos remédios para o tratamento da doença. “São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa fazer uso deles por um período prolongado, isso faz diferença no orçamento”, explica advogada.

Para garantir esse direto, é preciso fazer solicitação junto à Secretaria da Saúde ou no Plano de Saúde. No entanto, segundo Cláudia Nakano, é comum que o pedido seja negado, e nesses casos é preciso entrar com ação judicial.

Fonte: Portal Correio

PB realiza troca de geladeiras para 120 famílias de bebês com microcefalia

Uma parceria entre Energisa, por meio do projeto Nossa Energia, e o Instituto Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), está beneficiando famílias carentes da Paraíba que têm filhos com microcefalia com desconto na conta de luz, troca de lâmpadas e geladeiras e inclusão da família na tarifa social de energia elétrica.

De acordo com Renato Deladea, gerente de Qualidade e Projetos da Energisa, serão 120 famílias atendidas em 65 cidades paraibanas. “Fizemos o levantamento junto com o Ipesq e a Secretaria de Saúde do Estado para saber onde estavam essas famílias e quantas pessoas iríamos atender”, explica Deladea.

Uma equipe da Energisa já visitou 62 municípios para avaliar a situação das geladeiras, das lâmpadas e o cadastro dessas famílias no Benefício de Prestação Contínua (BPC) que concede desconto na conta de luz. “Estamos indo de casa em casa para avaliar a necessidade de trocar o eletrodoméstico e as lâmpadas por modelos mais eficientes que promovam menos consumo para essas famílias”, pontuou o gerente.

Segundo Renato Deladea, os eletrodomésticos serão entregues entre os dias 16 e 28 deste mês. “Isso trará um grande alívio, já que a maior parte dessas famílias é de baixa renda e quanto menor for seu consumo de energia melhor para elas”, complementou.

O Ipesq é um centro de pesquisa sem fins lucrativos que estuda a prevenção e o tratamento da microcefalia. Presidido pela médica e pesquisadora Adriana Melo, a instituição se tornou referência no estudo e tratamento da microcefalia e mudou o enfoque das pesquisas científicas sobre a anomalia em todo o mundo.

Além da pesquisa, o instituto oferece tratamento especializado a mães e bebês, incluindo fisioterapia e apoio psicológico. A Energisa firmou convênio com o Ipesq para arrecadar doações via conta de energia elétrica por qualquer cidadão.

Fonte: Portal Correio

Absurdo: Vândalos destrói encanação por diversas vezes e deixa moradores do Distrito de São Sebastião prejudicados com a falta de água

Se já não bastasse os efeitos negativos provocados pela maior seca dos últimos cinquenta anos conforme afirmam os especialistas, os moradores do Distrito de São Sebastião de Cacimbas no sertão paraibano, ainda têm de conviver com a falta de respeito de vândalos responsáveis pela destruição da rede hidráulica que deveria abastecer as residências e comércios daquela localidade.

A Prefeitura Municipal tem feito sua parte, no tocante a aquisição de canos novos, além de disponibilizar uma equipe especializada para substituir toda a encanação velha por outra mais moderna, os responsáveis pela obra, fizeram diversos reparos de melhoramento em toda a rede que deveria levar água potável de boa qualidade para todos, saindo do açude Jeremias em Desterro até o Distrito de Cacimbas.

As equipes da Prefeitura se sentem impotentes diante da situação, pois já realizaram os investimentos financeiros por várias vezes e, no entanto, os serviços nunca ficam prontos pela falta de respeito dos baderneiros. Os atos criminosos revoltam os moradores que precisam gastar mais de R$ 80,00 (oitenta reais) por mês para ter direito ao líquido precioso que deveriam receber gratuitamente como um direito universal.

Os prejuízos são enormes com os serviços de manutenção da rede hidráulica de abastecimento, a empresa paga aos trabalhadores, além do desperdício de tempo e de muita água que às vezes passa a noite inteira jorrando no meio do mato por conta de pessoas que quebram a encanação, gasta se ainda com energia elétrica, materiais como é o caso de: cola, cimento, canos, tijolos, dentre outros instrumentos.

O setor competente de obras e infraestrutura do município adotou todas as medidas cabíveis aos casos de vandalismos, inclusive registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia para esta investigar e punir os culpados, caso sejam identificados. Os trabalhadores afirmaram que não tem como regularizar a situação, pois os custos são altos e constantes diante da falta de respeito à coletividade.

É de partir o coração, pois enquanto muitos municípios paraibanos reclamam por algumas gotas d´água que são transportadas através de carros pipas, a Prefeitura de Cacimbas, fica impedida de concretizar o abastecimento do Distrito, é lamentável saber que em pleno século 21, indivíduos mal intencionados prejudicam mais de duas mil pessoas simples residentes em São Sebastião e comunidades adjacentes.

“A prefeitura tem feito sua parte mesmo com tantas dificuldades, os danos causados nos canos são de propósito, pois estamos empenhados desde setembro e quando fazemos os serviços de manhã no dia seguinte está tudo destruído, não tem quem aguente esses criminosos que agem provavelmente à noite, além deles se prejudicar, também atingem mais de oitocentas famílias que precisam da água, se continuar assim, o jeito é desistir, pois não precisam da água ou então querem se beneficiar com o sofrimento dos outros”, afirmou um trabalhador.

Os administradores fazem um apelo para que estas pessoas tomem consciência e evite realizar tais práticas criminosas, os gestores também, pedem o apoio de toda a população da localidade que são os mais interessados no abastecimento, para que estes se unam na defesa dos seus direitos e ajudem as equipes a denunciarem os vândalos de forma anônima.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC. Fotos da Sec. de Obras.

Prefeitura de Cacimbas realiza pagamentos dos servidores nesta sexta 11/11

A Prefeitura Municipal de Cacimbas no interior do sertão paraibano, através do setor financeiro e da secretaria de comunicação, anuncia o pagamento da folha de pessoal destinada aos funcionários efetivos da referida entidade. Os vencimentos mensais que já foram creditados nas respectivas contas nesta sexta 11/11 são referentes ao mês de outubro trabalhado do corrente ano.

A gestão municipal que sempre cumpriu com suas obrigações, priorizando sempre os repasses dos pagamentos dentro de cada mês trabalhado, numa forma de cumprir a lei de responsabilidade fiscal, com vista na valorização do funcionalismo público, reconhecem as dificuldades financeiras instaladas no país, que refletem negativamente nos pequenos municípios.

Segundo os administradores, planejar as ações em todos os setores é fundamental, principalmente no que se refere à diminuição das despesas, a fim de garantir a transparência e a manutenção do bom funcionamento dos serviços essenciais destinados à população.     

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Cacimbas inicia a 2ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa

Esta semana teve início a 2ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa 2016, destinada aos rebanhos de bovinos e/ou bubalinos de todo Brasil, a partir dos primeiros dias de vida do animal, conforme preconiza o Ministério da Agricultura e da defesa agropecuária. A meta é manter pelo menos 94 % dos animais imunizados contra a doença.

A cidade de Cacimbas no interior do sertão paraibano, através do secretário da pasta, Auziram Pereira e do médico veterinário, Edmílson leite, divulgaram o cronograma de atendimentos das equipes em cada uma das localidades com os respectivos horários, para que os criadores prendam e facilitem o trabalho dos responsáveis pela vacinação, conforme aparece a seguir:

08/11 Terça feira: São Gonçalo, Ventania, Covão e Lagoinha.

10/11 quinta feira: Monteiro, Cachoeira, Gavião e Lagoa do Campo.

15/11 terça feira: Riacho de Areia e Distrito de São Sebastião.

17/11 quinta: Dois Umbuzeiros, Serra Feia, Santa Fé, Chã, Jardim e Aracati.

22/11 terça feira: São João, Pau-Leite, Espírito Santo, Cipó, Tamanduá, Cedro e Retiro.

24/11 quinta feira: Fundamento de Baixo, Caíco e Fundamento de Cima.

29/11 terça feira: Dois Riachos, Flamengo, Santana e cidade de Cacimbas.

O processo de vacinação contra a febre aftosa é uma exigência dos órgãos competentes de fiscalização para que os criadores fiquem em dia com as determinações impostas pela lei vigente no país. Quem não cumprir com as normas, ficam impedidos de comercializar ou transitar com seus rebanhos, além dos bichos correrem o risco de serem sacrificados e os criadores ficarem sujeitos ao pagamento de multas.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC. Imagem ilustrativa.

Bolsa Família: Municípios da serra do Teixeira entram no bloqueio e cancelamento do Bolsa Família; Cacimbas, Desterro, Teixeira entre outros

Uma ação denominada "Pente fino", realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), identificou irregularidades na distribuição de mais de um milhão dos cerca de 13,9 milhões de benefícios pagos pelo governo federal.  Segundo o governo, a renda das dos beneficiários eram superior à exigida para o ingresso e permanência no programa social.

No início desta semana o governo mandou cancelar 469 mil benefícios por subdeclaração de renda e bloquear temporariamente o recebimento de 654 mil beneficiários. Cacimbas: Bloqueado - 73, cancelados - 56; Desterro: Bloqueados - 100, cancelados - 67; Taperoá: Bloqueados - 141, cancelados - 88;  Teixeira: Bloqueados - 115, cancelados - 81; Livramento: Bloqueados - 50, cancelados -  25.

Somente na cidade de Patos, no Sertão paraibano, 716 pessoas tiveram o Bolsa Família suspenso, sendo 447 bloqueados temporariamente até que os usuários provem que a renda familiar mensal é de até R$ 77,00 por pessoa. Outras 269 pessoas tiveram os benefícios cancelados e não poderão mais ser incluídas no programa.  Além de constatar que os usuários tinham uma renda familiar acima do permitido para a inclusão no programa, a investigação também descobriu que usuários do Bolsa Família fizeram doações de campanha para políticos.

Fonte: Portal Vírgula Paraiba com MaisPatos

Recursos: Cidades da Serra do Teixeira vão receber recursos de repatriação; Entre elas estão Cacimbas, Desterro, Teixeira, Livramento e Taperoá

Os R$ 169,9 bilhões que voltaram aos cofres brasileiros por meio do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como a Lei da Repatriação de recursos, renderam às prefeituras paraibanas um total de R$ 184.997.946,68. Dos 223 municípios paraibanos, João Pessoa e Campina Grande ficam com a maior parte do bolo.

O prefeito de Cacimbas, Leo Terto (PSB), a prefeita de Desterro, Rosângela Leite (PSB) e a prefeita de Livramento, Carmelita Ventura (PR), terão a disposição R$: 493.337,38. Teixeira o prefeito Nego de Guri (PMDB) e Taperoá, Jurandir Gouveia (PMDB), terão a disposição R$: 822.228,96.

O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD) terá a disposição o total de R$ 24.263.771,19 e Romero Rodrigues (PSDB) terá na Rainha da Borborema a quantia de R$ 5.990.685,17. No Estado, 25 municípios receberão valores que ultrapassam a casa de R$ 1 milhão dentro do repasse do Imposto de Renda (IR) previsto pela Lei da Repatriação.

Para o deputado federal e relator do projeto da Repatriação na Câmara dos Deputados, Manoel Junior (PMDB), a lei contribui para que recursos possam ser legalizados. "É um dinheiro extra que chega na hora certa aos cofres do país. Esse processo de repatriação mostrar que estávamos corretos em nosso parecer do projeto de Lei e pode efetivamente trazer uma regularização na vida de muitos empresários e contribuintes, além de melhorar nossas divisas", afirmou.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas. As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização.

No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido ao Brasil.

Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. A multa fica inteiramente com a União.

Fonte: Portal Vírgula Paraíba com Portal Correio

Ministério Público -Procon multa agências bancárias de Campina Grande, Patos e Cajazeiras por descumprimento das leis

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através de sua diretoria regional em Campina Grande , proferiu 27 decisões administrativas em face de agências bancárias localizadas nos municípios de Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, aplicando multas que totalizaram a quantia de R$ 700 mil.

Os procedimentos administrativos tiveram origem em fiscalizações realizadas nas agências da Caixa Econômica Federal e nos Bancos do Brasil, Nordeste, Bradesco, Itaú e Santander, localizadas em Campina Grande e no sertão do Estado, com o objetivo de verificar o cumprimento de normas municipais e estaduais de proteção e defesa do consumidor.

Constatou-se, no curso do procedimento administrativo, o descumprimento de várias leis estaduais e, também, flagrante violação a denominada "Lei das Filas", instituída nos municípios, comprovando-se que a grande maioria das agências não promoveu o atendimento dos consumidores no tempo máximo de espera de 20 minutos em dias normais e 30 minutos antes e depois de feriados e nos dias de pagamento de salário de e/ou benefícios previdenciários de servidores públicos.

Oito procedimentos administrativos transitaram em julgado sem o pagamento da multa aplicada e foram encaminhados à Diretoria Geral do MP-Procon para posterior remessa ao Procurador-geral do Estado para fins de inscrição na dívida ativa e consequente execução fiscal.

Cinco agências bancárias (três da Caixa Econômica Federal e duas do Santander) cumpriram integralmente as decisões, efetuando espontaneamente o pagamento das multas aplicadas, obtendo, com isto, o desconto de 50% no valor a ser recolhido ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba, com o objetivo de criar condições financeiras de gerenciamento dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de defesa dos direitos dos consumidores.

De acordo com o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Sócrates da Costa Agra, "os julgamentos administrativos realizados denotam a plena eficácia e funcional idade do MP-Procon, na medida em que resultam em resolutividade para a sociedade, especialmente para os consumidores, impondo que grandes empresas, notadamente instituições financeiras, realinhem seus produtos e serviços às normas de proteção e defesa do consumidor, permitindo, desta forma, que os princípios da transparência e harmonização sejam efetivados".

Fonte: Portal vírgula com Assessoria MP

Paraíba receberá mais de R$ 861 milhões em emendas para enfrentar a seca

Que a Paraíba enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos já é sabido, mas o que as pessoas pedem, principalmente, as que sofrem diretamente com os efeitos da estiagem são soluções emergenciais para minimizar os problemas enfrentados por elas. E, para que isso aconteça, é preciso de investimentos na área de recurso hídricos nas regiões mais afetadas pelo efeito climático.

Diante disso, a bancada federal da Paraíba, composta por 12 deputados federais e três senadores, resolveu destinar R$ 861.363.555,00 em emendas para investimentos em obras e serviços hídricos para amenizar os efeitos da estiagem que assola o Estado. O montante representa 42,42% do total das emendas destinadas à Paraíba (2.030.693.621).

O maior valor destinado pela bancada para investimento de enfrentamento à seca foi de R$ 500 milhões, para implantação de obras de infraestrutura hídrica na Região Metropolitana do Vale do Piancó. Os recursos serão administrados pelo Governo do Estado.

O segundo maior foi de duas emendas no valor de R$ 100 milhões, cada, sendo uma para implantação de Obras de infraestrutura hídrica em Sousa e mais e outra para o mesmo serviço, mas não especifica no local, apenas informa que é para o Estado da Paraíba. Para implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de integração do Rio São Francisco com a Bacia do Rio Piancó (Sistema Coremas/Mãe D’água) será destinado R$ 43,517 mil.

Também foi foram elencadas emendas no valor de R$ 500 mil para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com população até 50.000 Habitantes, inclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).

Algumas emendas que serão administradas pelo Governo do Estado tiveram a destinação genérica como: implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado da Paraíba. Com isso, o Estado pode definir posteriormente a sua destinação ou o seu remanejado a depender da necessidade da localidade.

Fonte: Portal Correio com Correio Online

Assaltantes explodem cofre dos Correios e encurralam policiais no Cariri

O cofre de uma agência dos Correios foi explodido na madrugada desta quinta-feira (03) na cidade de Santo André no Cariri do Estado. O dinheiro foi levado pelos assaltantes. 

Quatro homens armados teriam chegado em um carro modelo Fiat Palio de cor preta, por volta das 2hs da madrugada, de acordo com relatos de moradores da localidade, eles arrombaram a porta da agência e seguiram em direção à sala do cofre.

Os assaltantes teriam instalado e acionado os explosivos no cofre. Os vizinhos ouviram apenas uma explosão. A Polícia Militar foi acionada e tentou atender a ocorrência, mas ao sair do destacamento se depararam com os assaltantes na rua encurralando os policiais para impedir que eles agissem no assalto.

Após a explosão os assaltantes teriam fugido em direção á cidade de Juazeirinho. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas não conseguiu identificar nenhum suspeito de participação no crime.

Fonte - Clickpb

Rotina: Bandidos armados explodem mais uma agência bancária no Sertão

Bandidos fortemente armados explodiram por volta das 2 hs da madrugada desta terça-feira (01) uma agência bancária no município de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba. Segundo informações de moradores, os assaltantes chegaram à cidade efetuando vários disparos para o alto.

Segundo a PM, a quadrilha formada por aproximadamente 10 homens realizou a explosão do caixa eletrônico e durante a fuga jogaram grampos na pista e incendiaram um veículo na ponte da entrada para dificultar a entrada de viaturas da polícia militar de Cajazeiras e destacamentos de outras cidades da região. O clima é tenso na cidade, já que segundo alguns moradores, os acusados efetuaram centenas de disparos para o alto durante a ação criminosa.

A polícia militar está realizando diligências por toda a região na tentativa de localizar e prender os criminosos. A agência bancária foi isolada pela polícia civil para realização de perícia do Instituto de Polícia Científica (IPC). Além do assalto ao banco, os acusados ainda destruíram as portas de um supermercado da cidade, mas segundo informações preliminares nada foi levado do local.

                                                         Fonte: Patosonline com - Diário do Sertão