Isenção de impostos, saque
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cobertura do auxílio-doença.
Esses são alguns direitos garantidos aos homens diagnosticados pelo câncer de
próstata, mas que, segundo a advogada especializada em Saúde, Claudia Nakano,
nem todos os que são acometidos pela doença sabem disso.
Abaixo
todos os direitos para quem for diagnosticado com câncer de próstata.
Segundo a advogada, os
direitos disponibilizados para quem é diagnosticado com a doença ajudam no
tratamento do câncer ou em outras despesas médicas. Um dos direitos ao
pacientes é início do tratamento pelo SUS, via radioterapia, quimioterapia ou
cirurgia contra o câncer de próstata, em até 60 dias após o diagnóstico.
Para a advogada, caso o
paciente não seja atendido até a data limite, ele deve recorrer à Ouvidoria do
Ministério da Saúde e à Justiça. Outro direito adquirido pelo paciente de
câncer de próstata é a isenção do Imposto de Renda dos proventos de
aposentadoria, pensão ou reforma. Para isso, o paciente precisa comprovar que
tem ou teve a neoplasia maligna e que recebe o benefício previdenciário ou
complementação.
A solicitação da isenção é feita
administrativamente, mas havendo negativa, o paciente poderá recorrer ao Poder
Judiciário. Além disso, os pacientes têm a opção de sacar o FGTS, não somente
do titular do fundo, mas também de um dependente do doente, como esposa ou
filhos. Para a liberação, é necessário apresentar atestado médico com validade
até 30 dias, relatando o histórico da doença, o estágio clínico atual e cópia
dos laudos de exames diagnósticos da doença.
Outro auxílio aos pacientes
de câncer de próstata é o auxílio-doença, concedido aos trabalhadores afastados
de suas atividades por mais de 15 dias consecutivos. Para isso, deve ser feita
perícia médica da Previdência Social, e o segurado precisa ter contribuído por,
no mínimo, 12 meses. Outro direito adquirido é a gratuidade nos transportes
públicos, sejam municipais, intermunicipais ou interestaduais.
Além disso, os pacientes de
câncer de próstata também possuem acesso gratuito aos remédios para o
tratamento da doença. “São remédios de alto custo e quando a pessoa precisa
fazer uso deles por um período prolongado, isso faz diferença no orçamento”,
explica advogada.
Para garantir esse direto, é
preciso fazer solicitação junto à Secretaria da Saúde ou no Plano de Saúde. No
entanto, segundo Cláudia Nakano, é comum que o pedido seja negado, e nesses
casos é preciso entrar com ação judicial.
Fonte:
Portal Correio
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