Dezenove prefeituras receberão R$ 717 milhões de diferenças do Fundef

A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, participou de reunião, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), para orientar os dirigentes sindicais do ramo a entrarem com ações na Justiça pleiteando o repasse das diferenças do Fundef, no período de 2003 a 2006. Convocado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce) para o dia 9 de dezembro, o encontro reuniu representantes de 47 sindicatos das dez Regiões do Estado onde a entidade está organizada.

"A ideia é afinar o discurso e agir em conjunto para assegurar os direitos dos servidores", afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, antes de passar a palavra aos assessores jurídicos presentes. Os advogados Deodato José Ramalho Neto e Natália Mota apresentaram um levantamento preliminar dando conta de que pelo menos 70 prefeituras cearenses entraram com ações judiciais pleiteando o repasse das diferenças pelo Governo Federal. Em apenas dezenove destes processos, os valores a serem devolvidos aos municípios somam R$ 717 milhões. 60% destes recursos, o que representa R$ 430,2 milhões, devem ser transferidos pelas prefeituras aos profissionais do magistério.

Para reforçar este entendimento, a assessoria jurídica da Confetam vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se posicione sobre a correta aplicação dos recursos. A mesma orientação está sendo dada aos sindicatos para que também provoquem os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a se manifestarem.

Sindicalistas temem que prefeitos usem recursos para outros fins

Entre os dirigentes sindicais há a preocupação de que as prefeituras recebam o dinheiro e não repassem os recursos aos professores. É o caso de Maracanaú, que recebeu R$ 57 milhões no mês de outubro, mas até hoje não repassou os 60% devidos aos trabalhadores. “Além de não transferir o percentual para os professores, foram descontados R$ 36 milhões destes recursos para o pagamento da dívida com a União”, denunciou a presidente da Confetam. No dia 23 de novembro, o Sindicato dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou requerimento ao prefeito Firmo Camurça exigindo que o pagamento seja assegurado. Para evitar que as prefeituras se apropriem dos recursos, os advogados orientaram os sindicatos cujas prefeituras entraram com processos judiciais reivindicando o repasse das diferenças do Fundef, que também entrem com ações solicitando o bloqueio destes valores, antes que os prefeitos utilizem as verbas para outros fins.

Alguns sindicatos, no entanto, abriram mão das ações judiciais e decidiram, em assembleias da categoria, fazer acordos diretamente com os prefeitos. Foi o caso dos servidores municipais de Itaitinga, cuja prefeitura deve receber R$ 28 milhões este mês. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Ednaldo Tavares Xavier, o prefeito se comprometeu a aplicar metade da verba (R$ 14 milhões) na educação e, deste montante, destinar 65% (R$ 8,6 milhões) aos professores, uma média de R$ 34,7 mil brutos para cada um dos 250 beneficiados, entre efetivos e aposentados.

Acordos só devem ser firmados se termos forem favoráveis aos servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Horizonte também optou pelo acordo. A presidente da entidade, Valdenia Costa, afirma que dos R$ 7,2 milhões líquidos a serem recebidos pela prefeitura, 23% (R$ 1,6 milhão) serão repassados a 679 professores contratados e efetivos. Cada um deles deverá receber cerca de R$ 2,4 mil. Os advogados reconheceram que a decisão pode agilizar o recebimento dos recursos, mas enfatizaram que o sindicatos só devem abrir mão das ações judiciais quando os termos do acordo com as prefeituras forem realmente favoráveis aos trabalhadores.

Durante a reunião, a presidente da Confetam denunciou as investidas da Apeoc na base dos municipais usando o falso argumento de que os sindicatos não representariam os professores. "É lamentável que companheiros nossos se apropriem do mesmo discurso dos prefeitos no enfrentamento com os trabalhadores para tentar deslegitimar a representação dos servidores municipais", criticou. Vilani Oliveira esclareceu que os sindicatos, e não a Apeoc, têm legitimidade para representar os professores nestas ações na justiça. A atitude da Apeoc foi repudiada pelos presentes, que repetiram várias vezes a palavra de ordem "Fora Apeoc! Aqui não vai ter golpe!".

Ameaça de greve nacional se o piso do magistério não for reajustado

Além da preocupação com o repasse correto das diferenças do Fundef, os servidores municipais também estão apreensivos com a ameaça dos Conselhos Nacionais de Secretários de Estados de não reajustaram, em janeiro de 2016, os valores do Piso Nacional do Magistério. Caso a ameça se concretize, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, avisa: os professores farão uma greve nacional no país. "Nossa resposta a essa ameça será dada nas ruas, com paralisações iniciando no primeiro dia do ano letivo", adianta.

No caso da Prefeitura de Fortaleza, a presidente da Sindiute informou que o depósito das diferenças do Fundef deve ocorrer entre o dia 31 de dezembro e 10 de janeiro. "O Sindiute já pediu o bloqueio dos recursos para obrigar o prefeito a negociar. Se não houver negociação, não vai ter aula", avisou.

Sindicatos devem consultar o site do TRF/5ª Região

A advogada Natália Mota afirma que os sindicatos de servidores municipais podem obter mais informações sobre os processos das prefeituras acessando o site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (http://www.trf5.jus.br/), por meio do certificado digital dos assessores jurídicos das entidades. "É só colocar o nome do município que o site faz a pesquisa e informa o andamento dos processos", orienta. 

Fonte: Informativo CONFETAM