Celulares e máquinas fotográficas são proibidos na cabina de votação

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.

Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”. “É um momento solene, em que ele exerce o seu direito de se expressar democraticamente para escolher, dentre os candidatos que concorrem, aqueles que entenda serem os mais aptos para exercer os cargos em disputa: cargos que determinam o exercício, pelo prazo de quatro anos, do mandato de prefeito e vereador, por exemplo, que cuidam das competências executivas e legislativas, respectivamente, no plano municipal”, acrescenta.

Sobre o sigilo do voto, o ministro salienta que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”. “Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, afirma o ministro.

Admar Gonzaga alerta que atentar contra a liberdade do voto é crime, conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). “Portanto, caso o eleitor se apresente ao local de votação portando algum tipo de equipamento (máquina fotográfica, filmadora, celular, tablet etc.) capaz de registrar o próprio voto, deverá ser advertido a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral”, observa.

“No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro.

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. Imprima aqui a sua. No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Fonte: iparaíba com TSE

Eleições de 2016: Propaganda de boca de urna no dia da eleição é proibida

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

Segundo o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Fonte: Iparaíba com TSE

Multidão comparece no grande comício da Coligação: Unidos Somos Fortes

O povo já decidiu e fez bonito na grande carreata e comício da Coligação: Unidos Somos Fortes dos Partidos PSB, DEM, PDT, PRB E DERE, uma multidão de pessoas das diversas localidades do município de Cacimbas no interior da Paraíba, compareceu na tarde e noite deste domingo 25/09, na festa que foi considerada um sucesso de público diante da grande organização!

A equipe organizadora da festa considerada uma das mais criativas e competentes se destacou por sua forma dinâmica de atuação e envolvimento, o que colaborou com o brilho do evento que aconteceu conforme o planejado. O evento começou e terminou em paz, sem nenhuma ocorrência que preocupasse os responsáveis e agradou a multidão que agitavam a todo instante, numa demonstração de aprovação aos candidatos.

O Deputado Estadual do PSDB, Antônio Mineral, discursou em favor da candidatura de Léo e Dija e pediu votos para os candidatos a Vereador da Coligação do Prefeito, que vai para a reeleição no dia 02 de outubro, domingo próximo, o parlamentar destacou a parceria e o compromisso que tem com o município de Cacimbas e com a família de Geraldo e Léo, pai e filho, respectivamente.

Depois foi a vez dos pretensos vereadores fazerem seus discursos de apresentação, numa forma muito contundente, eles apresentaram suas intenções e pediram o apoio da população que respondeu a altura com entusiasmo, deixando- os ainda mais satisfeitos e agradecidos por cada presença de lideranças e cidadãos.

Com o público fiel que permaneceu do início ao fim, o candidato Léo Terto ao lado de Dija e Geraldo Paulino, discursou para a multidão de forma emocionante, destacando suas lutas frente ao município e pontuando algumas ações realizadas durante sua gestão, Léo também agradeceu aos moradores de cada localidade e valorizou as parcerias e apoios dos amigos e correligionários.

Léo que vai completar 40 anos de idade no mês de dezembro próximo pediu um presente à população, que lhe dessem mais uma oportunidade para continuar sua administração. A multidão aplaudiu seu discurso e levou o candidato nos braços, numa demonstração de carinho e aprovação popular. Diante do sucesso do evento, este era o assunto mais comentado e divulgado nas redes sociais do município.

Os Candidatos da Coligação Unidos Somos Fortes são: Kelson Batista, Zé Gonçalo, Diraldo Gomes, Holanda, Lolô China, Jorge Cardoso, Pedro Martins, André, Lela, Paulinho de Dido, Júnior Barros e Rogério Arruda.

Parabéns aos candidatos pelos discursos coerentes, a equipe organizadora, aos apresentadores, a o serviço de palco, som e efeitos, a equipe de filmagens, a produção do comício, os motoristas dos carros de som, aos integrantes dos dois comitês da Sede e do Distrito, aos motoristas, motoqueiros, pedestres, convidados, autoridades e a comissão organizadora.

Por: Redação com fotos de internautas

Após polêmica com MP do Ensino Médio, MEC nega que vai cortar disciplinas

A Medida Provisória (MP) anunciada nessa quinta (22) com o objetivo de reestruturar e flexibilizar o ensino médio, de forma a torná-lo mais atrativo, só será publicada na segunda (26) ou terça-feira (27). A informação foi dada à Agência Brasil pela Casa Civil do Palácio do Planalto, que não entrou em detalhes sobre a justificativa do atraso.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), alguns ajustes técnicos ao texto, em especial relativos a prazos a serem cumpridos, vinham sendo feitos até o início da noite dessa quinta, após o anúncio da MP.

Em nota publicada após o anúncio da MP, o ministério informou que não haverá corte de nenhuma disciplina na proposta que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram para o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. É o que informa a nota publicada no site do MEC.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, disse o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, conforme a nota do MEC.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo, segundo o governo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Fonte: Portal Correio com Agência Brasil 

Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença do INSS

Cerca de 45% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. Inicialmente, o governo divulgou que havia suspeitas de irregularidade em 81% dos benefícios, mas corrigiu a informação nesta terça-feira (20).

O levantamento foi feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

Além disso, cerca de 500 mil dos 721 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seria cinco dias.

"O elevado tempo de espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.

O valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.

O pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57 das 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo CGU.

A meta do INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.

O estudo também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$ 59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.

Portal Correio com Agência Brasil

Bolsa Família paga R$ 102,3 milhões a paraibanos até o dia 30 de setembro

Cerca de R$ 102,3 milhões devem ser repassados aos beneficiários do Bolsa Família até o dia 30 de setembro, na Paraíba. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o pagamento teve início nessa segunda-feira (19) e é feito de forma escalonada. O valor médio sacado por cada família é R$ 196,81. Ao todo, 520 mil famílias serão beneficiadas no estado.

Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No primeiro dia de pagamento, receberam as famílias com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.

As famílias inscritas no programa estão recebendo o Bolsa Família com aumento desde julho, quando foi concedido, pelo governo federal, um reajuste de 12,5% no valor do benefício médio. Desde então, os valores máximos mensais para quem pode receber o benefício passaram de R$ 77 para R$ 85 (situação de extrema pobreza) e de R$ 154 para R$ 170 (situação de pobreza).

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, garante que o Programa será aprimorado e não sofrerá cortes. A pasta elabora estratégia de ação voltada à inclusão produtiva dos inscritos no programa. A intenção é promover a autonomia dos beneficiários, por meio de investimentos na geração de emprego e renda.

Portal Correio

Famílias de Cacimbas-PB, são cadastradas no Garantia Safra de 2016-2017

Mais de 600 famílias de agricultores do município de Cacimbas no interior da Paraíba participam do cadastramento do Programa Garantia Safra, referente aos anos de 2016-2017. A Secretaria de Agricultura local disponibilizou o cronograma com as datas e locais de atendimentos por cada comunidade, numa forma de organizar os trabalhos.

O Programa funciona como uma forma de seguro, destinado aos agricultores de cada setor. Cada família se inscreve e caso haja perca nas lavouras em mais de 50% da produção de milho, feijão ou de outros cereais, por falta ou excesso de chuvas, o beneficiário terá direito de sacar o abono de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), o valor é dividido em cinco parcelas iguais de R$ 170,00 cento e setenta reais cada.

As famílias precisam provar que trabalham na agricultura e apresentar a documentação exigida no ato da inscrição. Para formar o montante dos valores acima mencionados, as Prefeituras através de seus prefeitos devem aderir ao Programa todos os anos e pagar a contra partida, os governos de cada estado também devem fazer sua parte que é complementada pelo governo federal e por cada agricultor ao pagar os boletos emitidos.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de cada município, juntamente com os técnicos da EMATER, realizam reuniões, acompanham os cadastramentos, fiscalizam o cumprimento dos critérios de seleção, realizam visitas nas propriedades se necessário.

Confiram as datas com os locais e horários dos atendimentos das equipes responsáveis:

13/09 – Fundamento de Baixo das 08 às 15 na Secretaria de Agricultura

14/09 – Caíco/ São João das 08 às 15 na Secretaria de Agricultura

15/09 – Cidade de Cacimbas das 08 às 15 na Secretaria de Agricultura

15/09 - Comunidade Serra Feia/ Santa Fé das 08 as 15 Associação Serra Feia

16/09 - Chã /Aracati/Jardim das 08 as 15 na Associação da chã

21/09 – Distrito de São Sebastião das 08 as 15 na Associação do Distrito

22/09 – Monteiro/Cachoeira/Lagoinha/São Gonçalo de Cima das 08 as 15 no Salão Comunitário do Monteiro

23/09- Lagoa do Campo/Riacho de Areia/Gavião das 08 as 15 Associação local

28/09 – Ventania das 08 às 12 Horas na Associação da Ventania

28/09 – São Gonçalo das 13 as 16 na Associação do São Gonçalo

29/09 – Cipó/Retiro/Minador/ Marcelino /Cedro e outros do entorno das 08 as 15 no Salão Comunitário do Cipó. 

Qualquer dúvida ou informação adicional sobre as emissões e pagamentos dos boletos, procurar a Secretaria de Agricultura na Praça Aluízio Terto em Cacimbas de segunda a sexta feira nos horários de expedientes. Saibam também de outros serviços de abastecimentos, cortes de terra, distribuição de sementes.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo Tempo: SECOM/PMC Imagens Ilustrativas.

Regras para doação de sangue mudam por conta do Zika Vírus; vejam

Doadores de sangue vão passar, a partir de agora, por uma triagem clínica específica para a prevenção da transmissão do Zika vírus e vírus chikungunya por meio de transfusão sanguínea. O questionário clínico realizado antes da doação vai trazer perguntas como se o doador teve sintomas ou diagnóstico das doenças ou se esteve recentemente em locais com número elevado de casos registrados.

A medida está prevista em uma nota técnica assinada em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde, divulgada nessa segunda-feira (12). A decisão foi baseada nas evidências recentes de transmissão do Zika e da chikungunya pelo sangue e da transmissão do Zika pelo contato sexual com portadores do vírus.

Uma série de requisitos deve ser adotada na triagem de doadores pelos serviços de hemoterapia de todo o país. Com a nova orientação, os candidatos a doar sangue que foram diagnosticados clinica ou laboratorialmente com um dos vírus não poderão doar por um período de 30 dias após a recuperação completa. 

Já aqueles que tiveram contato sexual com alguém diagnosticado com zika nos últimos 90 dias deverão esperar ao menos 30 dias após o último contato sexual para doarem sangue. A nota indica ainda que o período de inaptidão clínica para o candidato à doação poderá ser mais restritivo, caso ele more em uma região com alta incidência do vírus.

Portal Correio com Portal Brasil

Mídias: Pesquisa mostra que 58% da população brasileira usam a internet

A 11ª edição da pesquisa TIC Domicílios 2015, que mede a posse, o uso, o acesso e os hábitos da população brasileira em relação às tecnologias de informação e de comunicação, mostra que 58% da população brasileira usam a internet – o que representa 102 milhões de internautas. A proporção é 5% superior à registrada no levantamento de 2014.

O estudo, divulgado hoje (13), foi feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Foram realizadas entrevistas pessoais com abordagem face-a-face em 23.465 domicílios em todo o território nacional, entre novembro de 2015 e junho de 2016.

De acordo com o levantamento, pessoas das classes sociais mais abastadas usam mais a internet: 95% dos entrevistados da classe A haviam utilizado a rede menos de três meses antes da pesquisa. A proporção cai para 82% para a classe B; 57% para a C, e 28% para a D/E.

No entanto, as classes menos abastadas foram as que tiveram maior crescimento proporcional em relação à pesquisa anterior: a D/E aumentou sete pontos percentuais (de 21% para 28%); a C, três pontos percentuais; a B, dois pontos; e a A caiu um ponto.

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet, considerando também conexões por telefone celular, ficou praticamente estabilizada em 51%. Em 2014, a fração era de 50% e em 2013, de 43%. De acordo com o levantamento, 34,1 milhões de domicílios no Brasil têm acesso à internet, sendo que as classes mais abastadas têm mais acesso: 97% dos domicílios da classe A têm internet, seguidos por 82% da classe B, 49% da classe C e16% da D/E.

Em relação à região, o Sudeste tem o maior número de domicílios conectados à internet, quanto desconectados: são 17,4 milhões de domicílios conectados e 11,7 milhões, desconectados. A Região Nordeste tem 7 milhões de domicílios com internet e 10,5 milhões sem internet; a Região Sul tem 5,4 milhões conectados e 4,9 milhões desconectados; o Centro-Oeste tem 2,5 milhões com internet e 2,7 milhões sem. A Norte tem 1,9 milhões de domicílios conectados e 3,1 milhões, desconectados.

O levantamento mostra que a proporção de domicílios brasileiros com computador estabilizou em 50% – mesma proporção registrada em 2014 – o que representa 33,2 milhões de domicílios com acesso a computador. Segundo a pesquisa, 99% da classe A têm computador em casa, seguido de 84% da classe B, 47% da classe C e 13% da D/E.

A pesquisa mostra também que o telefone celular é o dispositivo utilizado para o acesso individual da internet pela maioria dos usuários: 89%, seguido pelo computador de mesa (40%), computador portátil ou notebook (39%), tablet (19%), televisão (13%), e videogame (8%). De acordo com o levantamento, 56% da população brasileira usaram a internet no telefone celular nos três meses antes da pesquisa.

A proporção era de 47% em 2014, e de 31% em 2013. O tipo de conexão mais utilizada nos celulares passou a ser o wifi, com 87% dos usuários, seguido pelo 3G ou 4G (72%). Em 2014, o wifi correspondia a 74% e o 3G ou 4G a 82%.

Agência Brasil

Juristas apresentam pedido de impeachment (contra) Gilmar Mendes

Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram (ontem 13) no Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores são os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

No pedido, o grupo acusa o ministro de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Para os autores, o ministro tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao não atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.

“O partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposições legais que permitiam, nas eleições para cargos públicos, o financiamento por empresas privadas. Com a votação, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o único objetivo, como ficou patente, de impedir a conclusão do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a ação do STF”, cita o documento.

O pedido de impeachment cita outros exemplos de situações em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez “graves acusações à Procuradoria-Geral da República e aos procuradores de um modo geral” em razão de vazamentos de delações premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de “bêbados”.

Na opinião dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudanças na legislação eleitoral, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que “lhe cumpre aplicar”.

A peça arrola como testemunhas o escritor Fernando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna e designa o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenere, como advogado para acompanhar o processo no Senado Federal.

Como em outros casos, o pedido de impeachment segue para apreciação inicial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele pode acatar, dando prosseguimento para que o Senado avalie a admissibilidade ou determinar o arquivamento da peça. Renan já recebeu pedido de impedimento de outros ministros do STF e do procurador-geral da República, e determinou o arquivamento de todos.

De acordo com o Artigo 52 da Constituição, o Senado é responsável pelo julgamento, entre outras autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

Fonte: Agência Brasil

Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e dez contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos.

Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura. A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas.

Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

A Trajetória de Eduardo Cunha e a Operação da Lava Jato

Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

Fonte: Agência Brasil

Cacimbas- PB: equipe da saúde promove ações de cidadania em feira livre

A Secretaria de Saúde em Cacimbas no interior da Paraíba, através de seus profissionais, promoveram na manhã deste domingo dia 11/09 em feira livre, várias ações de cidadania voltadas para a prestação de serviços preventivos de saúde, ofertados gratuitamente a população local e das demais comunidades da região.

O objetivo do evento consiste em ações de: aferição da pressão arterial, teste do tipo sanguíneo dos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, com emissão da carteirinha no ato, verificação do peso e medição de massa corpórea, entrega de preservativo masculino, palestra sobre mitos e verdades da hipertensão, exposição e dicas de escovação dentária, teste de glicemia para aferir as taxas de açúcar no sangue (diabetes), dentre vários outros.

A pesar das ações serem simples, os públicos atendidos formados por crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, elogiou a iniciativa da equipe e destacaram a importância dos serviços básicos na prevenção dos problemas de saúde, a partir das orientações feitas por profissionais da área. Os responsáveis pelo movimento avaliaram o evento em sua segunda edição, como um sucesso.

Todos os serviços ofertados neste domingo 11/09, vão continuar disponíveis diariamente para os interessados nas Unidades Básicas de Saúde, basta procurar os atendimentos com o cartão do SUS. Quanto os exames para detectar o tipo sanguíneo, estes só vão está sendo realizados apenas nas segundas feiras no turno da manhã, tendo inicio no dia 19/09.  

Mais de 200 pessoas participaram dos serviços de forma direta e/ou indiretamente, o que serviu de inspiração para as equipes pensar em ampliar ainda mais as ações e serviços destinados a população. “Já que muitos têm dificuldades de procurar os locais de atendimentos, nós enquanto profissionais nos organizamos e renunciamos nosso dia de folga para ir aquém mais precisa de atenção”, destacou uma atendente.

O sucesso do segundo evento na feira livre se deve ao resultado do trabalho integrado com a contribuição de parceiros e da equipe de profissionais da saúde, que a cada dia percebem os principais desafios a serem vencidos e identificam o crescimento dos resultados, com vista no crescimento dos resultados alcançados.

Um dos moradores da comunidade do Sitio Fundamento de Cima, o senhor Inácio Leite, ficou maravilhado com as ações que foram levadas até a população de maneira estratégica, já que nem sempre as pessoas tem o tempo disponível para procurar os postos de atendimentos, mas por se tratar do dia de feira, muitos, aproveitam o momento para ser atendidos e orientados de como proceder.

Conhecer o tipo sanguíneo é uma exigência fundamental para conter a informação no documento, pois além de acelerar as formas de atendimentos nos centros médicos, os resultados imediatos podem fazer uma grande diferença em casos de acidentes ou de tratamentos emergenciais que necessitem transfusão de sangue.

Estiveram presentes: o farmacêutico, Jonathan, a enfermeira Andréia Dias, a secretária da Saúde Geisa da Cunha Alves, o diretor da Unidade Básica Maria Nazaré da Cunha, Edson Oliveira, as técnicas de enfermagem Cláudia, Maria Aparecida, a atendente Diana Lino da Costa e Djalma da Cunha, Luzimar Terto, a Técnica de Saúde Bucal, Danúzia Medeiros, a fisioterapeuta Mayara Beatriz, as Agentes Comunitárias de Saúde, Maria do Socorro Medeiros, Maria José Bento, Tatiana Couto e Maria do Socorro Alves, além dos Motoristas, João e Marcelo.    

Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura de Cacimbas com um novo tempo. SECOM/PMC.

Meta para o Ideb de 2015 é cumprida apenas no início do ensino fundamental

A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2015 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O ensino médio tem a situação mais crítica, com o índice estagnado desde 2011. Os dados foram divulgados hoje (8) pelo Ministério da Educação (MEC).

O Ideb é um indicador de qualidade dos ensinos fundamental e médio. O índice avalia a qualidade do ensino no país, com base em dados sobre aprovação e desempenho escolar obtidos por meio de avaliações do MEC. Desde a criação do indicador, foram estabelecidas metas que devem ser atingidas a cada dois anos por escolas, prefeituras e governos estaduais.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, a meta é cumprida desde 2005, quando o índice começou a ser calculado. Para 2015, a meta estipulada é de 5,2. A etapa alcançou 5,5. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013. Em 2015, o índice esperado de 4,7 também não foi alcançado. A etapa registrou um Ideb de 4,5.

No ensino médio, a meta não apenas não é alcançada desde 2013, como está estagnada em 3,7 desde 2011. A meta estabelecida para 2015 é de 4,3. “O Brasil está mal e vai se distanciando das metas fixadas pelo segundo Ideb consecutivo, lamentavelmente”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Em relação ao cenário brasileiro de toda a educação básica, o ministro afirmou que não se trata de um quadro que se possa celebrar. “As metas fixadas para o ensino fundamental e médio não são metas que possam ser caracterizadas como ousadas ou excesso. Todos sabem que o Brasil está distante de educação de qualidade”.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, apenas três estados não cumpriram em 2015 as metas previstas para as unidades federativas: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nos anos finais, apenas cinco estados cumpriras as suas metas: Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Goiás.

Já no ensino médio, Amazonas e Pernambuco cumpriram a meta para a etapa consideradas as escolas públicas e privadas. Considerando apenas as escolas públicas, além dos dois estados, Goiás e Piauí atingiram suas metas. Mendonça Filho destaca a etapa como uma das mais críticas da educação básica. Ele destacou que a reforma do período é uma das prioridades do governo.

Segundo o ministro, caso o projeto de lei 6480/2013, que está em tramitação no Congresso Nacional não seja votado ainda este ano, ele solicitará ao presidente Michel Temer, a edição de uma Medida Provisória que faça mudanças na etapa a fim de torná-la mais atraente para os jovens, incluindo a maior aproximação com o ensino técnico e a flexibilização do currículo.

Fonte: Agência Brasil

O INSS começa a convocar 75 mil beneficiários que vão fazer nova perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial.

Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia.

O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos.

A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos. Em seguida, o governo vai revisar 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez, de pessoas com idade inferior a 60 anos. O beneficiário que não concordar com o resultado da perícia poderá recorrer da decisão e solicitar nova avaliação.

Segundo o INSS, a medida dará “segurança” a esses trabalhadores já que a previsão é que muitos beneficiários migrem para o regime de aposentadoria por invalidez. Com esse pente-fino, a expectativa do governo é que entre 15% a 20% dos convocados deixem de receber a quantia média de R$ 1.193,73 por mês. Caso esse número se confirme, a economia pode chegar a R$ 126 milhões por mês para os cofres públicos.

Essas revisões devem durar dois anos e não prejudicarão os atendimentos regulares. Cada perito médico poderá realizar até quatro perícias de revisão por dia, além da agenda de atendimento, e receberá R$ 60 por cada uma. Os beneficiários devem manter seus endereços atualizados junto ao INSS. A atualização cadastral pode ser feita pelo telefone 135 ou pela internet, na página www.previdencia.gov.br.

Nos casos de pessoas com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias.

Fonte: Portal Correio