Cerca de 45% dos benefícios
de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015, nas áreas rural e
urbana do país, apresentam indícios de pagamento indevido. Inicialmente, o
governo divulgou que havia suspeitas de irregularidade em 81% dos benefícios,
mas corrigiu a informação nesta terça-feira (20).
O levantamento foi feito
pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
(CGU) e constatou que, de 1,6 milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o
benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com
doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por
lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.
Além disso, cerca de 500 mil
dos 721 mil benefícios não passaram por revisão há mais dois anos ou foram
concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser
explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o
segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto
o ideal seria cinco dias.
"O elevado tempo de
espera para realização da perícia médica, além de comprometer a qualidade no
atendimento aos segurados, tem resultado em decisões do Judiciário, em ação
civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público determinando a concessão
provisória do benefício sem a necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o
levantamento.
O valor total pago em
auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o
cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do
INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
O pagamento do
auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa, chegou ao total
de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações realizadas em 2015 em 57
das 104 Gerências Executivas do Instituto onde são realizadas as perícias, o
comando do INSS deu início a revisões que levaram a interrupção de 53 mil
benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de aposentadoria por invalidez -
que estavam sendo pagos indevidamente. O resultado foi uma economia de R$ 916
milhões, segundo CGU.
A meta do INSS é convocar
530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por
invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os pagamentos. Segundo o
instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à suspensão de 15% a 20%
dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por mês.
O estudo também considerou
números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de Informações sobre
Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da Saúde,
respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos
mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos
sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$
59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
Portal
Correio com Agência Brasil
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