O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9
abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida
põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara
dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos
políticos mais controvertidos dos últimos anos.
Com o resultado, Cunha perde
o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe
resta da atual legislatura. A sessão que culminou com a cassação do mandato de
Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo
presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada
pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de
Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro
deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos
da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido
sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou
Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras
para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo
de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a
propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
O advogado de defesa de
Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o
parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não
conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo
Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu
mandato, é de natureza política e não tem provas.
Ao fazer sua própria defesa
no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo
perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter
o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o
preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram
até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma
questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do
parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda,
como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o
presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do
Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do
plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias
constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer
da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do
plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos
deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a
favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento
da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à
Mesa, conversando com deputados.
Na noite desta
segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu
a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas
na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina
envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.
Durante todo o processo,
Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela
Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha
disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a
administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações
comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países
da África.
Segundo o relatório aprovado
no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os
trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio
mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado
diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a
“prática de crimes”.
A
Trajetória de Eduardo Cunha e a Operação da Lava Jato
Eleito para a presidência da
Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro
turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136
votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como
lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que
promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com uma campanha montada em
cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição,
começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão
crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o
governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as
fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a
mesma postura.
O anúncio do rompimento
ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de
políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina
envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a
feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à
Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha
acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.
Fonte:
Agência Brasil
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