Cacimbas-PB: Agricultores poderão receber o Garantia Safra a partir de fevereiro

De acordo com o técnico de extensão rural da EMATER que responde pelos municípios da regional de Princesa Isabel na Paraíba, o senhor Hermes Maia, são pelo menos 685 famílias de agricultores de Cacimbas no sertão do estado, inscritas no Programa do Governo Federal, o Garantia Safra 2016-2017, que estão aptas a receberem a bolsa no valor de R$ 850,00 oitocentos e cinquenta reais, divididos em 5 parcelas iguais de R$ 170,00 cada.

Os valores são repassados aos beneficiários, mediante convênio firmado entre as partes envolvidas na adesão, para compensar as percas das lavouras dos trabalhadores da agricultura familiar por conta da grande estiagem ocorrida nos últimos anos. O Programa é firmado entre os governos: municipal, estadual e federal, além das famílias que precisam prestar as informações corretas sobre cada situação, bem como pagar os boletos emitidos.

Quando uma das partes envolvidas deixa de cumprir com as suas obrigações perante os órgãos competentes, o município é penalizado ficando impossibilitado de receber os valores mencionados, como é o caso das cidades de Cacimba de Areia, Catingueira, Igaracy e Lagoa. Segundo Hermes, outros 106 municípios paraibanos contém 49.580 agricultores aptos a receberem os benefícios.

Fonte: Sec. Agricultura/ imagem ilustrativa

Ministério da Educação- MEC corrige resultados finais do Censo Escolar 2016

O Ministério da Educação retificou nesta segunda (30) os resultados finais do Censo Escolar 2016 de alguns municípios do país. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. 

Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Os resultados dos demais municípios permanecem inalterados, de acordo com os dados divulgados em dezembro de 2016. A segunda etapa do Censo Escolar 2016 terá início no próximo mês. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono).

O Censo Escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados de anos anteriores podem ser acessados na página do Inep na internet.

Portal Correio com Agência Brasil

Gastos com juros do cartão de crédito podem cair pela metade com novas regras

A economia do consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do cartão de crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado. 

A partir de abril, as administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) tomada na última quinta-feira (26). 

De acordo com o levantamento mais recente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), os juros médios do crédito rotativo – cobrado de quem não paga a totalidade da fatura do cartão de crédito – chegavam a 15,33% ao mês no fim de dezembro. Para o crédito parcelado, a taxa média estava em 8% ao mês.

A diferença é maior quanto mais longo o tempo dos financiamentos. Uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão sobe para R$ 1.534 no crédito rotativo ao fim de três meses. Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,33% ao mês – incide nos primeiros 30 dias e a taxa de 8% ao mês incide nos dois meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.345,20, diferença de 12,3%.

Ao fim de 12 meses, a disparidade é ainda maior. Uma dívida de R$ 1 mil na fatura chegará a R$ 5.537,42 ao fim do período no sistema atual, financiada por meio do crédito rotativo. Pela nova regra, a mesma dívida seria corrigida para R$ 2.689,07, diferença de 51,4%. O cálculo leva em conta as taxas médias de juros cobradas no fim de dezembro. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais podem variar em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Ao anunciar as novas regras na última quinta-feira, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, explicou que as altas taxas de juros no crédito rotativo estão relacionadas à elevada inadimplência nessa modalidade. Segundo a autoridade monetária, a inadimplência no rotativo do cartão de crédito estava em 37% para as pessoas físicas e em 59% para as empresas no fim de dezembro.

Em relação ao crédito parcelado, a inadimplência é bem menor: 1,1% para as pessoas físicas e 2,3% para as empresas. “Hoje, uma vez em que o cliente entra no rotativo, não sabe quando vai pagar o saldo devedor. Isso cria uma incerteza que não existe no crédito parcelado, que permite às instituições adotarem um fluxo de caixa esperado das parcelas que vão entrar, dando maior previsibilidade e resultado em juros menores”, declarou o diretor do BC.

A limitação para o uso do crédito rotativo havia sido anunciada em dezembro pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como parte das medidas de reformas microeconômicas. Na ocasião, o ministro anunciou a intenção do governo de reduzir, de 30 para dois dias, o prazo de pagamento das administradoras de cartão aos lojistas. A medida, segundo as administradoras, prejudicaria as pequenas empresas de cartões e favoreceria os grandes bancos.

Portal Correio com Agência Brasil

Governo da Paraíba reajusta piso e Bolsa Desempenho dos professores

O governo da Paraíba reajustou, com efeito retroativo a 1º de janeiro, o piso e a Bolsa Desempenho dos professores que estão em sala de aula entre 7,64% e 10%, levando em consideração a proporcionalidade de 30 horas-aula semanais. Não recebem reajustes os que estão à disposição e os aposentados. 

Foi o que informou, ao Correio Online, o presidente da APLP (Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba), Bartolomeu Pontes. “O governo atualizou o piso nacional do Magistério, com base nas diretrizes do Art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece como data limite o dia 1º de janeiro", afirmou o dirigente.

"No ano passado o valor era de R$ 1.601.73 e passou para R$ 1.724,10 no percentual determinado pelo MEC (Ministério da Educação) de 7,64%, para todos os professores que ficaram abaixo do piso, na proporcionalidade de 30 horas. Os beneficiados com essa atualização são os Polivalentes até o nível cinco, até o professor de Licenciatura Plena Nível I- Classe B”, disse Bartolomeu Pontes.

Ao restante, prosseguiu o presidente, o governo deu 10% em cima dos vencimentos, anteriores, só que os 10% não foram na cabeça e, sim, na Bolsa Desempenho, significando que todos aposentados e todos fora de sala de aula (à disposição de secretarias), não terão direito ao aumento, vez que não tem a Bolsa Desempenho. Assim, penaliza, ainda, todos os professores fora de sala de aula e aposentados”.

É bom lembrar, concluiu, que, em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação. Mas, infelizmente, o Governo da Paraíba não cumpriu. Desrespeitando o escalonamento salarial. Repassou apenas o Piso para os professores polivalentes, esquecendo os portadores de graduação, e os titulares com pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado).

Portal Correio com Edson Verber (Correio online).

ProUni oferece 214 mil bolsas no primeiro semestre; inscrições começam terça

As inscrições para o processo seletivo do Programa 'Universidade para Todos' (ProUni) serão abertas à 0h de terça-feira (31). Ao todo, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos no primeiro semestre deste ano. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), essa é a maior oferta de vagas desde a criação do programa. Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391, parciais – o governo federal cobre 50% da mensalidade. As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do programa. O candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. 

É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. Criado em 2004, o programa oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. A seleção ocorre duas vezes por ano.

Portal Correio com Agência Brasil

Prefeituras paraibanas recebem R$ 105 milhões do FPM na segunda-feira 30

O estado da Paraíba receberá R$ 105,2 milhões referente ao terceiro repasse de janeiro referente a o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos serão depositados nas contas das 223 prefeituras na próxima segunda-feira (30). Se comparado ao valor do mesmo período de 2016, a quantia é maior em R$ 208,1 mil, o que representa um aumento de 0,2%.

De acordo com a confederação Nacional dos Municípios (CNM), deste total de R$ 105 milhões, R$ 21 milhões estão destinados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 15,7 milhões à saúde, e R$ 1,05 milhão referente ao PASEP, o que no final das contas representa um valor líquido de R$ 67, 3 milhões de reais para os municípios.

Segundo o Correio Online, o valor é repassado conforme o coeficiente populacional dos municípios. Para se ter uma ideia somente quatro municípios paraibanos receberão o equivalente a R$ 7,8 milhões, juntos. A maioria das cidades (136) vai receber apenas R$ 287.778,28, cada uma.

O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma ligeira melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

Fonte: Portal Correio com Francisco Varela do Correio Online

Mais de 20 bombas abastecem menos do que o comprado em postos de JP e CG

Mais de 20 bombas de combustíveis já foram flagradas com irregularidades durante o abastecimento em postos de João Pessoa e Campina Grande. Os flagrantes são registrados durante esta semana em operações do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq- PB). Os nomes dos postos que apresentam as fraudes só deverão ser divulgados pelo Imeq ao fim da operação.

Segundo o superintendente do órgão, Arthur Galdino, a operação é realizada sem aviso aos postos e consiste no enchimento de medidores de vazão, com capacidade superior a 20 litros de combustível. Ao serem cheios, os medidores são conferidos por agentes do Imeq- PB, que registram o desvio padrão da bomba. Caso o desvio seja de 100 mililitros (ml), para mais ou para menos do que os 20 litros solicitados, a bomba é lacrada e o proprietário do posto autuado.

“Os fiscais estão abastecendo os 20 litros e verificando o desvio padrão, que pode ser de até 100 ml para mais ou para menos. Se o desvio superar os 100 ml a bomba é lacrada e o proprietário do posto é notificado, respondendo processo e multa, que varia entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, afirmou o superintendente.

A fiscalização do órgão termina nesta sexta-feira (27), quando novas bombas de combustível devem ser lacradas. "Pelo que estamos vendo poderemos lacrar outras bombas e aumentar o número de postos autuados, já que a operação termina nesta sexta, mas sem horário pré-definido", concluiu o superintendente.

Portal Correio com Halam Azevedo

Vereador é preso em operação suspeito de participar de explosões a bancos na PB e PE

Nove pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira (27) durante operação conjunta das polícias da Paraíba e Pernambuco, suspeitas de integrarem uma quadrilha que atuava explodindo bancos na região. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, um vereador da cidade de Alcantil, no Cariri paraibano, teria sido preso suspeito de envolvimento com crimes.

A operação cumpriu mandados de prisão nas cidades de Alcantil, Alagoa Grande e Campina Grande. De acordo com o delegado seccional da cidade de Campina Grande, Luciano Soares, quatro pessoas foram presas em flagrante, e com elas, apreendida uma quantia em dinheiro e pistolas.

O delegado não pôde dar mais detalhes, já que a operação ainda está em curso. Soares disse que os presos estão sendo interrogados e deverão ser encaminhados direto para as cadeias públicas, nas cidades onde não são realizadas audiências de custódia.

Portal Correio

Ligações de telefone fixo para celular ficarão mais caras na próxima semana

As ligações feitas de telefone fixo para celulares vão ficar mais caras a partir de próxima semana. Nesta quarta-feira (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as operadoras a elevarem a tarifa no valor médio de 1,33%. 

Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar ampla publicidade ao reajuste nas localidades de prestação do serviço com antecedência mínima de dois dias.

A Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%. O valor da tarifa das chamadas de telefone fixo para aparelhos de comunicação por rádio também sofrerá reajuste. Neste caso, segundo a Anatel, a Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Sercomtel em 1,35% e a Algar Telecom em 0,10% e a Oi em 1,03%. A agência reguladora não estabeleceu reajuste desse tipo de serviço para a Claro.

Os reajustes serão aplicados apenas para as linhas do plano básico da telefonia fixa em chamadas locais ou de longa distância nacional. De acordo com a Anatel, o último reajuste aplicado ao plano básico de serviço das concessionárias de telefonia fixa para chamadas para telefonia móvel ou truking (comunicação por rádio) foi em 29 de setembro de 2015.

Fonte: iG com Agência Brasil 

Mau exemplo: Brasil piora posição em ranking internacional sobre corrupção

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional aponta que o Brasil fechou 2016 ocupando o 79º lugar num ranking sobre a percepção da corrupção no mundo composto por 176 nações. O índice brasileiro foi 40 pontos, dois a mais que o registrado no ano anterior, mas o país ainda ficou três posições abaixo do 76º lugar alcançado em 2015. A escala utilizada pela entidade varia de 0 (altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente).

No ranking atual, o Brasil aparece empatado com Bielorrússia, China e Índia. Dinamarca e Nova Zelândia lideram com 90 pontos cada, enquanto a Somália ocupa a última posição, com 10 pontos. A média global é 43 pontos, o que, segundo a ONG, revela uma espécie de “corrupção endêmica” no setor público de diversas nações. “Países com melhor pontuação (em amarelo no mapa) são superados de longe por países em laranja e vermelho, onde os cidadãos enfrentam de forma diária o impacto tangível da corrupção”, destacou o relatório.

Ao analisar especificamente a região das Américas, o levantamento citou diversos escândalos de corrupção em países como Panamá, Argentina, Chile e Brasil. A Transparência Internacional avaliou, entretanto, que, às vezes, más notícias podem se tornar boas notícias. “Nem sempre é ruim ter manchetes sobre corrupção. Desde o Panamá Papers em abril ao acordo recorde de US$ 3,5 bilhões com a Odebrecht no Brasil em dezembro, 2016 foi um bom ano na luta contra a corrupção nas Américas”, apontou o levantamento.

“Uma coisa é bastante clara: mesmo que 2016 marque o início de uma mudança rumo a uma postura mais ativa das autoridades em resposta às demandas públicas, ainda há um longo caminho a ser percorrido”, concluiu o documento em relação às Américas.

Fonte: Portal Correio com Agência Brasil

TCE-PB dá prazo ao governo para demitir oito mil pessoas em todo o estado

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá prazo de 180 dias para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a secretária estadual de Saúde, Claudia Veras, regularizem a situação funcional de mais de oito mil “codificados” que atuam na Secretaria da Saúde do Estado. Essas pessoas não são concursadas, nem comissionadas e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos de forma direta e que custam R$ 20 milhões por mês.

A decisão é resultado de um recurso de reconsideração interposto pelo governo do Estado em uma Inspeção Especial de Atos da Gestão de Pessoa, do ano de 2015, da Secretaria da Saúde (SES), que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que já havia determinado providências sobre a situação de 8.521 “codificados”.

Na decisão em que negou provimento ao recurso, o TCE manteve o prazo para que a gestora da saúde estadual apresente um plano de ação para implementar o novo perfil hospitalar e o dimensionamento do pessoal “codificado” identificado no levantamento realizado pelo órgão. O TCE pede que o Estado regularize a situação dos codificados que atuam nas áreas administrativas da SES e nas unidades de atendimentos médicos, como também que cesse quaisquer contratações de prestadores de serviços e codificados sob pena de responsabilização pessoal pelo aumento do quadro atual, considerado excessivo pelo TCE.

Outra determinação é que o Governo do Estado adote preceitos constitucionais como a contratação por excepcional interesse público ou processo de seleção simplificado, com a devida divulgação no Diário Oficial do Estado da relação de todos os servidores que recebem a remuneração na condição de codificados, com os respectivos nomes, CPF, valor e a unidade de trabalho.

O Estado também deverá elaborar para envio à Receita Federal, as guias de recolhimentos previdenciários dos meses de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 e fazer os ajustes necessários junto à Secretaria da Administração para a inclusão da folha de codificados nas informações enviadas ao TCE da folha de pagamento de pessoal vinculada à administração direta do Poder Executivo já que informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administração direta e 15.294 na indireta, deixando de registrar 8.521 “codificados”. 

No caso de descumprimento da decisão, o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Saúde, serão responsabilizados no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado das irregularidades apontadas.

Fonte: Portal Correio com Jornal Correio da Paraíba

Marinha inscreve até fevereiro para 650 vagas; remuneração inicial chega a R$ 2,9 mil

Estão abertas as inscrições para Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário para Praças Temporárias da Marinha do Brasil. Interessados devem se inscrever até 3 de fevereiro, no site da instituição. Ao todo, são ofertadas 650 vagas para candidatos com nível fundamental ou médio.

O tempo de serviço é renovado anualmente, podendo chegar até oito anos. Os rendimentos brutos iniciais vão de R$ 2.100 a R$ 2.900, dependendo da função pretendida. A taxa de inscrição é de R$ 50,00 cinquenta reais.

A seleção é para ambos os sexos e, dentre os principais requisitos, os interessados devem ter 18 anos completos e menos de 45 anos (até 31 de dezembro do ano da incorporação), serem brasileiros natos ou naturalizados e registrados no órgão fiscalizador da profissão a que concorrem, quando existir. As chances estão distribuídas pelos nove Distritos Navais, tendo oportunidades para motorista e áreas como marcenaria, eletrônica, química, telecomunicações, enfermagem, entre outras.

Os candidatos farão uma prova, com duração de três horas, com 50 questões objetivas divididas por Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25), com data prevista para 26 de março. A bibliografia está indicada no Aviso de Convocação. Após essa etapa, ainda haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos (caráter classificatório), Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.

Fonte: Portal Correio

Inscrições para o Sisu começam terça-feira; consulta já pode ser feita no site

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas. O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016. Após a abertura das inscrições, uma vez por dia, são divulgadas as notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

O candidato também pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso. O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção.

Portanto, é apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada. O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Fonte: Portal Correio com Agência Brasil

Juízes federais defendem nomeação de Sério Moro para vaga de Teori no STF

Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori.

No total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29 deputados federais. Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Próximo de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não atrasariam tanto.

“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.

Na própria Justiça Federal, no entanto, o nome de Moro não é unânime. A grande dúvida se dá sobre a possibilidade de Moro, eventualmente nomeado ministro do STF, poder assumir os casos da Lava Jato. O primeiro obstáculo é a possibilidade de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sortear um novo relator para os processos antes mesmo de um novo ministro assumir a Corte, procedimento permitido pelo regimento interno. Há também a previsão de que os casos passem para o revisor da Lava Jato no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.

Na eventualidade de o novo ministro assumir o caso – possibilidade mais clara no regimento do STF –, a legislação barraria Moro de ser o relator ou mesmo votar em pelo menos boa parte dos processos. O Código de Processo Penal diz que está impedido de julgar um processo o ministro que tiver funcionado como juiz de outra instância, “pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”. Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de livros sobre lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato), tal regra tornaria Moro impedido.

“Ele tem as qualificações necessárias para assumir, é responsável, tem coragem, competência nacionalmente reconhecida. Apenas que a escolha dele vai tirar um juiz que tem o conhecimento e fluidez para dar vazão aos casos da primeira instância, enquanto que no Supremo ele não vai tocar a Lava Jato, por impedimento legal. Se por um lado é um juiz merecedor, por outro, talvez não seja a melhor resposta à Lava Jato”, afirmou.

Há quem interprete, no entanto, que a regra do Código de Processo Penal se aplica somente àqueles processos específicos em que Moro atuou que chegarem ao STF por meio de recursos. Assim, se chegasse ao STF, Moro poderia atuar nos processos que iniciaram na Corte, como aqueles relativos a políticos com o chamado “foro privilegiado” ou os que tramitam em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, diz que ainda é cedo para indicar qualquer nome da classe ao STF, especialmente pelo momento de luto com a morte de Teori. “O momento ainda é de muita consternação, muita dor e muito sentimento. Porque o ministro Teori era muito ligado à Justiça Federal. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende RS, PR e SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois foi para o Supremo. Tudo isso, para nós um choque muito grande”, diz.

Na próxima semana, a entidade deverá defender a escolha de um juiz federal para a vaga aberta no STF. Para tomar posse, o indicado pelo presidente Michel Temer deverá ainda ser sabatinado e aprovado pela maioria dos 81 senadores.

 Fonte: patosonline com o G1

Prefeita Rosalba Mota é empossada como secretária da FAMUP

No último dia 06 de janeiro foi empossada a nova diretoria da FAMUP - Federação dos Municípios Paraibanos, o evento aconteceu na sede do órgão na capital do estado da Paraíba em João Pessoa, na oportunidade a assumiu como novo presidente da entidade o ex prefeito de Pedra Lavrada, e a prefeita de São José do Bonfim foi empossada como secretária da FAMUP. Estiveram presentes diversas autoridades como prefeitos e vice-prefeitos que fazem parte do órgão, como também representantes do Governador Ricardo Coutinho e da Assembleia Legislativa.

A prefeita Rosalba Mota que agora faz parte da diretoria da entidade disse que a Federação é instrumento muito importante na luta dos municípios em busca de recursos junto aos governos Estadual e Federal, já que passam por dificuldades devido a crise financeira e política que o país enfrenta, e por isso que a luta coletiva dos municípios é importante, por juntos somos mais fortes falou a prefeita, que ainda ressaltou que sempre vai participar de qualquer movimento de luta pela melhoria dos municípios, principalmente o seu município de São José do Bonfim.

 Fonte: patosonline com Assessoria

A cultura está de luto: Cacimbas e região chora a morte de Amauri do Bar

A vida é um mistério que somente Deus que é o autor de toda criação é capaz de decifrar. Perdemos o grande amigo e parceiro de muitos eventos e festivais de cantoria, o grande declamador dono de um vasto conhecimento no assunto, Amauri do Bar, (de camisa amarela na foto), ele também era admirador e promovente da arte do repente, mas ele era muito mais do que tudo isso, tinha várias qualidades na culinária, dentre outras.

Eu Olavo Silva, Dedé Casimiro, Thadeu, Mázio, Hélio, Vicente, amigos e familiares estamos sem chão, pois fomos parceiros de muitas jornadas para Itapetim (PE), Patos, Desterro, Teixeira, Cacimbas (PB) e demais setores, juntos assistimos e promovemos muitas cantorias, a notícia nos pegou de surpresa, mas o céu está em festa.

Ninguém se conforma, mas saber que Amauri, agora vai se juntar aos poetas: Pedro Amorim, Severino Ferreira, João Paraibano, Pinto do Monteiro e tantos outros nomes consagrados, nos deixa mais aliviados, desejamos nossas homenagens sinceras e nossos sentimentos de pesares, Deus conforte-te a todos, amém. O sepultamento do mesmo será neste sábado as 5 horas da tarde em Cacimbas PB.

Redação

Ministério bloqueia recursos de 31 Municípios da PB por desatualização de cadastro

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde a 31 municípios paraibanos por irregularidades no cadastro dos serviços de vigilância sanitária. A suspensão dos recursos foi publicada na portaria 115 da edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, a partir da página 24.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios com problemas não atualizaram informações e cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não repassaram informações da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

No estado, tiveram a transferência bloqueada os municípios de: Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Arara, Bom Jesus, Brejo dos Santos, Cacimba de Dentro, Caiçara, Capim, Catolé do Rocha, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Vista Serrana, Dona Inês, Imaculada, Livramento, Monte Horebe, Mulungu, Nazarezinho, Olho d’Água, Paulista, Poço José de Moura, Prata, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Santa Helena, Santa Inês, Joca Claudino, São José do Bonfim, Soledade e Teixeira.

Fonte: Portal Correio

Saúde encontra fraude em 40% das solicitações de remédios do 'Farmácia Popular'

Auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde encontraram indícios de fraude em 40% das solicitações de medicamentos no Programa Farmácia Popular. A informação foi confirmada pelo ministério ao Portal Correio. As fraudes exigiram que o programa fizesse alterações nos sistemas para reverter o problema, que afetava quem dependia de medicamentos para doenças raras.

Segundo o ministério, quase que a totalidade das fraudes ocorria com medicamentos voltados a doenças raras, como osteoporose abaixo dos 40 anos, hipertensão abaixo dos 20 e colesterol alto abaixo dos 35 anos.

“Desta forma, foram feitas restrições no sistema para maior controle, levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. As mudanças não impactam na assistência a esses casos raros [quando comprovados”, afirmou o Ministério da Saúde.

Ainda segundo o ministério, pacientes que se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter acesso a seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. "As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde", informou o Ministério da Saúde.

O ministério também confirmou que os novos critérios para liberação dos medicamentos são: validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, Dislipidemia (colesterol alto), idade igual ou maior a 35 anos; Osteoporose, igual ou maior a 40 anos; Mal de Parkinson, igual ou maior a 50 anos; Hipertensão, igual ou maior a 20 anos; Contraceptivos, igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos.

Como foi criado o programa e como deveria funcionar   

Desde a criação do programa o Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa, criada pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso a medicamentos no país, já está presente em 80% dos municípios brasileiros, contando com 34.616 de farmácias conveniadas – cerca de 50% das existentes no país. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. O governo federal já investiu R$ 12,3 bilhões para ampliação do Programa e na oferta dos medicamentos.

Em média, por mês, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão, 7,2 milhões, e diabetes, 3 milhões.

O Governo Federal investiu nos últimos dez anos R$ 12,3 bilhões para ampliar o Programa, saltando de um orçamento de R$ 34,7 milhões, em 2006, para R$ 2,8 bilhões em 2016. Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro deste ano foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.

Portal Correio com Halan Azevedo

'Gatos' de luz deixam contas 5% mais caras na PB e Energisa começa campanha

O combate ao furto de energia elétrica, conhecido como gato, vai ser intensificado pela Energisa, que lançou, nessa terça-feira (17), uma campanha chamada de ‘Você sabe o que é certo. Errado é fazer gato’, que busca incentivar a população a denunciar o crime.

“Queremos que toda a população entenda a necessidade e a importância de denunciar quem faz gato, pois quem pratica esse crime está lesando toda a sociedade. Por isso, investimos nessa campanha e mostrar ao cidadão o quão importante ele é no combate dessa prática”, afirmou o diretor-presidente da Energisa Paraíba e Energisa Borborema, André Theobald.

Segundo a Energisa, a Paraíba registra desvios de 160 Gigawhatt-hora (GWh) de energia, que seriam suficientes para abastecer 111 mil residências por mês, além de R$ 19 milhões que deixam de ser recolhidos pelo Estado em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ainda segundo a Energisa, se todos os gatos fossem extintos hoje, no Estado da Paraíba, a conta de energia elétrica poderia ficar até 5% mais barata.

Fonte: Portal Correio

Enem deste ano não servirá como certificação do ensino médio, diz ministro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou nesta terça-feira (17) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não servirá mais como meio para se obter uma certificação de conclusão do ensino médio.

 “A notícia deve ser oficializada amanhã (18), a separação do Enem em relação ao Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos]”, disse Mendonça Filho após sair de uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, o Encceja, que já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) todos os anos como meio de certificação de conclusão do Ensino Fundamental, será ampliado para servir também como certificação do Ensino Médio já a partir do segundo semestre deste ano.

"O Enem não servirá como instrumento de certificação e conclusão de Ensino Médio e sim como instrumento de acesso ao ensino superior... [pois] termina exigindo de um jovem ou de adulto que queira a certificação no ensino médio mais do que seria necessário, é uma imposição de um ônus, de ter que ter um conhecimento a mais, para aqueles que só querem ter uma certificação no Ensino Médio", disse Mendonça Filho.

A provável exclusão do certificado de conclusão do ensino médio do Enem havia sido antecipada pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em novembro. Outra possível alteração seria a exclusão de treineiros, aqueles que fazem a prova só para testar conhecimentos. Uma consulta pública será lançada nesta quarta-feira (18) a respeito de outras alterações no Enem, com o objetivo de adequar o exame à reforma no Ensino Médio, ainda em discussão no Congresso Nacional. Mendonça Filho dará entrevista coletiva sobre o assunto às 11hs de quarta-feira.

O motivo da ida de Mendonça Filho ao STF foi para firmar com Cármen Lúcia um contrato que oficializa o fornecimento de 20 mil livros para a implantação de bibliotecas em 40 penitenciárias. Segundo o ministro da Educação, a primeira unidade contemplada deverá ser uma penitenciária feminina em Minas Gerais, na próxima quinta-feira, em solenidade com a presença de Cármen Lúcia, embora a agenda não tenha sido confirmada pela assessoria do STF.

A parceria já vinha sendo discutida desde novembro, mas a oficialização da medida se deu somente nesta terça-feira, servindo também como um anúncio positivo em meio a uma das maiores crises já vividas pelo sistema carcerário nacional. Desde o início do ano, ao menos 127 presos foram assassinados durante rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, estados que convivem com uma disputa entre facções pelo controle das prisões.

Fonte: Portal Correio com Agência Brasil

Atenção: Promessa de alterar a cor do WhatsApp é golpe, mais de 1 milhão de usuários já foram afetados

Um novo golpe via WhatsApp vem sendo disseminado com a falsa promessa de personalizar o aplicativo com a cor preferida da pessoa. Segundo o blog Mundo Bit, do site NE10, não é possível fazer isso, sendo esta só mais uma maneira que criminosos encontraram para induzir usuários a compartilhar a fraude com amigos e a baixar aplicativos que proporcionam ganhos financeiros aos golpistas.

De acordo com os analistas, mais de um milhão de pessoas já foram afetadas. Um link disseminado no próprio WhatsApp faz a propagação do golpe. O texto da farsa oferece ao usuário a possibilidade de ativar uma nova função do aplicativo que permite a personalização com a cor desejada. Existe também uma variação que promete personalizar o app com as cores de times de futebol.

Ao se acessar o conteúdo compartilhado, muitas vezes por amigos e familiares desavisados, uma página que alega a necessidade de uma ‘verificação de usuário’ se abre e é solicitado o compartilhamento do link malicioso com dez amigos e com cinco grupos diferentes. Somente assim o usuário teria a função ativada.

A partir desse momento, o usuário é direcionado a uma página que induz à instalação de outros aplicativos, que não necessariamente contêm vírus. A cada novo aplicativo baixado pelo usuário o bandido ganha dinheiro. Ao invés de terem a falsa nova função liberada, os usuários, dessa forma, apenas divulgam o golpe e são induzidos a instalar aplicativos.

Fonte: Portal Correio

Pente-fino em benefícios do INSS recomeça para 16 mil paraibanos; entenda

O pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado nesta segunda-feira (16). O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social. A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60 por perícia realizada.

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

Serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

Fonte: Portal Correio

Atualização dos dados do CPF agora pode ser feita gratuitamente pela internet

Atualizar informações, como nome, endereço e telefone, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ficou mais fácil. A partir desta segunda-feira (16), os usuários podem realizar esse tipo de alterações pela internet, no site da Receita Federal. O órgão agora disponibiliza um formulário eletrônico que permite a mudança instantânea desses dados.

Segundo a Receita, o serviço é gratuito e estará disponível 24 horas por dia. Brasileiros, estrangeiros residentes no Brasil, de todas as idades, vão poder usar o recurso. Antes, o contribuinte que desejava atualizar o CPF precisava ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e pagar R$ 7 de tarifa pelo serviço.

Também nesta segunda (16), a Receita lança os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que vai ser feita a partir de um tipo de código usado em dispositivos móveis.

AGÊNCIA BRASIL

Cacimbas-PB: Secretaria Municipal de Educação divulga o calendário das matrículas referentes ao ano letivo de 2017

Imagem meramente ilustrativa retirada da internet

A Secretaria de Educação em Cacimbas no interior do estado da Paraíba divulgou esta semana o calendário de matrículas da rede municipal de ensino, referente ao ano letivo de 2017. De acordo com o secretário da pasta, o senhor Júnior Barros, as equipes estão sendo mobilizadas para atender o público alvo nas comunidades, a fim de facilitar a vida das pessoas.

O secretário emitiu Ofício Circular de nº 01/2017, para avisar aos senhores pais e ou responsáveis das matriculas dos seus filhos, o documento contém os locas e horários de atendimentos a começar nesta segunda feira dia 16 de janeiro de 2017. Conforme o cronograma a seguir endereçado aos alunos que estudam nas Escolas Municipais:

- Tertulino Cunha (Sede de Cacimbas);

- Francisca Maria da Silva (Sede de Cacimbas);

- Vereador Manoel Almeida (Distrito de São Sebastião);

- José Cardoso (Distrito de São Sebastião);

- Rinaldo Paes da Silva (Distrito de São Sebastião);

- Joaquim Cassiano Alves (Serra Feia);

- Agostinho Justo de Souza (São Gonçalo);das 13 horas às 16 horas;

- Escola Municipal Manoel Alexandre (Fundamento de Cima), as matrículas serão no dia 16.01.2017 das 08:00 as 11:00 hs;

- Escola Municipal Joaquim Alexandre (Sitio Flamengo), as matrículas serão no dia 17.01.2017 das 08:00 as 11:00 hs;

- Escola Municipal Gonçalo Pereira (Fundamento de Baixo), as matrículas será no dia 17.01.2017 das 13:00 as 16:00 hs;

- Escola Municipal Gabriel Alves Teixeira (Retiro), as matrículas serão no dia 18.01.2017 das 08:00 as 11:00 hs;

- Escola Municipal Raimundo Pereira (Minador), as matrícula será no dia 18.01.2017 das 13:00 as 16:00 hs;

- Escola Municipal João Heleno de Maria (Monteiro), as matrículas serão no dia

19.01.2017 das 08:30 as 12:00 hs;

As matriculas deveram ser realizadas nas respectivas escolas municipais.

Cacimbas/PB, 11 de janeiro de 2017. Atenciosamente: LUIZ FERNANDO DE BARROS JUNIOR- Secretário Municipal de Educação.