Um
dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma
corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o
juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a
vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Moro surgiu em
conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes
é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF
era Teori.
No
total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e
29 deputados federais. Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao
menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os
trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Próximo
de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe)
Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não
atrasariam tanto.
“Não
existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori
talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante,
a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não
familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares
de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.
Na
própria Justiça Federal, no entanto, o nome de Moro não é unânime. A grande
dúvida se dá sobre a possibilidade de Moro, eventualmente nomeado ministro do
STF, poder assumir os casos da Lava Jato. O primeiro obstáculo é a
possibilidade de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sortear um novo relator
para os processos antes mesmo de um novo ministro assumir a Corte, procedimento
permitido pelo regimento interno. Há também a previsão de que os casos passem
para o revisor da Lava Jato no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
Na
eventualidade de o novo ministro assumir o caso – possibilidade mais clara no
regimento do STF –, a legislação barraria Moro de ser o relator ou mesmo votar
em pelo menos boa parte dos processos. O Código de Processo Penal diz que está
impedido de julgar um processo o ministro que tiver funcionado como juiz de
outra instância, “pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”. Para
o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de livros sobre
lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato), tal regra tornaria
Moro impedido.
“Ele
tem as qualificações necessárias para assumir, é responsável, tem coragem,
competência nacionalmente reconhecida. Apenas que a escolha dele vai tirar um
juiz que tem o conhecimento e fluidez para dar vazão aos casos da primeira
instância, enquanto que no Supremo ele não vai tocar a Lava Jato, por
impedimento legal. Se por um lado é um juiz merecedor, por outro, talvez não
seja a melhor resposta à Lava Jato”, afirmou.
Há
quem interprete, no entanto, que a regra do Código de Processo Penal se aplica
somente àqueles processos específicos em que Moro atuou que chegarem ao STF por
meio de recursos. Assim, se chegasse ao STF, Moro poderia atuar nos processos
que iniciaram na Corte, como aqueles relativos a políticos com o chamado “foro
privilegiado” ou os que tramitam em outros estados, como Rio de Janeiro e São
Paulo.
O
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso,
diz que ainda é cedo para indicar qualquer nome da classe ao STF, especialmente
pelo momento de luto com a morte de Teori. “O momento ainda é de muita
consternação, muita dor e muito sentimento. Porque o ministro Teori era muito
ligado à Justiça Federal. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (que atende RS, PR e SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça,
depois foi para o Supremo. Tudo isso, para nós um choque muito grande”, diz.
Na
próxima semana, a entidade deverá defender a escolha de um juiz federal para a
vaga aberta no STF. Para tomar posse, o indicado pelo presidente Michel Temer
deverá ainda ser sabatinado e aprovado pela maioria dos 81 senadores.
Fonte:
patosonline com o G1
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