O pente-fino dos benefícios
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reiniciado nesta
segunda-feira (16). O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi
autorizado pela Medida Provisória 767, publicada em edição extra do Diário
Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de
julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.
Na próxima semana, será
realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão
revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da
Previdência Social. A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios
tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho
Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago
aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60 por perícia realizada.
Na avaliação do
secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA),
Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os
recursos previdenciários para quem realmente precisa. “Essa medida contribui
para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o
esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.
O pente-fino já gerou uma
economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Até 31 de outubro de
2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%)
benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados,
mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada
para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e
1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.
Serão chamados 530 mil
beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A
convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o
comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número
135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data
agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá
procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da
avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados,
laudos, receitas e exames.
Fonte:
Portal Correio
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