A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informou ontem que cerca de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio
de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba,
conforme a Federação das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio
atingiu 11 cidades.
A Constituição Federal
determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos
junto ao governo federal. E é justamente pela falta dessa regularização que as
cidades da Paraíba tiveram o benefício bloqueado. De acordo com o secretário
executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de fazer o pagamento de
débitos previdenciários e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep).
Tiveram o repasse bloqueado
as seguintes cidades paraibanas: Arara, Bananeiras, Boqueirão, Casserengue,
Catingueira, Joca Claudino, Juru, Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio
e Salgadinho.
Anderson Urtiga explicou que
após cada município regularizar sua situação, os valores serão liberados. Para
a regularização, os gestores devem procurar a Delegacia Regional da Receita
Federal de sua jurisdição. “Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado
é que alguns municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o
secretário executivo da Famup.
Segundo Anderson Urtiga, o
repasse da segunda parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2
milhões; no mesmo período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando
em conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de cerca de
R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o FPM foi de R$
121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$ 111,7 milhões.
De acordo com a CNM, após o
município procurar a Delegacia Regional, esta repassará as informações necessárias
à RFB em Brasília, que providenciará a liberação dos recursos retidos. Os
recursos estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização
da RFB ao Banco do Brasil.
Jornal
da Paraíba
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