O Ministério Público do
Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Taperoá ajuizou uma ação
civil pública requerendo que o município de Taperoá suspenda de imediato o
concurso publico realizado em agosto de 2014. O certame visava o preenchimento
de 81 vagas em todos os níveis de formação.
A ação requer a suspensão
imediata do contrato firmado com a empresa Real Concursos, Consultoria e
Serviços LTDA, assim como de qualquer pagamento à empresa, além da suspensão
imediata dos atos de nomeação dos candidatos classificados no concurso.
De acordo com a promotora de
Justiça Carmem Eleonora Perazzo, a empresa Real Concursos, Consultoria e
Serviços LTDA foi contratada pela Prefeitura de Taperoá através da modalidade
de licitação Tomada de Preço do tipo menor preço global, em afronta ao disposto
no artigo 46 da Lei Federal 8.666/93.
“A licitação para a
contratação de serviços intelectuais para a realização de concurso público não
abarca a possibilidade de ser do tipo menor preço global. Isto porque a elaboração
de provas de concursos públicos, como também sua operacionalização, aplicação e
posterior correção não podem ser enquadrados como prestações padronizadas de
mercado, de fácil acesso e desprovidas de peculiaridades específicas”, explicou
a promotora.
A reportagem tentou entrar
em contato com a Prefeitura Municipal de Taperoá, no entanto, foi informada que
o expediente se encerrou desde as 13h.
VITRINE
DO CARIRI
JP
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