O conselheiro Arnóbio Viana,
que responde interinamente pela Presidência do Tribunal de Contas do Estado,
recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), representantes do Banco do Brasil
para o trato de questão relacionada ao pagamento de servidores contratados, em
caráter temporário, por organismos públicos estaduais e municipais. No caso das
Prefeituras, são valores que superam R$ 518 milhões de janeiro a agosto passado
e pagos a pessoas cuja identificação o TCE ainda desconhece.
Ele definiu o encontro com
dirigentes regionais do BB como um chamamento à parceria em favor do controle e
acompanhamento das contratações temporárias de agentes públicos. Durante a
conversa, os dirigentes tomaram conhecimento de minuta de resolução do TCE que
determinará a gestores municipais e estaduais a abertura de conta bancária
exclusiva de folhas de pagamento a todo e qualquer servidor temporário (Fopag-Temp).
Viana, destacou o crescimento no número de contratados pelas instituições e defende a total transparência no processo com a realização de concursos públicos no próximo ano. Para os fins da Resolução são considerados “temporários” aqueles servidores que mantenham vínculos precários com o Poder Público, ou seja, os contratados por excepcional interesse público ou identificados a títulos de “pro-tempore”, “codificado” e “prestador de serviço”.
Uma vez aberta a conta
exclusiva para o pagamento dos temporários, os gestores deverão oferecer
autorização para que o Banco do Brasil encaminhe ao Tribunal os extratos a ela
referentes. Participaram do encontro no TCE o gerente administrativo da
Superintendência do Banco do Brasil Daniel Oliveira, os gerentes Edilberto José
de Souza Passos e Renato Mesquita, além do advogado Severino Chaves, pelo setor
jurídico do banco.
Fonte: Ascom/TCE-PB
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