Os municípios da Paraíba
começam o ano com dificuldades de se adequar a algumas mudanças impostas pelo
Governo Federal. A determinação de que as prefeituras assumam os ativos da
iluminação pública e paguem o piso salarial (já reajustado) dos professores
aumenta as despesas e pode não ser cumprida por alguns gestores paraibanos, que
alegam sérios problemas nas finanças públicas.
De acordo com Resolução
410/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade
pelas redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, foi
transferida para os Municípios. O prazo de adequação terminou em 31 de
dezembro, mas segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios
da Paraíba, Tota Guedes, alguns prefeitos ainda não conseguiram atender à
determinação.
Guedes informou que alertou
os gestores sobre a transferência dos acervos de iluminação e solicitou que
fizessem um levantamento para conhecer os quantitativos de luminárias
contempladas na transferência; avaliar as condições físicas das luminárias, bem
como das lâmpadas instaladas e seus acessórios; preparar a estrutura física
necessária para assumir as novas atividades; e contratar de profissionais
experientes para assumir as ações de natureza técnica, assim como viabilizar o
cumprimento da legislação específica.
“Orientamos que os prefeitos
fizessem um levantamento para ver o que existe para se fazer. A Energisa fazia
manutenção e o Município pagava, mas alguns Municípios da Paraíba já vinham
fazendo essa manutenção. É necessário saber se o que existe de iluminação
pública está dentro dos padrões da Anael. A Energisa deve entregar tudo dentro
do padrão exigido”, disse o presidente da Famup.
Ele ressaltou a dificuldade
financeira que se encontram alguns Municípios paraibanos e como essa nova
despesa “pesaram ainda mais no orçamento já apertado das prefeituras".
“Alguns Municípios não se adequaram. Só alguns prefeitos procuraram a Famup.
Essa é mais uma despesa que o Governo Federal cria, mas não diz de onde sairão
os recursos”, declarou.
Os Municípios paraibanos
também relatam dificuldades para cumprir o novo piso salarial dos professores
de 2015. O valor passou de R$ 1.697 para R$ 1.917,78, um reajuste de 13,01%,
acima da inflação, segundo o Consed (Conselho Nacional de Secretários de
Educação).
“O Município vai ter que
pagar se não vai sofrer penalidades. O problema é que quando foi criado o piso,
foi estabelecido que se o Município não tivesse condição de pagar o Governo
Federal iria ajudar. É um ajuste acima da inflação, que muitos Municípios não
têm como pagar e terão que tirar de outras fontes de recursos. Não somos contra
o aumento, mas o governo precisa dizer de onde esse dinheiro vai sair. Os
Municípios já trabalham com a corda no pescoço”, disse.
VITRINE
DO CARIRI
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