O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) abriu prazo de 15 dias para que os prefeitos de oito cidades
apresentem as justificativas quanto ao não atendimento aos princípios da
transparência pública, conforme levantamento elaborado pelo órgão no ano
passado. Segundo o estudo, os prefeitos de Passagem, Quixaba, Patos, Santa
Luzia, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea têm o
mesmo prazo para providencia a adequação à Lei da Transparência em seus
portais.
Os processos, sob relatoria
de Arthur Cunha Lima, foram abertos em agosto do ano passado após a divulgação
de um relatório da transparência pública da Paraíba. Conforme o estudo,
realizado pelo TCE com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, nenhuma
prefeitura cumpria integralmente as determinações das leis da Transparência e
do Acesso à Informação. As inspeções especiais averiguaram os índices nos 223
municípios e serviram de base para a elaboração de um ranking.
Após a análise de agosto, o
TCE apresentou novo levantamento em novembro no qual já revelava melhora na
situação dos oito municípios. São José de Espinharas, que em agosto figurou na
175ª posição no ranking dos 223, com a pontuação de 0,88, em novembro ficou na
21ª posição, com pontuação de 6,33; Várzea, que estava na 96º posição, com
pontuação de 4,18, subiu para a 25ª posição, com 6,26 pontos.
Entre as cidades listadas,
apenas São Mamede caiu no ranking. Mesmo tendo melhorado na questão da
transparência entre os meses de agosto e novembro, outros municípios avançaram
mais. A cidade estava na 155ª posição, com pontuação de 1,96 em agosto. Já em
novembro, com 3.61 pontos, caiu para a 195ª posição.
“Percebe-se que a partir de
uma maior atuação dos órgãos de controle, mais notadamente do TCE-PB, MPPB,
MPF, CGU e TCU, houve uma evolução do cenário estadual, passando os municípios
a apresentarem uma maior preocupação com a disponibilização de um canal de
comunicação com a população, proporcionando também um melhor acesso à
informação pública”, diz o relatório de novembro, após comparação com os dados
referentes a agosto.
A intimação a estas oito
prefeituras foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE. Segundo os
processos publicados, os procedimentos adotados pelos gestores municipais serão
objeto de análise da próxima avaliação do órgão. O desrespeito à Lei da
Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quanto do
exame da prestação de contas anuais encaminhadas pelos prefeitos ao Tribunal de
Contas.
Além disso, os gestores
também podem responder por isso aos organismos que compõem o Focco. Na área da
Controladoria Geral da União, por exemplo, os gestores omissos podem ter
dificuldades em contratar empréstimos e financiamentos junto ao Governo
Federal.
Correio
da Paraíba
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