Está na pauta da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), em reunião prevista para a próxima quarta-feira (28), a
análise do parecer de Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto que concede
aos beneficiários do programa Bolsa Família (PBF) o Cartão Material Escolar
(PLS 122/2013).
A proposta, de Lúcia Vânia
(PSB-GO), determina a transferência direta de recursos às famílias que fazem
parte do PBF, que tenham em sua composição crianças e adolescentes entre 4 e 17
anos, matriculados em escolas públicas. O auxílio terá a forma de cartões
magnéticos fornecidos aos pais e baseia-se no programa Cartão Material Escolar,
que existe no Distrito Federal desde 2013.
Pelo texto, estes cartões
terão a função exclusiva de débito e só poderão ser usados em estabelecimentos
credenciados pelo sistema de ensino. Os valores disponíveis variam de acordo
com as etapas da educação básica e as modalidades em que estejam matriculados os
alunos, além do custo médio do material escolar no respectivo estado.
Os recursos deverão vir de
convênios firmados pelo governo federal com os governos estaduais e municipais,
previsto o apoio por meio das destinações que visam o desenvolvimento e manutenção
do ensino, além de outras rubricas orçamentárias.
“O projeto é bom e tem uma
grande vantagem: baseia-se em uma experiência já testada e aprovada, no caso o
Cartão Material Escolar no Distrito Federal. A proposta promove a autonomia
cidadã no país”, pontua Otto em seu relatório.
Na justificativa, Lúcia
Vânia menciona o impacto positivo que a medida pode ter na dinamização do
comércio em municípios mais pobres do interior do país, por meio da circulação
destes recursos destinados à educação. O projeto é terminativo e, caso
aprovado, irá para a Câmara dos Deputados. Outras 10 propostas estão na pauta
da CAS para quarta-feira.
Portal
Correio com Agência do Senado
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