Seiscentos e sete gestores
públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos
últimos oito anos estão na lista que será entregue, nesta segunda-feira (20),
às 11hs, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres
Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da
Paraíba (PRE-PB).
A entrega cumpre a
legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho
do ano da eleição. A listagem estará disponível no portal do TCE-PB
(portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliará
a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a
barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os
julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a
inelegibilidade.
De acordo com explicação do
corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores
inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a
Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele,
constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas
consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16
de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.
“Na lista tem todos os
gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já tramitaram em
julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e
ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a
emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo
eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem
ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto
ao TCE-PB.
Na listagem constam 1.243
processos, envolvendo prestações de contas dos prefeitos e presidentes de
Câmaras, convênios do instituto de previdência, fundação, Fundo Municipal de
Saúde, secretarias de Estado e municípios. A lista será entregue ao presidente
do TRE, desembargador José Aurélio da Cruz, e ao procurador Regional Eleitoral,
João Bernardo da Silva.
Conforme o conselheiro André
Carlos Torres Pontes, com a entrega dos 607 nomes, o TCE inicia uma nova etapa
ao padronizar a listagem nos moldes da que é elaborada pelo Tribunal de Contas
da União (TCU). Ele informou que será disponibilizado no Portal do TCE-PB com o
número do CPF do gestor, número do parecer ou do acórdão, bem como a observação
das decisões das Câmaras, encaminhadas ao Tribunal, para que toda a sociedade possa
fazer a livre consulta no portal do TCE.
No canal, a população poderá
ter acesso aos acórdãos e todas as partes processuais. Após a entrega da lista,
os conselheiros do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes e Fernando Catão concedem
entrevista à imprensa na sede do TRE.
Fonte:
TCE-PB
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