Especialistas alertam que o
debate eleitoral deste ano precisa discutir a coleta de lixo nos municípios
brasileiros, porque caberá à próxima gestão cumprir a disposição da lei que
implantou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que manda fechar
todos os lixões do país até 2014, entre outras obrigações. A falta de
cumprimento da norma pode punir o município.
Outro prazo estabelecido
pela lei, prevendo para 2012 a elaboração do plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos, não vem sendo cumprido na maioria das cidades.
Segundo o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário
Mantovani, até o momento, menos de 100 municípios brasileiros elaboraram seus
planos de gestão. A falta de cumprimento do prazo impede o acesso dos
municípios a financiamento para projetos de limpeza urbana.
Mantovani lamentou que não
tenha observado, neste ano eleitoral, nenhum candidato se manifestando sobre o
tema. “Está muito fraco esse movimento, diante de uma lei que ficou rodando
[quase] 20 anos, por causa de todos os lobbies contra, principalmente a questão
da logística reversa”, explicou. A lei foi aprovada em 2010, após tramitar
durante 19 anos no Congresso. A logística reversa impõe que fabricantes de
produtos como pilhas, baterias e pneus sejam responsáveis pela coleta do
resíduo descartado.
Nesse quadro, Mantovani
considerou que “ou a gente se mobiliza e muda essa história ou 2012 é uma data
que pode virar uma ficção”. O mais importante agora, sublinhou, é buscar o
compromisso com os candidatos e cobrar. Com a Lei Complementar 140, que atribui
aos municípios a gerência das questões ambientais locais, o ambientalista
assegurou que as prefeituras não terão mais desculpa para não dar uma
destinação correta aos resíduos sólidos. “O prefeito vai responder por isso,
fazendo ou não fazendo”.
O presidente da Associação
Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe),
Carlos Silva Filho, sugere que os eleitores cobrem o cumprimento do que
determina a PNRS sobre gestão adequada e sustentável de resíduos pelos
municípios. A gestão dos resíduos é responsabilidade das administrações
municipais e deve atender ao prazo previsto na legislação, em especial o
fechamento dos lixões até 2014.
Os resíduos sólidos têm um
impacto grande na vida das pessoas e, por isso, elas devem estar atentas para
que os programas dos candidatos incorporem essa temática. “O tema da
sustentabilidade ganha proporções especiais, porque ele deixa de ser um
acessório e passa a ser, realmente, uma condição para a própria sobrevivência
da sociedade e das cidades”, disse Silva Filho.
A PNRS prevê também o
aproveitamento econômico dos resíduos sólidos, com prioridade para a
reciclagem. Que o tratamento do lixo seja tratado como uma política pública
pelas prefeituras, para implantação da coleta seletiva. É o sonho do catador
que um prefeito se volte realmente para as políticas públicas que priorizem a
coleta do lixo e os direitos do catador.
Agência
Brasil/Foto ilustrativa de Olavo Silva.
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