O ex-prefeito da cidade de Massaranduba, Antônio Mendonça
Coutinho Filho, será julgado por desvios de verba pública.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, ao compreender que a justiça federal é órgão competente
para julgar e processar administradores municipais por desvio de dinheiro e
negar o recurso de apelação impetrado em favor de Antônio Mendonça Coutinho
Filho. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O ex-prefeito é acusado de responsabilidade e
irregularidade em processos licitatórios do município. A denúncia foi feita
pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que atribuiu a Antônio Mendonça a
prática de crimes de aplicação irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Antônio Mendonça Coutinho Filho, por sua vez, alega que
os recursos desviado não foram do Fundef, e sim do patrimônio da cidade.
Segundo ele, esta verba já estaria legalmente incorporada aos cofres da
edilidade.
Portal
Correio
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