quarta-feira, 3 de abril de 2013

Ex-prefeito vai a julgamento na Justiça Federal por desviar dinheiro público



O ex-prefeito da cidade de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho, será julgado por desvios de verba pública.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao compreender que a justiça federal é órgão competente para julgar e processar administradores municipais por desvio de dinheiro e negar o recurso de apelação impetrado em favor de Antônio Mendonça Coutinho Filho. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

O ex-prefeito é acusado de responsabilidade e irregularidade em processos licitatórios do município. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que atribuiu a Antônio Mendonça a prática de crimes de aplicação irregular dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Antônio Mendonça Coutinho Filho, por sua vez, alega que os recursos desviado não foram do Fundef, e sim do patrimônio da cidade. Segundo ele, esta verba já estaria legalmente incorporada aos cofres da edilidade.

Portal Correio

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