Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes
à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados
nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria
344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação
efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do
Fundeb, e beneficia 1.923 municípios de dez estados, com o montante superior a
R$1,3 bilhão.
Além da Paraíba, outros nove estados receberam os
recursos da complementação da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte
volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve
alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
O crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da
complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em
pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a
Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões,
e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a
receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a
previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos
recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o
aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em
2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios
previstos pela Lei do Fundeb.
Portal
com CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário