Com estimativa de
crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta
terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será
reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o
superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões,
valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os
bens e serviços produzidos no país. Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões
destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit
primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a
poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e
outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de
superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas. A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a
elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos
poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das
autarquias.
Com a LDO, o governo
estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte. A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao
Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não
for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A
aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, depois de
sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está
previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas
sem autorização do Legislativo. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO
passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo,
devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada
exercício financeiro a que se refere.
VITRINE
DO CARIRI
Agência
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário