O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas do exercício de 2012 da prefeitura municipal de Santa Inês. Uma
série de irregularidades, cometidas na gestão do ex-prefeito Adjefferson Kleber
Vieira Diniz, levaram o Pleno do TCE-PB a posicionar-se unanimemente pelo
entendimento do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que resultou na
imputação de R$ 4.286,892,32 e aplicação de multa no valor de R$ 7.182,00.
De acordo com o relatório,
entre as 19 irregularidades cometidas na gestão, chama a atenção o montante do
saldo a descoberto, no valor de R$ 2.493.680,96 e a despesa sem comprovação, no
valor de R$ 1.793.212,36, além do descumprimento dos índices percentuais
aplicados em saúde e educação. O relator do processo, conselheiro Fernando
Catão, chamou a atenção para a ausência de defesa do ex-prefeito Adjefferson
Kleber vieira Diniz, tanto na fase de instrução do processo, quanto na sessão
de julgamento.
A PCA do exercício de 2012,
da Câmara Municipal de Santa Inês também foi julgada irregular. Segundo o
parecer do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, também nesse caso
se constatou inúmeras irregularidades, a exemplo da contratação de serviços sem
licitação, da efetuação de despesas sem comprovação e do desaparecimento de bem
público (um notebook). Houve a imputação de débito ao ex-presidente Gildivan
Alves da Silva, no valor de R$ 47.638,96 e a aplicação de multa no valor de R$
7.882,17.
Confiram
a baixo os resultados dos julgamentos de outras prestações de contas analisadas pelo TCE-PB
O Tribunal Pleno também
acompanhou relatório, pelo julgamento da irregularidade no exame da PCA do
município de Baía da Traição, do exercício de 2011, gestão do ex-prefeito
Adelson Deolindo da Silva. Foram constatadas, entre outras irregularidades, o
não atendimento aos percentuais do Fudeb, MDE e Saúde, dentre outras. Houve,
ainda, parecer contrário às contas de governo e aplicação de multa no valor de
R$ 7.882,17.
No exame da prestação de
contas da prefeitura de Riacho dos Cavalos, relativa ao exercício de 2011, o Tribunal
Pleno também emitir parecer contrário com a aplicação de multa no valor de R$
7.882,17 pela constatação de irregularidades nas contas de gestão do
ex-prefeito Sebastião Pereira Primo.
As contas de da prefeitura
de Brejo do Cruz, exercício de 2012, foram aprovadas; houve julgamento pela
regularidade das contas da gestão, com ressalvas e aplicação de multa no valor
de R$ 7.882,17 ao ex-prefeito Francisco Dutra Sobrinho. A PCA de Barra de Santa
Rosa, exercício de 2012, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa no
valor de R$ 5.000,00 ao ex-prefeito Evaldo Costa Gomes.
A prestação de contas da
Câmara Municipal de Itaporanga, exercício de 2011, obteve parecer pela
regularidade com ressalvas, com a aplicação de multa no valor de R$ 3.941,08 ao
ex-presidente José Honório de Souza.Entre os processos do Poder Executivo que
estavam em pauta na sessão desta quarta-feira, permaneceu apenas a PCA da
Secretaria de Estado da Cidadania e da Administração Penitenciaria, exercício
de 2011, dos ex-gestores Harrison Alexandre Targino e José Alves Formiga. O
pleno concluiu pela regularidade das contas, com ressalvas.
Outros processos previstos
na pauta do TCE foram retirados ou adiados para julgamento posterior; outros
tiveram pedido de vista, em razão de discordância com a relatoria. A sessão foi
presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, com a participação dos conselheiros
Arnóbio Viana, Umberto Porto, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo
Torres Pontes; dos auditores substitutos de conselheiro Antonio Cláudio Silva
Santos, Renato Sérgio Santiago Melo, Oscar Mamede Santiago Melo e Antonio Gomes
Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Assessoria/TCE
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