O Ministério Público Federal
no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça a abertura de ação penal pública
contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o ex-diretor-geral adjunto do
Senado José Alexandre Lima Gazineo e cinco empresários. Efraim e Gazineo são
acusados de realizarem contratações sem licitação no Senado, entre 2006 e 2008,
na época em que o então senador ocupava o cargo de 1.º Secretário da Casa.
A suposta irregularidade
resultou na contratação de empresas da área de comunicação para serviços de
clipagem eletrônica e divulgação institucional do Senado na internet, de acordo
com o Ministério Público. A denúncia foi apresentada à Justiça no início do
mês, depois da análise de seis contratos - quatro deles no valor de R$ 48 mil
cada, com vigência de 12 meses.
Em nota divulgada nesta
segunda-feira, o MPF informa que seu Núcleo de Combate à Corrupção constatou
que Gazineo e Efraim admitiram irregularmente as contratações sem licitação,
como se elas se enquadrassem na categoria de inexigibilidade de licitação, o
que não era o caso, segundo o MPF.
"Foram omitidas, entre
outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser
adquirido e explicitação das razões da contratação direta. Além disso, não
houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações
sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração", diz
o texto divulgado pelo MPF.
Ainda segundo o Ministério
Público, a clipagem eletrônica consistia "na compilação de notícias
veiculadas em emissoras de rádio e televisão de interesse da presidência do
Senado, no período de segunda-feira a domingo (incluindo feriados), na cidade
de Natal".
A denúncia destaca que, em
relação a uma das empresas contratadas para o serviço de clipagem, "não
foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do
Norte no segmento de clipagem". E acrescenta: "Também não houve
fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que
explicitasse adequadamente a inexigibilidade”.
VITRINE
DO CARIRI
O
globo
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