O Senado aprovou ontem
projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em
dinheiro ou por meio de cartão de crédito. A votação do projeto gerou polêmica
entre os senadores. Entidades de proteção ao consumidor são contrárias à medida
e vão se mobilizar para reverter o resultado na Câmara dos Deputados. Já a
Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa é favorável ao projeto.
A atual legislação veda a
cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto
abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no
crédito. O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta
vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa
do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença
de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. A votação
foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel.
A mudança permite que o comerciante
cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do
consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto. O
projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o
pagamento ocorrer com cartão de débito, ou se o desconto ocorrerá apenas nas
compras em dinheiro.
Câmara
de lojistas apoia medida
O presidente da Câmara dos
Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Eronaldo Maia, afirmou que o projeto
aprovado no Senado torna a compra mais transparente. “O consumidor vai saber o
preço real do produto à vista, pois terá o desconto da taxa que se paga quando
se usa o cartão de crédito. Ele vai ficar bem informado e saber pelo que está
pagando. Os lojistas aprovam essa medida e acredito que seria bom tanto para
eles quanto para consumidores”, disse.
Fonte:
Jornal Correio da Paraíba
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