O Ministério Público da
Paraíba informou nesta sexta-feira (8) que vai processar as prefeituras que não
estiverem cumprindo a Lei 12.305, de 2010, que pôs fim aos lixões a céu aberto
e criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A Paraíba tem 210 cidades que
não aderiram à lei. Gestores municipais poderão ficar inelegíveis, serem
multados ou até mesmo presos.
Conforme o MPPB, as
prefeituras que deixar de cumprir as determinações, poderá responder por crimes
contra o meio ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade
administrativa, por meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais.
As multas vão de R$ 5 mil reais a 5 milhões.
Os prefeitos estão com dificuldades
de cumprir as exigências do MPPB e alegam falta de recursos financeiros suficientes
para elaborarem seus planos e construírem aterros sanitários em seus
respectivos municípios, muitos estão optando por consórcios a fim de adiantar os
trabalhos e diminuírem as despesas.
O procurador-geral de
justiça do MPPB vai fazer na próxima semana uma recomendação a todos os
promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente do estado para que
instaurem inquérito civil público com o objetivo de identificar a real situação
de cada município paraibano no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.305,
cujo prazo de implantação do plano terminou no sábado (2). As medidas para
cobrar o cumprimento da lei foram definidas no final da tarde dessa
quinta-feira (7).
REDAÇÃO
COM VITRINE DO CARIRI
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