A partir de 1º de janeiro de
2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito nesta
quinta-feira (28) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar
a proposta ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra
antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à
pobreza e infraestrutura.
A peça orçamentária traz uma
mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação
econômica do país e suas perspectivas. Pela Constituição, o prazo de entrega do
projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de
conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as
metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem,
durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a
elaboração da peça orçamentária.
“Coloquei toda a equipe do
ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários,
para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até
o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que
é possível fazer”, explicou a ministra.
O Orçamento Geral da União
(OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de
investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a
proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro. No projeto de lei,
também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.
A projeção para o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços
produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões). O governo estima que o
superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões,
valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os
bens e serviços produzidos no país.
Com o abatimento, o
superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB. O
superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo
seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits
primários, tem condições de pagar dividas.
VITRINE
DO CARIRI
Agência
Brasil
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