A Lei número 11.340,
sancionada em sete de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da
Penha, estabelece que todo o caso de violência doméstica ou entre familiares
objetivando agressões contra as mulheres é crime e deve ser apurado através de
inquérito policia. Na Paraíba, no período entre os anos de 2009 – 2013, 623
mulheres foram mortas em decorrência de violências.
De acordo com dados da
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) os números apontam
um recuo de 4,8% no comparativo de 2011, com 146 casos, e 2012, 139 casos,
ocasionando uma quebra na curva ascendente com relação ao números de casos
registrados desde 2009. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana,
Gilberta Soares, avalia que a Lei é um avanço no Brasil, porque trouxe proteção
e assegurou uma série de direitos às mulheres.
"A lei Maria da Penha é
uma conquista das mulheres brasileiras e representa o amparo legal para que as
mulheres se defendam da violência. A lei se torna viva com a sua aplicação no
cotidiano quando uma mulher violentada encontra resposta e apoio na rede de
serviços, nos operadores do direito, na sua comunidade e família. Lei e mudança
da cultura das relações de gênero precisam caminhar juntas para que possamos
viver um mundo sem violência contra a mulher", ressaltou Gilberta Soares.
Durante o primeiro semestre
de 2014, foram registrados 53 óbitos ligados à violência contra a mulher, o que
representa uma queda de 32% com relação ao mesmo período de 2013, quando foram
registrados 78 óbitos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
sobre a violência contra a mulher apontam que, entre 2009 e 2011, 16,9 mulheres
foram mortas por conflitos de gênero no país, destas, 408 são da Paraíba.
Uma média anual de 136
óbitos e taxa de 6,99 por 100 mil mulheres. A lei 11.340/06 é considerada um
dos grandes avanços legislativos do século21, sendo considerada a terceira mais
importante do gênero no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Portal
Correio
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