O Plano Municipal de
Educação (PME) da cidade de Cacimbas no interior do estado foi sancionado pelo
prefeito Geraldo Terto da Silva- Léo, na última terça feira (23). A Lei
Municipal que institui o PME entrou em vigor na data de sua publicação. A
vigência do Plano é de 10 anos, estabelecendo metas e diretrizes para os anos
de 2015 a 2025.
Com esta medida que seguiu
todas as etapas recomendadas pelo MEC, Cacimbas passa a fazer parte dos demais municípios
que conseguiram cumprir o prazo para elaboração, aprovação e sanção do PME de
acordo com a Lei Federal de nº 13.005, que estipulou até o dia 24 de junho para
que todo o país esteja com seus respectivos planos municipais devidamente aprovados,
em caso de descumprimento, poderá ter os repasses de verbas federia suspensos.
De acordo com o secretário
municipal de educação, José Diraldo Gomes, o trabalho integrado das equipes técnicas
e da comissão responsável pela construção do referido plano, fez toda a
diferença na conclusão do documento que ele considerou extenso e complexo. “Conseguimos
cumprir com nossos compromissos depois de muitos esforços, confiamos na
sensibilidade dos governantes para que estes valorizem as ações no cumprimento
das estratégias e metas estabelecidas no plano”, destacou o secretário.
A Secretaria de Educação
realizou as audiências públicas, as assembleias e acompanhou a votação na
Câmara de vereadores que aprovou o PME de Cacimbas por unanimidade, na sexta
feira 19/06, após vários debates, questionamentos, observações e sugestões, envolvendo
os parlamentares, educadores e representantes da sociedade civil organizada.
O Plano Municipal de
Educação de Cacimbas envolve profissionais que representam as modalidades de
ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Inclusiva e Especial, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante,
Educação do Campo, Educação Indígena e Quilombola, dentre outras
representatividades.
Representantes da Secretaria
de Educação, Conselho do Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Conselho
Tutelar, Ação Social, Saúde, Poder Público, Técnicos da Secretaria de Educação,
Agricultura e diversos educadores, formaram a comissão executiva para elaboração
coletiva, democrática e transparente do PME de Cacimbas. Durante o processo de
construção, foram realizadas reuniões, encontros para estudos e debates a
respeito do assunto em pauta.
O plano é formado por 20
metas com suas respectivas estratégias, dentre as quais se destacam a
erradicação do analfabetismo, diminuição nos casos de distorção idade série, a
municipalização do ensino fundamental, ampliação da oferta de Educação
Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das
taxas de alfabetização, valorização dos docentes, estruturação das escolas, entre
outras.
O Ministério da Educação e
Cultura divulgou que muitos municípios brasileiros não conseguiram cumprir o
prazo de aprovação dos planos de educação dentro na data estabelecida. Na Paraíba,
69 cidades não sancionaram a lei até 24 de junho do ano em curso, esse número
representa um percentual de 30,9% do total dos 223 municípios paraibanos. Em
nível nacional 2.046 municípios brasileiros aparecem com pendências junto ao
MEC, o que significa 36,7% do total. Em nível estadual, 11 dos 27 estados da
federação cumpriram o prazo.
Prefeitura
Municipal de Cacimbas com um novo tempo: Administração Prefeito Léo Terto. SECOM/PMC.
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