Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público
Federal (MPF) na Paraíba foi acatada pela Justiça Federal mantendo a proibição
de jogos do bicho na Paraíba. Com a decisão, a Loteria do Estado da Paraíba
(Lotep) fica impedida de expedir novos atos de autorizações para exploração de
quaisquer modalidades de jogos lotéricos no Estado.
De acordo com a sentença, há indícios de que na Paraíba
bancas de jogo do bicho funcionam com autorização estadual mediante
recolhimento de 'contribuição lotérica' e que essas autorizações são concedidas
inclusive a pessoas físicas.
“Quanto ao alegado prejuízo à economia popular, em juízo
de mérito, é evidente que tal pretexto não pode justificar a manutenção de
atividades ilícitas ou tipificadas como contravenção penal; ademais, o Estado
tem à sua disposição grande variedade de meios legais para angariar recursos e
financiar políticas públicas”, afirma a Justiça.
Segundo o procurador da República João Bernardo da Silva,
que acompanha o caso, o interesse do Ministério Público é a defesa dos
interesses da população paraibana. “O jogo do bicho há muito tempo tem lugar na
Paraíba e o Estado. O MPF agora vai aguardar o trânsito em julgado da sentença
para que essa prática nefasta seja banida da sociedade paraibana. Certamente,
essa sentença vai balizar todo o entendimento dessa matéria”, ressaltou.
Interdição
de estabelecimentos
A sentença ratifica a determinação de interdição, pela
Polícia Federal, dos estabelecimentos que comercializem o jogo do bicho, com a
apreensão do material usado na atividade. Caberá à polícia verificar novamente
os estabelecimentos, com a finalidade de constatar se os que não estão
interditados permanecem sem comercializar o jogo do bicho, como também, se
aqueles que foram interditados ainda estão praticando a atividade.
Portal
Correio com ascom PRPB
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