O Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a decisão de primeira instância e livrou
o prefeito de Caraúbas, Severino Virgíneo da Silva (PSC) de ter o mandato
cassado por suposta prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de
votos nas eleições de 2012, por falta de provas. A Corte decidiu ontem, por
unanimidade, julgar improcedente um recurso da coligação “Unidos por Caraúbas”,
que teve José Gomes Ferreira (PSD), como candidato adversário, contra a
sentença que absolveu o prefeito eleito, da Coligação “Caraúbas em boas mãos”.
Na Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), a coligação adversária acusava o prefeito de Caraúba
de diversas irregularidades, dentre elas a escavação de barreiros e poços com
equipamentos da prefeitura, a utilização de veículos oficiais para campanha
política, doação de material de construção para compra de votos, contratação de
servidores sem contracheque e contratação de shows em período vedado.
No julgamento da Aije, o
juiz da 22ª Zona Eleitoral, em São João do Cariri (PB), julgou improcedente a
ação por faltarem provas hábeis para a condenação do prefeito e que
comprovassem as denúncias formuladas contra. Inconformada com o resultado da
ação, a coligação adversário interpôs recurso no TRE-PB questionando a decisão.
Mas a Corte Eleitoral acatou os argumentos apresentados pelo advogado Newton
Vita, que atupu ma defesa do prefeito Severino Virgínio, de que não haviam
provas, nem nenhum tipo de indício para comprovar as denúncias.
“Não é possível a cassação
de mandato eletivo, conferido pelo povo, sem provas. A legislação eleitoral
exige que fique comprovado, de forma robusta e incontroversa, que houve a
captação ilícita de sufrágio ou a conduta vedada. O ordenamento não permite a
condenação por suposição”, argumentou advogado Newton Vita.
O advogado, especialista em
Direito Eleitoral, esclareceu ainda que as acusações contra o prefeito eram
falhas e frágeis. “Todo o conjunto probatório foi baseadas em presunções sem
provas nos autos. Não há qualquer testemunha das acusações, não havia nenhum
beneficiado pelos supostos poços ou barreiros perfurados, não havia qualquer
indício de abuso de poder político ou econômico, em suma, nenhuma prova robusta
da prática dos atos ilícitos”, afirmou.
O prefeito de Caraúbas
comemorou a decisão do TRE-PB, enfatizando que a vontade das urnas prevaleceu e
que a justiça está sendo feito. “A vontade do povo é soberana e precisa ser
respeitada. Ganhei a eleição com quase 65% dos votos, mais de 800 votos de
diferença, de forma limpa e democrática”, declarou.
VITRINE
DO CARIRI
Ascom
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